DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria de Pessoal MEMP nº 14, de 22 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 31,
onde se lê: "Exonerar VANESSA SOUZA RAMOS, CPF nº ***.546.051-**",
leia-se: "Exonerar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2024, VANESSA
SOUZA RAMOS, CPF nº ***.546.051-**".
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado
pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e
ainda, o que consta no Processo nº 71000.004595/2024-04, resolve:
Conceder, ao servidor IGOR PARENTE PINTO, matrícula SIAPE nº 1581917,
ocupante do cargo efetivo de Estatístico, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.003143/2024-05,
resolve:
Designar o servidor Thiago Basilone Paiva Teixeira Ferreira, para exercer o
encargo de substituto eventual, do Cargo Comissionado do Executivo, CCE 1.15, de
Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, nos afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.003143/2024-05,
resolve:
Dispensar o servidor, Fábio Gomes Costa do encargo de substituto eventual, do
Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Presidente da Autoridade Pública de
Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, II c/c art.18,
ambos da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de
agosto de 2023, seção 1, página 34, resolve:
Dispensar, a partir de 01º de fevereiro de 2024, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil MARCOS DA COSTA PEDREIRA, matrícula SiapeCad nº 68651, do encargo
de substituto eventual do Chefe da Equipe de Gestão Corporativa 1 (EGC1), da Delegacia
de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07).
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO
E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13083.019046/2024-57, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ANDRE WANDERLEY
DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00017639, para exercer mandato de julgador
na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até
31/12/2025.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, Levi Lopez, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Celio Alves Da Silva,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, para sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720035/2023-61, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720351/2022-52, da
pessoa 
jurídica
FERNANDES 
E
NADALUCCI 
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 
CNPJ
06.263.831/0001-32, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR nº
14044.720035/2023-61, de 10 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 53, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, Levi Lopez, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Celio Alves Da Silva,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, para sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720100/2021-97, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720322/2020-29, da
pessoa 
jurídica 
PANIFICADORA 
E 
DOCEIRA 
PORTAL 
DO 
PADEIRO 
LTDA, 
CNPJ
02.795.831/0001-22, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR nº
14044.720100/2021-97, de 10 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.078415/2024-49, resolve:
Nº 21 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIA SAYURI HINUY,
matrícula SiapeCad nº 01573110, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.
Nº 22 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO HENRIQUE
CARVALHO MAIA, matrícula SiapeCad nº 01811136, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.
MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09RF DE 29 DE JANEIRO DE 20234
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 364 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de
2023, e a documentação constante no e-dossiê nº 10906.048131/2024-11, resolve
Nº 33 - Dispensar, a partir desta data, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
CRISTIANE DA COSTA E SILVA, matrícula Siapecad nº 1579162, da função gratificada de
Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Chapecó -SC, código FG-1.
Nº 34 - Designar a Assistente Técnico Administrativo KARINA DUCATI, matrícula Siapecad nº
1975219, para exercer a função gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do
Brasil em Chapecó -SC, código FG-1 considerando a sua indicação no Processo Seletivo -
Banco de Gestores de Agentes concluído em 24/01/2024, observado o disposto no art. 10
da Portaria RFB nº 1.471, de 13 de agosto de 2014, e alterações.
FABIO EDUARDO BOSCHI