DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 15, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO
IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.044559/2024-87, resolve:
DESIGNAR, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Amonario José
Martins Neto, matrícula Siapecad nº 2456365, para o encargo de Substituto Eventual
do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal em Santa Helena-PR jurisdicionada da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.05.
PAULO SERGIO CORDEIRO BINI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de
24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo
nº 13033.025006/2024-30, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90,
de 11/12/1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de
Contador ocupado pelo servidor RODRIGO BEGNINI, matrícula SIAPE n° 1209024, classe B,
padrão III, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região
Fiscal - SRRF10 e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Logística - Copol,
Divisão de Contabilidade - Ditab, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Designação de membros do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da
Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, considerando a publicação da Portaria MF nº 34/2024.
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria
MF nº 34/2024, resolve:
Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo desta Portaria, os membros remanescentes para os grupos técnicos e equipe de quantificação do Programa de Assessoramento
Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO I
III - Grupos Técnicos:
. GT 1 - Importação e Regimes Aduaneiros Especiais.
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
.
Joao Pedro Machado Nobre
Dispensar - Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
. GT 10 - Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
.
João Pedro Machado Nobre
Dispensar - Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
. GT 11 - Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS.
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Nelson Leitão Paes
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior
Dispensar- João Pedro Machado Nobre
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
R E T I F I C AÇÕ ES
No Anexo da Portaria nº 104, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, págs. 33, 34 e 35 onde se lê: "II
- Grupo de Análise Jurídica - Titular - Cleide Regina Furlani Pomperamaier", leia-se: "
Cleide Regina Furlani Pompemaier".
No Anexo da Portaria nº 104, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, págs. 33, 34 e 35, onde se lê:
" GT15 - Suplente - Marcelo Ba8sta Veras ", leia-se: "Suplente - Marcelo Batista Veras
Filho".
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de
Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, e de CLÁUDIO GO N Ç A LV ES
MAES, Gerente de Desenvolvimento de Normas 2 da Comissão de Valores Mobiliários,
no período de 04 a 08 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem da Reunião da Força-Tarefa de Sustentabilidade do Conselho da IOSCO,
que será realizada em Paris, França. (Processo SUPER CVM nº 19957.000674/2024-
19).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.187, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 18001.000252/2024-70, resolve:
Designar MAURA DE CASTRO SILVA, Administradora, matrícula SIAPE nº
1440111, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão de Logística, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JENNIFER SOUSA RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.145, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei
nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI
nº 19973.001251/2024-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1696409, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete da Deputada Adriana
Ventura, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.146, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.188416/2023-10, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor IRALBERTO MOURA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
1107038, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Mauro
Benevides Filho, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SEI/MGI Nº 1.199, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.000216/2024-
16, resolve: