DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
EB: 64042.013959/2023-04.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO PAULO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0082969, lotado no 4º Batalhão de Engenharia de Construção,
no cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de
40 horas semanais, fica vinculado ao 4º Batalhão de Engenharia Construção (SVP/6), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 33, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
EB: 64612.002112/2023-84.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS DE SÁ REGO FORTES,
matrícula SIAPE nº 0390266, lotado no Centro de Capacitação Física do Exército, no cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D V", Nível 1 (NS), regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT?Retribuição por
Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
EB: 65308.0165572/2023-04.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER
aposentadoria voluntária
ao servidor
JOSE MARIA
PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 0083985, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Agente de
Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
EB: 64494.006364/2023-76.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA CLAUDIA JORGE DO
CARMO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1207028, lotada no Colégio Militar de Salvador, no
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D V", Nível 4 (NS),
regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 6ª Região Militar
(SVP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT?Retribuição
por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 5 -PTTC/EME, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 128657802-4), AGNALDO
CATHARINO DOS ANJOS FILHO, Prec-CP: 96 1854256 no Estado-Maior do Exército (Brasília-
DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
Estratégico, no Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx) da 7ª Subchefia, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
UNIDADE ADMINISTRATIVA
RESOLUÇÃO Nº 29-CA/IMBEL, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL,
Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XXXVII, do Estatuto
Social, e com base no que foi deliberado nesta 371ª RCA, realizada nesta data, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Coronel R/1 WAGNER MACHADO BRASIL, do
cargo de Diretor Industrial da IMBEL, a contar de 1° de Fevereiro de 2024.
Art. 2º - A IMBEL deverá adotar medidas administrativas decorrentes deste ato,
com oportunidade, observando o que preceitua a legislação que ampara o assunto.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
ACHILLES FURLAN NETO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 67/COM7ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CT
(RM1-AA) 86.0887.93 CARLOS AUGUSTO DE JESUS AMORAS, previsto na Portaria nº
18/2022, deste Comando de Força, até 28 de janeiro de 2026, como Assistente Técnico
Militar da Secretaria de Produtos de Defesa (NEO 64.1), na área de administração, do MD,
sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando
resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 29 de janeiro de 2024.
V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 69/COM7ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2023, o SO-RM1-PL
86.8051.69 ALEXANDRE JOSÉ CAVALCANTE SOUZA da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, como Supervisor da Coordenação de Pagamento de Pessoal, na área de
administração, no Ministério da Defesa, prevista na Portaria nº 488/2023, deste Comando
de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 19 de dezembro de 2023.
V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 75/COM7ºDN, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MC 85.8914.10 LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA, previsto na Portaria nº 34/2022, deste
Comando de Força, até 1º de fevereiro de 2026, como Supervisor da SECOM, na área de
administração, na Capitania Fluvial de Brasília, sob o regime de quarenta horas semanais,
cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 102/CPESFN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso VII do art. 94, inciso VI do art. 108, inciso II e alínea a do § 3º do art.
121 e art. 124 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº
13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o nº 23 do art. 3º, nº 2
e § 2º do art. 140 do Decreto nº 57.654/1966; incisos 10.7.1, 10.7.2, 13.2.1 e 13.2.4 da
DGPM-301 (2ª Revisão); e em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº
023.000.57016 da JRS/HNBRA, Homologado pela JSD/Com7°DN, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por conclusão de tempo de
serviço, e, simultaneamente, desincorporar, em 08NOV2023, o militar abaixo mencionado,
por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por sofrer de doença
sem relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de
internação permanente, de assistência ou de cuidados permanentes de enfermagem e,
consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar.
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
SD-FN 18.0309.39 ERICK MORAIS SILVA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 103/CPESFN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art.
3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais,
resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea
g, do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida
Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei
nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012 e em consonância com o
Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), aos
militares abaixo mencionados:
1ºSG-Refº-FN-IF
56.6049.63 NEUDIMAR
MENDES
DOS SANTOS,
a
partir de 21NOV2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de
Inspeção 
de 
Saúde 
nº 
023.000.59639, 
de 
21NOV2023, 
da 
JRS/HNLA,
homologado na mesma data, pela JSD/Com6ºDN;
3ºSG-Refº-FN-EG 71.0953.65 JOSE MARIO DOS SANTOS , a partir de
20DEZ2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de
Saúde
nº
023.000.65135,
de 20DEZ2023,
da
JRS1/CPMM,
homologado
na
mesma data, pela JSD/CPMM; e
ex-CB-Refº-FN-IF 62.3128.63 JOSE RAMOS SALES, de 18OUT2022 a
25MAI2023 (data do óbito), em consonância com o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde
nº 022.000.51509, de 02SET2022,
da JRS/Com8ºDN,
homologado em 18OUT2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS