DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013100018
18
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 110/CGCFN, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
delegação que lhe confere a alínea b, do inciso XIII, do art. 2°, do anexo C, da Portaria n°
99/MB/MD/2021, e de acordo com o inciso III, do art. 94, inciso I, do art. 115, § 1° e § 3°,
do art. 116, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada
pela Lei n° 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CC (FN) 07.3202.56
RAFAEL OLIVEIRA ROSBACK, por ter solicitado Demissão do Serviço Ativo da Marinha, e
incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 113/CGCFN, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art.
1° e o anexo C , da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n°
157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021, 167/MB/ M D,
de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b, inciso 1.3.1, do EMA-120 (4ª Revisão), e
em cumprimento ao Evento no 8 /I/Esp do Programa de Conclaves Não Governamentais no
Exterior (PCNGE) 2023, aprovado pela Portaria n° 12/2023, do EMA resolve:
Art. 1° Designar os Oficiais abaixo para a seguinte missão no exterior:
CMG (T) 96.0566.65 MÔNICA DE ARAUJO THULER;
CMG (T) 98.0434.04 CARLA CRISTINA DANIEL BASTOS PEIXOTO; e
CMG (T) 98.0434.80 NILZA BARROS DA SILVA.
Missão - Participar da Equipe Móvel de Treinamento sobre "Peacekeeping
Gender Advise".
Local - San Miguel de los Jagûeyes, Estado de México - México.
Período - de 05 a 09FEV2024, podendo se ausentar do país a partir do dia
02FEV e retornar até o dia 11FEV2024.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso
II do art. 3°, combinados com o inciso III do art. 6°, ambos da Lei n° 5.809/1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733/1973.
Art. 3° As despesas serão custeadas pelo Ministério da Defesa, com recursos
disponibilizados por meio de Destaque de Crédito da AO 20X1.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 116/CGCFN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art.
1° e o anexo C , da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n°
157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021, 167/MB/ M D,
de 4 de julho de 2023, combinada com a alínea b , inciso 1.3.1, do EMA-120 (4ª Revisão), e
em cumprimento ao Evento n° 7/I/Esp/A do Programa de Conclaves Não Governamentais no
Exterior (PCNGE) 2023, aprovado pela Portaria n° 12/2023, do EMA resolve:
Art. 1° Designar os Oficiais abaixo para a seguinte missão no exterior:
CC (FN) 03.0263.53 LUCAS RANULPHO VIEIRA SILVA;
CC (FN) 03.0278.21 THIAGO BRUM COSTA;
CC (FN) 04.0402.87 IURY BARRA NOVA DE ASSIS;
CT (FN) 09.0237.12 VICTOR HUGGO GONÇALVES DE REZENDE REIS;
SO-FN-IF 87.2385.60 ABRAÃO FARIA DOS SANTOS; e
SO-FN-IF 87.2915.25 ERIVALDO FERREIRA BARROSO.
Missão - Participar da Equipe Móvel de Treinamento sobre "Peacekeeping
Riverine Building Capacity".
Local - Departamento de Sucre, Coveñas - Colômbia.
Período - de 08 a 19JAN2024, podendo se ausentar do país a partir do dia
06JAN e retornar até o dia 20JAN2024.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso
II do art. 3°, combinados com o inciso III do art. 6°, ambos da Lei n° 5.809/1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733/1973.
Art. 3° As despesas serão custeadas pelo Ministério da Defesa, com recursos
disponibilizados, por meio de Destaque de Crédito da AO 20X1.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 119/CGCFN, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III, da Lei n°
6.880/1980 e de acordo com o inciso 2.6.5, da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do Vice-
Almirante (RM1-FN) 67.0028.11 CARLOS ALFREDO VICENTE LEITÃO, previsto na Portaria n°
92/2022, deste Comando-Geral, como Assessor Especial de Assuntos Estratégicos, na área
de Administração, voltados para as áreas de Recursos Humanos e Material, NEO 01.7, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 31DEZ2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 01JAN2024.
Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 5/CGCFN, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1° e o anexo
C, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 1 5 7 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021, n° 167/MB/MD, de 4 de
julho de 2023, combinada com a alínea b, inciso 1.3.1, do EMA-120 (4ª Revisão), e em
cumprimento ao Evento n° 178/I do Programa de Conclaves Não Governamentais no Exterior
(PCNGE) 2024, aprovado pela Portaria n° 364/2023, do EMA resolve:
Art. 1° Designar o CF (FN) 96.0311.40 WAGNER FERREIRA OMARI para a
seguinte missão no exterior:
Missão - Participar do 2° Workshop alusivo à Revisão do Manual de
Neutralização e Eliminação de Engenhos Falhados de Munição de Artilharia (EOD, em
inglês) e Dispositivos Neutralizados de Explosivos Improvisados (C-IED, em inglês).
Local - Stans, Suíça.
Período - 12 a 16FEV2024, podendo ausentar-se do País a partir do dia 09FEV
e retornar até o dia 18FEV2024.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso
II do art. 3°, combinados com o inciso III do art. 6°, ambos da Lei n° 5.809/1972,
regulamentada pelo n° Decreto n° 71.733/1973.
Art. 3° As despesas de passagens aéreas e diárias serão custeadas com recursos
da Ação Orçamentária 20X1 do MD.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 7/CGCFN, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar (a pedido), a partir de 05FEV2024, o CMG (RM1) 72.0174.14
ROBERTO PEREIRA TERRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
49/CGCFN, de 27ABR2023, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 05FEV2024.
Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 82/CPESFN, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus
desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/20 0 7 / M B / M D,
alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso
II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, o militar abaixo
mencionado:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
0 1 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 18.1254.41 LUCAS EDVALDO ANDRADE DA SILVA
0 6 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 20.0916.48 HALLISON CARVALHO RIBEIRO
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 21.1621.40 CARLOS EDUARDO DA SILVA
SD-FN 21.1774.49 RICARDO VICTOR COSTA DOS SANTOS
SD-FN 21.1816.41 JOÃO PEDRO SANTOS COSTA
SD-FN 21.1454.40 MATEUS RUIZ DA SILVA
SD-FN 21.1448.42 ÁLVARO FERNANDES RAMOS
SD-FN 21.1343.41 GABRIEL CAMILO LIMA
SD-FN 21.1788.44 KEVIN KRISTIAN SILVA E SILVA
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
0 1 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 18.1255.57 DHEMERSON AMARAL DA SILVA
SD-FN 18.1253.28 ALEXSSANDER KAUHÊ PALHETA NUNES
SD-FN 18.1252.47 MAYSSON GARCIA COSTA
SD-FN 18.1252.71 SÉRGILLEM DYNNYZ DE GOÉS BARROS PENICHE
SD-FN 18.1258.41 JOÃO VICTOR DA SILVA PALHETA
0 6 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 18.0304.83 EMANUEL LEAL DA PAIXÃO
SD-FN 18.0311.53 LEANDRO SARDINHA DA SILVA
SD-FN 00.0583.35 DOUGLAS ASHTAR SILVA SOARES
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 21.1754.46 FELIPE CRUZ DOS SANTOS
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista
de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento; de acordo com o inciso IV do art.
81, inciso V do art. 94, inciso II do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto
dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de
acordo com o inciso 1.4.1 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.1 do Plano de Carreira
de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado
pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art.
4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, o militar abaixo mencionado:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
1 2 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 22.0629.47 JOEL VICTOR SANTOS DE SOUZA
Art. 3º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, elencados na mensagem R-241821Z/JAN/2024, do
Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com
a Fazenda Nacional não é requisito para os militares deixarem o serviço ativo.
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 83/CPESFN, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 122, inciso II do §
1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº
13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o inciso 3.20.10 do
Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº
342/2007/MB/MD; alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o
art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso 4.4.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 01DEZ2023, os militares
abaixo mencionados, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Praças da
Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM).
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
CB-FN-IF 09.0660.39 MATHEUS RAPHAEL SANTOS DE ABREU;
SD-FN 19.0268.03 CAIO GOMES MACEDO MATOS;
SD-FN 19.0266.76 TAYLOR VINÍCIUS GOMES FELIPE;
SD-FN 19.1254.29 JOÃO VIANEI TAVEIRA DE SOUSA;
SD-FN 19.1259.68 DAVID FERREIRA COSTA;
SD-FN 20.0906.41 WESLEY BELEM VENTURA;
SD-FN 20.0924.40 GILZINEY ANDRÉ DE SOUZA; e
SD-FN 21.0197.46 AMADEUS LIMA GOMES.
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
CB-FN-ET 18.0306.29 ORNÃ FREIRE DE ALMEIDA; e
CB-FN-CN 16.0263.31 LUIZ EDUARDO QUEIROZ CAVALCANTE.
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL ALMIRANTE JOSÉ
MARIA DO AMARAL OLIVEIRA
2ºSG-FN-SV 06.0457.58 BERNHARD JOHNSON COELHO DE SOUZA

                            

Fechar