DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 199, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.002497/2024-10 e 14022.005450/2024-21, resolve:
Designar LEONARDO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 1.492.185, CPF nº
805.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Contabilidade, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 813, de 24 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 28 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 50,
Onde se lê: "... representante titular EUGÊNIO ANDRADE VILELA DOS SANTOS,
Assessor Especial na Secretaria de Ação Governamental ...",
Leia-se: " representante suplente EUGÊNIO ANDRADE VILELA DOS SANTOS,
Assessor Especial da Secretaria Especial de Ação Governamental".
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor ALBANI CARNEVALLI AMENDE,
matrícula SIAPE 0579638, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S,
Padrão IN, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c
com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados
com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.496435/2023-78 e Protocolo de Requerimento GET nº 36915099 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 54, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05, de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora SONIA BATISTA SANTANA,
matrícula SIAPE 0882783, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.490499/2023-65 e Protocolo de Requerimento GET
1126056262 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 55, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA LINA ALVES, matrícula
SIAPE 0947901, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.410972/2023-39 e Protocolo de Requerimento GET 1052564618 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 64, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder 
Aposentadoria 
Compulsória 
ao
servidor 
RAIMUNDO 
JOSE
CARNEIRO PIMENTA, matrícula SIAPE 1598536, ocupante do cargo de Técnico de
Contabilidade, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao
tempo de serviço calculados com base na média aritmética simples das contribuições.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.297423/2023-62 e Protocolo de
Requerimento GET 2018329609 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor a contar de 31/01/2024.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 67, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.022831/2024-43, no Processo Judicial nº 5002384-
96.2022.4.03.6000 e na tarefa GET nº 1892076690, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA EDUARDA DE ALMEIDA YULE CARVALHO, por
determinação judicial, na qualidade de menor sob guarda da ex-servidora AURORA YULE
CARVALHO, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 0886427, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 15/01/2022, com fundamento
no inciso VII, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022,
c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/01/2022, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 68, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.020611/2024-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NEUSA RIBEIRO DA COSTA ALVES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor GERCY MODESTINO ALVES, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Diversos, matrícula Siape 0891603, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, servidor inativo, falecido em 19/01/2024, com com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,c/c com o artigo
217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 73, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.024085/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CLAUDETE STEFANI OLIVEIRA , na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALMIR JOSÉ PITTA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, matrícula Siape 0937202, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, servidor inativo, falecido em 24/12/2023, com com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,c/c com o artigo
217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 74, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta
no processo SEI nº 35014.022327/2024-43, e na tarefa GET nº 853594269, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a EMIR RODRIGUES DAS DORES DE SOUZA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor GILBERTO ELIO DE SOUZA, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE
nº 0892826, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado
em 15/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/01/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
ATO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DO GEIMF, SETOR DE GESTÃO DE IMÓVEIS
FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22
de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
RETIFICAR o Ato n° 3, de 3 de março de 2023, publicado no DOU, do dia 06 de
março de 2023, Seção 2, página 58, que concedeu a revogação da permissão de uso de
imóvel funcional à Oficial de Chancelaria THALITA DE OLIVEIRA CAMPOS conforme errata a
seguir:
ONDE SE LÊ ''SQS 411 H, apartamento 205'',
LEIA-SE ''SQS 210 J, apartamento 503''
DIOGO LYRA
ATO Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO GEIMF, SETOR DE GESTÃO DE IMÓVEIS
FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22
de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
B, apartamento 305, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA, Conselheiro.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, apartamento 604, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso
VIII, do
Decreto
nº
980/93, a
SÉRGIO
CARVALHO
DE TOLEDO
BARROS,
Conselheiro.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
B, apartamento 404, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ANA CAROLINE GALLI DOS SANTOS, Oficial de
Chancelaria.