DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PARAIPABA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. (“COMPANHIA”) – EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (“AGE”)
REALIZADA EM 17.07.2018 - CNPJ Nº 13.758.383/0001-03 – NIRE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (“JUCEC”): 23.3.004050-
3 – O único acionista da Companhia, sociedade anônima, com sede na Cidade de Paraipaba, Estado do Ceará, na Fazenda Martins, S/N, CEP 62.685-000, após
análise da matéria da ordem do dia, tomou as seguintes deliberações: 1. Tendo em vista julgar ser excessivo o atual capital social da Companhia em relação ao
desenvolvimento de suas atividades, aprovou, com fundamento no artigo 173 da Lei nº 6.404/76, reduzir o capital social da Companhia em R$9.400.000,00,
mediante o cancelamento de 9.400.000 ações ordinárias e nominativas, neste ato, conforme detalhado na ata de AGE da Companhia, cuja via assinada pelo
sócio encontra-se arquivada na sede da Companhia e será levada a registro na JUCEC após o decurso do prazo legal de 60 dias da publicação deste extrato.
2. Em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de ações aprovadas, o capital social da Companhia passa dos atuais R$22.804.215,00,
dividido em 22.804.215 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$13.404.215,00, dividido em 13.404.215 ações ordinárias, nominativas,
e sem valor nominal, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do estatuto social da Companhia, conforme consta da ata de AGE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - EXTRATO RESUMIDO DE PUBLICAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2018SAAE-IN - EXTRATO DE RESUMIDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N. 003/2018SAAE-IN, PROCESSO Nº 2018.05.21.02, Credenciamento de Instituições Financeiras e/ou agentes arrecadadores para Prestação de Serviços
de Recebimento de Guias e demais documentos emitidos pelo SAAE de Icapuí, através de Documento de Arrecadação, em padrão FEBRABAN, tendo
credenciado em favor das Empresas: 1 – BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-91, 2 - BANCO BRADESCO S/A, Inscrito no
CNPJ 60.746.948/0001-12, 3 – MAIS VOCE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ 97.521.990/0001-45, no VALOR GLOBAL de
R$ 64.080,00 (Sessenta e quatro mil e oitenta reais. Embasamento Legal, o art. 25, da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93). Icapuí, 28 de
Junho de 2018, José Marcelo da Silva, Diretor Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE de Icapuí – CE.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR - Extrato de Contrato N° 01/18/CPSMCR/PI.01. Contratante:
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR. CNPJ Nº 13.427.383/0001-20. Contratado: Philips Medical Systems Ltda, CNPJ Nº
58.295.213/0001-78. Objeto: Aquisição do Tubo de Raio X CTR2150 CEPN, placa plástica de compensação, placa de vídeo GTX460 e execução dos serviços
para a substituição e conserto do tomógrafo MX16 marca Philips, instalado na Policlínica Regional de Crateús/CE, conforme Inexigibilidade de Licitação nº
01/18/CPSMCR/PI. Fundamentação Legal: Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações. Foro: Crateús/CE. Vigência: 31 de dezembro de 2018. Valor
Global: R$ 415.710,59 (Quatrocentos e quinze mil setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: 01.01.10.302.003.2.003.
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00. Signatários: Maria de Fátima Bandeira de Aragão e Natalia Martins Danielle. Crateús, 20 de agosto de
2018. Maria de Fátima Bandeira de Aragão - Diretora Executiva do CPSMCR.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº. 006.2018 – TP. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do Município de Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 06 de Setembro de 2018, às 11h00min, em sua
sala, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, sob o tipo de julgamento
Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma geral e construção de uma quadra na Escola EMEF
Vicente Vasconcelos da Silva na localidade do setor E do Município de Paraipaba/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima,
no horário de 08:00h às 12:00h ou no sítio eletrônico do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br). Paraipaba/CE, 20 de Agosto de 2018. Clecio Carneiro Barroso
Júnior – Presidente.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2018.08.16.0001. A Prefeitura Municipal de
Eusébio, através da sua Comissão de Licitação, designada por meio da Portaria n.º 082/2018, torna público que às 10:00 horas do dia 20 de setembro de 2018,
na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, Bairro Autódromo, Eusébio-
Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopes Habilitação e Proposta de Preços, para a realização de licitação cujo objeto é Serviços de
limpeza urbana no Município de Eusébio/CE, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação,
situada à Rua Edmilson Pinheiro nº 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ana
Carolina Cavalcante de Paula - Presidenta da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento - Chamamento Público Nº 2018.08.01.1. O Município de Barbalha, por
intermédio de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, através da Comissão de Chamada Pública, atendendo aos requisitos da Lei nº 8.666/93
e demais legislações aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, que concluiu a análise da Documentação de Habilitação e Proposta de
Solução/Estudo de Viabilidade da empresa URS Tratamentos de Resíduos LTDA, declarando a mesma habilitada e apta para realizar os serviços constantes
no Instrumento Convocatório da Chamada Pública nº 2018.08.01.1. Maiores informações na sede da referida Secretaria, sito no Município de Barbalha –
CE. Informações pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha – Ceará, 16 de agosto de 2018. Roberto Wagner Leite Machado – Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor preço
por Item - Edital Nº 2018.08.10.001P. Objeto da Licitação: registro de preços para futura e eventual aquisição de leites e fórmulas infantis, destinado
a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/Ce, conforme especificações em anexo. O Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que no dia 04 de Setembro de 2018 às 10:00 (dez horas), na sala das sessões
da Prefeitura, localizada a Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes de Proposta Comercial “A” e Habilitação “B” para o objeto acima
citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de
expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone 85 – 3315 4205. São Gonçalo do Amarante/CE, 20 de
Agosto de 2018. O Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120, Centro, torna público o Termo de Adjudicação e Homologação. A Ordenadora de Despesas da
Secretaria de Infraestrutura do Município de São Gonçalo do Amarante, Brenna Kesia Moreira De Abreu, no uso de suas atribuições legais e, considerando
haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é: construção da Rodovia Municipal de
ligação do Distrito Croatá a Comunidade de Violete, no Município de São Gonçalo do amarante - CE, vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo
Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública n°. 2018.04.26.001, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim,
nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor de: OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA
vencedora com o menor valor global de R$ 2.975.631,51 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e um
centavos). São Gonçalo do Amarante -Ce, 17 de agosto de 2018.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Julgamento da Habilitação. A Comissão de Licitação
torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Concorrência Pública Nº 2018.06.04.001 cujo objeto é: execução dos serviços de pavimentação
em pedra tosca de diversas ruas na localidade de Tiborna no Município de São Gonçalo do Amarante-Ce. Empresas Habilitadas: 01- EMA Construções
LTDA;02- P2 Engenharia e Construção Civil LTDA;03- Brandão Construções e Serviços EIRELI – ME. Empresas Inabilitadas: 01- R3 Construções
e Transportes EIRELI; 02- OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA; 03- VAP Construções LTDA; 04 - Hidroserv Construções e Projetos
EIRELI-ME;05- Montebras Serviços EIRELI – EPP. Fica aberto o prazo recursal à partir da data desta publicação, conforme art. 109, inciso I, alínea “a”
da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recurso, fica marcada a abertura da(s) proposta(s) para o dia 29 de agosto de 2018 às 08:00hs. Maiores
informações, na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante-Ce. 20 de agosto de 2018. Wilsiane Soares de Oliveira -
Presidente da CPL.
*** *** ***
111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018
Fechar