DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU N° 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do empregado público ANDRE LUIZ MOTA PINHO,
matrícula nº 1273958, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos, a partir de 30 de janeiro de 2024, para exercer o cargo de Diretor na Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, na Lei nº 8.961, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no
Processo nº 55000.000804/2024-86, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, Matrícula SIAPE
nº **642**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva FCE 1.07 no
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 64, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Exonerar, a contar de 24 de janeiro de 2024, RICARDO GONÇALVES DA SILVA,
CPF ***.304.888-**, do cargo em comissão executivo de Coordenador de Avaliação e
Análise Prospectiva, código CCE 1.10, da Assessoria de Estratégia e Governança, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001084/2024-74).
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
PORTARIA CGTV/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 7.860, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela
Portaria nº 4193/2020/SEIMCTI, de 4 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de dezembro de 2020, Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020 e, considerando o disposto no art.
8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAUF OLIVEIRA SOUZA, CPF 997.***.***-59,
matrícula SIAPE 1788742, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão, Titular, quanto à execução orçamentária dos recursos consignados à Unidade
Gestora 240305.
Art. 2º Designar a servidora ANDREZZA SILVA GONÇALVES COELHO, CPF
780.***.***-00, SIAPE 126867, para atuar como responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão, Substituta, quanto à execução orçamentária dos recursos consignados
à Unidade Gestora 240305.
Art. 3º Dispensar a servidora ANDREZZA SILVA GONÇALVES COELHO, CPF
780.***.***-00, SIAPE 126867, da condição de responsável pela Conformidade de Registro
de Gestão, Titular, quanto à execução orçamentária dos recursos consignados à Unidade
Gestora 240305.
Art. 4º Dispensar a servidora PRISCILLA OLIVEIRA PIRES, CPF 707.***.***-68,
SIAPE 1680009, da condição de responsável pela Conformidade de Registro de Gestão,
Substituta, quanto à execução orçamentária dos recursos consignados à Unidade Gestora
240305.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a
Portaria nº 6976/2023/SEIMCTI, de 4 de Maio de 2023 e altera-se a Portaria nº
4193/2020/SEI-MCTI, de 4 de dezembro de 2020.
CARLOS ALBERTO COURY
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de
2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da
União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM,
aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a SILVIA
GONÇALVES EGLER, CPF nº xxx.111.447-xx, matrícula SIAPE nº **635**, ocupante do cargo
de Pesquisador, Classe U, Padrão III, com fundamento legal nos incisos I e II do art. 3º e
§ único da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o § 1º do art. 3º e §
4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (redação
atual). Processo SEI Nº 01207.000007/2024-53.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 7, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 717/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ÂNGELA FRANÇA, matrícula SIAPE nº
1150941, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 3-III, Classe R, Padrão
III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso
I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.000029/2024-89).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.505
publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que
consta no processo 01300.000596/2024-10, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ISMAEL LUCAS PINTO, matrícula SIAPE nº
06717721, ocupante do cargo de Odontólogo, do Quadro de pessoal permanente do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no
artigo 20, Inciso I - § 2º e § 3 do Art. 20 da EC nº 103/2019, proventos calculados pela
totalidade da remuneração (Inciso I - § 2º do Art. 20, combinado com o § 8º do Art. 4º da
EC nº 103/2019). (processo nº 01300.000596/2024-10)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 117, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e demais informações que constam do
processo SEI 53180.016723/2023-11, resolve:
Ceder o empregado público, Elmer Walker Vieira Carneiro, matrícula 81795335,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará - Universidade do Parlamento Cearense/ UNIPACE. O ônus
pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-se
imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do
Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta
Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE DE BARROS FREITAS, matrícula SIAPE nº 1564298,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, UORG 311563,
código FCE 1.10, da Coordenação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, a contar de 29 de janeiro de 2024, com convalidação dos atos
praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA