DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS
E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
50020.000131/2024-11, AUTORIZA o afastamento do País de:
CARLOS EDUARDO GOMES SOUZA, CPF 081.xxx.xxx-02, ocupante do cargo de
Analista de Infraestrutura/Coordenador, lotado na Secretaria Nacional de Aviação Civil,
para participar da 13ª Reunião do Painel de Facilitação (FALP/13) da Organização de
Aviação Civil Internacional (OACI), na cidade de Montreal, no Canadá, no período de 24 de
fevereiro a 02 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de
Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº
14.436 de 2022, art.18, § 7º.
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
FABIO LIPPARELLI PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1586710, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, e WISSLER MOURA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1738686,
Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de Revalidação do
Certificado de Organização de Produção concedido à Embraer S.A., em Mitry-Mory -
França, no período de 20 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.000287/2024-99.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2021, e demais informações que
constam do processo nº 08700.005326/2023-42, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado RODRIGO TOMAZ PEREIRA,
matrícula nº 14195-32, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício no Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - CADE.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado
e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em
desacordo com a legislação vigente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE assegurar
que o
empregado colocado
a sua
disposição não
exercerá atividades
que não
correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio
de função.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 75, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de janeiro de 2024, CRISTIANE LOPES DE ASSIS,
matrícula nº 1910480, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Técnico ao
Planejamento, código, FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria
de Administração e Gestão desta Fundação, em virtude da efetivação de sua requisição
para exercício na Presidência da República.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando
a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, no Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro
de 2007, bem como contido no Processo nº 10128.116072/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito
das Unidade Gestora - UG 330001 - Gabinete do Ministro da Previdência Social.
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: RENATA MAGIOLI SANTOS, CPF: ***.638.987-**;
b) Substituto: RENATO LIBERATO DOS SANTOS, CPF ***.050.751-**.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: LUCIANO GARCIA LOURENÇÃO, CPF ***.264.858-**;
b) Substituto: CARLA MELO FERNANDES, CPF ***.893.961-**.
III Conformidade de Registros de Gestão:
a) Titular: MARIA SONIA DA SILVA PEREIRA BRITO, CPF ***.177.511-**;
b) Substituto: RENATO LIBERATO DOS SANTOS, CPF ***.050.751-**.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados como representantes
administrativos da UG referida no Art. 1º, nos procedimentos do Sistema de Concessão
de Diárias e Passagens - SCDP, bem como para a realização de pesquisa de preços,
escolha de tarifa e autorização de emissão de passagens das viagens autorizadas.
I - Autoridade Superior:
a) RENATA MAGIOLI SANTOS, CPF: ***.638.987-**;
II - Cadastrador:
a) CARLA MELO FERNANDES, CPF ***.893.961-**;
b) RENATO LIBERATO DOS SANTOS, CPF ***.050.751-**.
III - Solicitante:
a) CARLA MELO FERNANDES, CPF ***.893.961-**;
b) ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS SILVA, CPF ***.141.301-**.
IV - Proponente:
a) RENATO LIBERATO DOS SANTOS, CPF ***.050.751-**;
b) LUCIANO GARCIA LOURENÇÃO, CPF ***.264.858-**.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 186, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800,
de
18
de
outubro
de
1985, bem
como
o
contido
nos
Processos
nº
44011.000177/2024-38 e 14022.006119/2024-28, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO ZUMPICHIATTI DE
CAMPANI RODRIGUES, Diretor de Administração da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - PREVIC, para participar do evento IOPS Technical Committee
Meeting, no período de 11 a 16 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a
realizar-se na Cidade do México, México.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 192, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando
o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no processo nº 10128.000462/2024-20, resolve:
Art. 1º Designar EMANUEL DE ARAÚJO DANTAS, matrícula Siape nº 6760814, para
exercer o encargo de terceiro substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor
do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, código FCE 1.15 deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 194, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.002590/2024-16 e 14022.006776/2024-75, resolve:
Dispensar REGIANE DE FÁTIMA TOBALDINI, matrícula 1.451.132, CPF nº
245.XXX.XXX-41, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Piracicaba, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I,
vinculada ao Instituto nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 195, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.002590/2024-16 e 14022.006776/2024-75, resolve:
Designar ANA LYDIA BOTÃO PEREIRA LEAL, matrícula nº 1.563.520, CPF nº
299.XXX.XXX-80, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Piracicaba, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional
do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 196, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e,
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria
SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo
nº 10128.105009/2023-28, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de maio de 2023, da Gratificação Temporária
das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, o
servidor FÁBIO COSTA DE SOUZA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula nº
1162307, em exercício na Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Departamento de
Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 197, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e,
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria
SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo
nº 10128.105009/2023-28, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de
Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, à servidora ADRIANA BEZERRA
SANTOS, Analista do Seguro Social, matrícula nº 1517809, em exercício na Coordenação-
Geral de Legislação e Normas do Departamento de Regime Geral de Previdência Social, da
Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 198, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido nos Processos nº 35014.002497/2024-10 e 14022.005450/2024-21,
resolve:
Dispensar ELAINE CRISTINA RODRIGUES, matrícula nº 1.555.477, CPF nº
284.XXX.XXX-30, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Contabilidade, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI