DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.009278/2023-86, resolve:
EXONERAR JESUS SEBASTIAN DE OLIVEIRA CORREA do cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE
2.07, deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA MCID N° 75, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista
o disposto no art. 6º e no art. 7º, inciso V, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve:
Art. 1º Restabelecer o mandato dos membros integrantes (entidades) da 5ª Gestão do Conselho das Cidades e designar, na forma do Anexo desta Portaria, os respectivos
representantes para o funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades.
§ 1º O restabelecimento do mandato dos membros atende ao disposto na Resolução ConCidades n° 01, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU em 06 de novembro
de 2023, e aprovada em Plenário no âmbito da 6ª Reunião Extraordinária do ConCidades, no dia 06 de novembro de 2023.
§ 2º Os membros do ConCidades (entidades) terão mandato até a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, podendo ser reconduzidos, nos termos e limites do § 5º
do art. 4º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006.
§ 3º As entidades têm a prerrogativa de substituir seus representantes sempre que lhes parecer oportuno.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 565, de 03 de novembro de 2015, do Ministério das Cidades, publicada no DOU em
04 de novembro de 2015.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXOS
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO FEDERAL
. Titulares
Suplentes
. 1. Ministério das Cidades
Bruno Tiburcio Pereira da Silva
1. Ministério das Cidades
Rachel Benedet de Sousa Martins
. 2. Ministério das Cidades
Hailton Madureira de Almeida
2. Ministério das Cidades
Leonardo Carneiro Monteiro Picciani
. 3. Ministério das Cidades
Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior
3. Ministério das Cidades
Denis Eduardo Andia
. 4. Casa Civil da Presidência da República
Nilza Aparecida de Oliveira
4. Casa Civil da Presidência da República
Jeferson Milton Marinho
. 5. Ministério da Cultura
Letícia Miguel Texeira
5. Ministério da Cultura
Érica Cristina Castilho Diogo
. 6. Ministério da Fazenda
Mauro Rodrigues Sanjad
6. Ministério da Fazenda
Alfredo Assis de Carvalho
. 7. Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Lara Caracciolo Amorelli
7. Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Alexandre Bastos Peixoto
. 8. Ministério da Saúde
Agnes Soares da Silva
8. Ministério da Saúde
Thais Araújo Cavendish
. 9. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e
Ana Lígia Costa Feliciano
9. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e
Lais Mendes Dantas
. 10. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Adalberto Felício Maluf Filho
10. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
André Luiz Campos de Andrade
. 11. Ministério do Planejamento e Orçamento
Flávia Pedrosa Pereira
11. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Cassandra Maroni Nunes
. 12. Ministério do Trabalho e Emprego
Marcio Leão Coelho
12. Ministério do Trabalho e Emprego
Tiago Oliveira Motta
. 13. Ministério do Turismo
Ana Carla Fernandes Moura
13. Ministério do Turismo
Miranice Lima Santos
. 14. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcela Cristina Rosas Aboim Raposo
14. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Cláudia Morosi Czarneski
. 15. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Elaine Cristina Licio
15. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Gutemberg Sousa da Silva
. 16. Caixa Econômica Federal
Patryck Araujo Carvalho
16. Caixa Econômica Federal
Eleonora Lisboa Mascia
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
. Titulares
Suplentes
Observadores
Ouvintes
. 17.
Governo
do
Estado
da
Paraíba
Deusdete
Queiroga
Filho
17. Governo do Estado do Pernambuco
A ser indicado
17. Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Maria Virginia Ferreira Lopes
. 18.
Governo
do
Estado
do
Paraná Orlando Bonette
18. Governo do Estado de Santa Catarina
Guilherme dos Santos Murara
18. Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Antônio Carlos Gomes da Silva
. 19. Governo do Estado da Bahia
Jusmari
Terezinha
de
Souza
Oliveira
19. Governo do Estado de Sergipe
Luiz Roberto Dantas de Santana
19. Governo do Estado de Alagoas
Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres
. 20. Governo do Estado do Ceará
José
Jacome
Carneiro
Albuquerque
20. Governo do Estado do Piauí
A ser indicado
20. Governo do Estado do Maranhão
René Leite Amorim
. 21.
Governo
do
Estado
do
Amapá Bruno D'Almeida Gomes
dos Santos
21. Governo do Estado do Pará
Denilson Gomes Miranda
21. Governo do Estado do Tocantins
Thiago Lopes Benfica
. 22.
Governo
do
Estado
de
Rondônia
Bruno
Vinícius
Fontinelle Benitez Afonso
22. Governo do Estado do Amazonas
Marcellus José Barroso Campêlo
22. Governo do Estado de Roraima
Maria Dantas Nóbrega
22. Governo do Estado do Acre
Egleuson Araújo Santiago
. 23. Governo do Estado de São
Paulo José Police Neto
23. Governo do Estado do Rio de Janeiro
Douglas Ruas
23. Governo do Estado de Minas Gerais
A ser indicado
23. Governo do Estado do Espírito Santo
A ser indicado
. 24. Governo do Estado de Mato
Grosso Aparecida Clestiane da
Costa Souza Vieira Molina
24. Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Maria do Carmo Avesani Lopez
24. Governo do Estado do Goiás
Miguel Angelo Pricinote
24. Governo do Distrito Federal
Juliana Machado Coelho
. 25.
União
Nacional
dos
Legisladores
e
Legislativos
Estaduais
-
UNALE
Samuel
Carvalho dos Santos Júnior
25. Fórum Nacional de Secretários de Habitação e
Desenvolvimento Urbano - FNSHDU
Anacleto Urbano de Souza
25. União Nacional dos Legisladores e Legislativos
Estaduais - UNALE
Dirceu Ten Caten
III - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
. Titulares
Suplentes
. 26. Confederação Nacional de Municípios - CNM
Karla Christina Batista de França
26. Confederação Nacional de Municípios - CNM
Tarsila Maria Sibila Brando Faion
. 27. Confederação Nacional de Municípios - CNM
Aires dos Santos
27. Confederação Nacional de Municípios - CNM
Paulo Márcio Fernando Jesus Batista
. 28. Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Fátima Daudt
28. Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Bruna Barroca
. 29. Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Moema Gramacho
29. Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Antônio Sérgio Ferrari Vargas
. 30. Associação Brasileira de Municípios - ABM
José Antônio Prates
30. Associação Brasileira de Municípios - ABM
Edson de Souza Vilela
. 31. Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação - ABC
Nelson Nicolau Szwec
31. Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação - ABC
Alfeu Garbin
. 32. Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
Rodopiano Marques Evangelista
32. Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
Francisco dos Santos Lopes