DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 472, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.123277/2023-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SCHES
1109 - Cruzeiro/DF, à servidora SARAH DE AMORIM DAMAS, designada para exercer o
cargo comissionado Executivo de Assessor, código 2.13, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome. Publicada por meio da Portaria Nº 209, no DOU de 29
de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.156, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
Senhor Cicero Azevedo de Souza, CPF nº XXX.270.XXX-68 de acordo com o que consta do
Processo SEI nº 03125.001884/2015-96, com fundamento Anexo VI, Tabela B, da Lei nº
11.358 de 19 de outubro de 2006, no cargo público de Guarda de Presídio - Segunda Classe,
em cumprimento à determinação judicial contida na sentença da 7ª Vara Federal Cível da
SJDF - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 1084065-
90.2021.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n.
00029/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.000560/2024-61).
Art. 2º Retificar o item 203 do Anexo I, e o item 146 do Anexo II da tabela de
Empregados Públicos da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.498, de 26 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 120, do dia 27/06/2023,
consoante Processo nº 19975.118214/2023-47, onde se lê: "Marizete GOLÇALVES da Silva,",
leia-se: "Marizete GONÇALVES da Silva", interessada do Processo nº 05504.023203/2018-54.
Art. 3º Excluir o nome da Senhora Maria das Dores Lobato dos Santos, portadora
do CPF nº XXX.731.XXX-87, Interessada do Processo nº 05504.018172/2018-10, dos anexos
da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 144, do dia 31/07/2023, consoante Processo
nº 19975.122651/2023-65, em razão de revisão de enquadramento publicada na Portaria
CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023, Processo nº 19975.132959/2023-19.
Art. 4º Excluir o nome do Senhor Jose Ramalho de Oliveira, portador do CPF nº
XXX.449.XXX-87, Interessado do Processo nº 05504.012193/2018-21, dos anexos da Portaria
de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 183, do dia 25/09/2023, consoante Processo nº
19975.129318/2023-87, em razão de revisão de enquadramento publicada na Portaria
CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023, Processo nº 19975.132959/2023-19.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.192, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.000023/2024-26, resolve:
Art. 1º Designar CARLA LEITE DE PINHO PESSOA, matrícula Siape nº 0118097,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente Regional de Administração no Estado do Ceará, código CCE 1.13, da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.193, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10469.000016/2024-54, resolve:
Art. 1º Designar SMITHSON EMANUEL FERNANDES MEDEIROS, matrícula Siape
nº 0103426, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado
do Rio Grande do Norte da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.000271/2024-61, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de janeiro de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a
servidora IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA, matrícula Siape nº 1821362, ocupante do cargo
de Técnico Nível Superior, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.196, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10783.000113/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar PAULO SÉRGIO ALBERTO, matrícula Siape nº 1176394, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Superintendente Regional de Administração no Estado do Espírito Santo, código FCE 1.13,
da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 354, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.021858/2023-55, resolve:
DISPENSAR SILMARIA CARVALHO AMORIM da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Intermediário, a contar
de 17 de janeiro de 2024.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 355, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.021858/2023-55, resolve:
CONCEDER à servidora CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Intermediário.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 375, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.015465/2023-11, resolve:
CONCEDER à servidora CAROLINA SILVA ANTUNES a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 376, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.015465/2023-11, resolve:
DISPENSAR a servidora KATLEN
ANDRADE EUTAQUIO da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 396, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.000751/2024-54, resolve:
DISPENSAR CAROLINA SILVA ANTUNES do encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão do Território da
Coordenação-Geral de Gestão do Território da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 397, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.000751/2024-54, resolve:
DESIGNAR RODOLFO CALMON DE CASTRO para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão do Território
da Coordenação-Geral de Gestão do Território da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
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