DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 39, de 25 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024, seção 2, página 6,
onde se lê "Designar FELIPE IMÍDIO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1157840,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Formação
Técnica e Profissional em Cultura, código FCE 1.10 (...)
" leia-se "Designar FELIPE IMÍDIO SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1157840, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Formação Técnica
e Profissional em Cultura, código FCE 1.10 (...)".
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC N° 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA,
no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações
constante no processo SEI/MinC nº 01400.000663/2024-60, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
Virgínia Bravo Esteves, Matrícula SIAPE nº 1552032, ocupante do cargo de Bibliotecário,
Classe "C", Padrão III, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o caput
do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 611017.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, designado pela Portaria
nº 07, de 24 de janeiro de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo
I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Edital de
Intercâmbio Cultural MinC nº 1, de 5 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1° - Tornar pública a composição da Comissão de Avaliação e Seleção da 2ª
reunião do Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 1, de 5 de outubro de 2023:
I - Julia Furia Costa de Oliveira (Presidente)
II - Ana Paula Santos Silva
III - Luciana Pires de Sá Requião
IV - Sandro Rafael Martins dos Santos
V - Yuri Soares Franco
VI - Andrea Santos Guimarães
VII - Jéssica de Freitas Afonso
HENILTON PARENTE MENEZES
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de
11 de
dezembro de
1990, e
o que
consta no
Processo Administrativo
nº
01440.000072/2020-92, resolve:
Art. 1º DESIGNAR PAULO SIMÕES DE ALMEIDA PINA, matrícula SIAPE nº
0223397, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretor, código CCE 1.13, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus, no
período de 23 e 24 de janeiro de 2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000768/2024-23,
resolve:
Designar o servidor CLAUDIO JUNIOR RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
3149329, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento e Controle - CPLAC, do Departamento de Ações Estratégicas
e Intersetoriais - DAEI, no período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2024, dispensando
o servidor Múcio Bonifácio Guimarães Filho, no referido período.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000003/2024-
21, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO MENEZES AMARO, do encargo de
substituto eventual do Chefe, código FCE 1.03, da Seção de Restauração, da Coordenação
de Preservação, do Centro de Processamento e Preservação, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10
de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº01430.000003/2024-21, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SIRLE REBECA SIMAS RODRIGUES, matrícula Siape
nº 1328372, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.03, da
Seção de Restauração, da Coordenação de Preservação, do Centro de Processamento e
Preservação, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000003/2024-
21, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SIMONE VAISMAN MUNIZ matrícula Siape nº
1555445, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador da Coordenação
de Editoração do Centro de Pesquisa e Editoração, código FCE 1.10, desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000003/2024-
21, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HUDSON DE LIMA RABELO, matrícula Siape nº
1796965, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo da Loja do Livro, da Coordenação de Editoração, do Centro de Pesquisa e
Editoração, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 506, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação
de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com os arts.
7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e o que consta no Processo Administrativo nº
60000.000086/2024-88, resolve:
DESIGNAR o servidor LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral do
Ministério da Defesa, para participar da inauguração da nova sede do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), na cidade de Bruxelas/Bélgica, a ser realizada no
dia 19 de fevereiro de 2024.
O afastamento do país dar-se-á no período de 17 a 21 de fevereiro de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 508, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 2º da Lei n° 6.999, de 7 de junho
de 1982, bem como o art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 c/c o art. 7º da
Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.006792/2023-03, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA JOSÉ GARCIA REIS,
matrícula SIAPE nº 1063269, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, para exercer suas atividades no Cartório da 73ª Zona
Eleitoral de Belém, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, pelo período de 03 (três) anos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 531, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro
de 1979, e
de acordo com o
que consta do Processo
Administrativo nº
60000.003248/2023-59, resolve:
Art 1º Delegar competência ao Brigadeiro do Ar ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES
para, em observância às disposições legais e regulamentares, representando o Ministro de
Estado da Defesa, assinar o "Memorando de Acordo entre o Ministério da Defesa da
República Federativa do Brasil e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América
sobre a Designação de Oficiais de Ligação", em conformidade com os respectivos
ordenamentos jurídicos.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 550, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos
I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.001695/2024-67, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL
MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de participar da
Conferência dos Exércitos Americanos (CEA) (PVANA G5-G2-B148), na cidade do
México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 17 a 23 de fevereiro 2024, incluindo
os deslocamentos, com ônus para o Comando do Exército.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede
e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do
inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas
atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

                            

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