DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013100134
134
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 107, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25025.000134/2024-59,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ ADIR TIMM CAVALHEIRO, ocupante do cargo
efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0506580, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Canguçu/RS, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 328/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 150, seção 3, de 08 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Canguçu/RS, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Sul e à Secretaria Municipal de Saúde de Canguçu/RS, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 108, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25018.002104/2023-95,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GLAUCO BEZERRA DE MESQUITA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE 508165, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Cabedelo/PB, em conformidade com o Convênio SUS n.º 265/2021 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.º 217, seção 3, de 19 de novembro de 2021), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na
Paraíba
e à
Secretaria Municipal
de Saúde
de Cabedelo/PB,
a observância
dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria COGAD/SAA Nº 78, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2024, página 43, Seção 2,
Onde se lê: "ficando dispensado do referido encargo, a contar de 13/01/2024
ANDRÉ FELIPE SOARES ALCÂNTARA";
Leia-se: "ficando dispensado do referido encargo, a contar de 12/01/2024,
ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALCÂNTARA".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 65, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no
processo NUP: (25000.189262/2023-30), resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOSELIA COSTA PEREIRA, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
0526931, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro
de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 67, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no
processo NUP: (25000.001855/2024-64), resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
0225546, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso
II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no
processo NUP: (25000.002308/2024-04), resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ACRISIO TORRES ARAUJO FILHO,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
0094515, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela
Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ BULHÕES GOMES,
no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529165, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração
de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019.
(Processo nº 25020.000425/2023-14)
MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando
o Processo nº 25009.000067/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
integrais, ao servidor Disney Chapiama da Silva, matrícula SIAPE nº 1088266, ocupante do
cargo de Guarda de Endemias, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
pertencente a UPAG/AM, com fundamentos nos:
I - Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo
inciso II, § 1º do artigo 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
II - Artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012 c/c o artigo
186, caput, inciso I e §1º da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.
III - O valor integral da média de pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos do artigo 87, caput, inciso XIII, parágrafo único da Lei nº 13.324, de 29
de julho de 2016.
IV - 11% (onze por cento) do anuênio de que trata o artigo 244, da Lei nº 8.112,
de 12 de dezembro de 1990.
V - Gratificação de Combate e Controle de Endemias - GACEN, conforme
estabelecem os artigos 93 e 94, da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do artigo 33, inciso VII, da
Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO N° 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
a
JOÃO
DE CARVALHO
FERREIRA,
matrícula no SIAPE nº 0500184, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, na forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo
26, 
§
2º, 
Inciso 
I 
da
Emenda 
Constitucional 
103/2019.
(Processo 
nº
25005.000046/2023-12).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/GO Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO FERREIRA DA HORA, matrícula
0495451, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na
forma do Artigo 20, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 3º, Inciso
I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000888/2023-66).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/GO N° 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
a JOSÉ
DIVINO RIBEIRO,
matrícula
0495725, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na
forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso
I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000004/2024-54).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/GO N° 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a EDILSON MARÇAL DE SOUZA,
matrícula no SIAPE nº 0501313, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, na forma do Artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional
103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25005.000970/2023-91)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES