DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR VANESSA MAYARA DE SOUZA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1891170,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e
Expansão 
Digital,
da 
Secretaria 
Nacional
de 
Planejamento,
Sustentabilidade 
e
Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 31 de janeiro a 23 de fevereiro de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, matrícula SIAPE nº 1919148, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização
e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 31 de janeiro a 9 de
fevereiro de 2024 e no período de 14 a 23 de fevereiro de 2024.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor ADÃO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, Chefe de
Assessoria de Comunicação Social, para acompanhar e assessorar o senhor Ministro durante
o evento "Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL", em Lisboa, Republica Portuguesa, bem como
na "ITB Berlim", em Berlim, República Federal da Alemanha, com ônus, no período de 29 de
fevereiro a 8 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.000398/2024-11).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 119.645, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o servidor
Marcelo Sousa Queiroz, matrícula 6.771.095-6, da função comissionada de COORDENADOR,
sigla FDO-1, na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio I da Gerência
Administrativa em Fortaleza (ADFOR/ADFOR/COMAT-01).
Art. 2º Designar o servidor Carlos Alberto Correia Lima Junior, matrícula
1.736.795-6, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na
Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio I da Gerência Administrativa em Fortaleza
( A D FO R / A D FO R / CO M AT - 0 1 ) .
Art. 3º Dispensar o servidor Carlos Alberto Correia Lima Junior, matrícula
1.736.795-6, a partir de 1º de fevereiro de 2024, de substituto eventual da função
comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Recursos Materiais e
Patrimônio I da Gerência Administrativa em Fortaleza (ADFOR/ADFOR/COMAT-01).
Art. 4º Designar o servidor Rodrigo Moreira Cavalcante, matrícula 8.712.504-8,
para substituto eventual da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no(a)
Gerencia Administrativa em Fortaleza (ADFOR/ADFOR/COMAT-01).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 119.661, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria
nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve :
Art. 1º - Dispensar o servidor CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES, matrícula:
1.992.411-9, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-
2,
na
Gerência
Técnica
do Departamento
do
Meio
Circulante
em
Fortaleza
( M EC I R / G e o p e / D i o p 2 / GT FO R ) .
Art. 2º - Designar a servidora ERANDI DE BARROS GOMES, Matrícula: 2.956.233-
3, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na
Gerência 
Técnica
do 
Departamento
do 
Meio
Circulante 
em
Fortaleza
( M EC I R / G e o p e / D i o p 2 / GT FO R ) .
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA N° 313, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA
BAHIA, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00190.112837/2023-13, resolve:
DESIGNAR DAMONILLE BRITO SOARES, Técnica Federal de Finanças e Controle,
para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da
Controladoria Regional
da União no Estado
da Bahia, em seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANTONIO LAZARO SOARES DO AMPARO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA N° 290, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.824, de 12 de dezembro de 2023, bem como no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº
00190.112824/2023-36, resolve:
DESIGNAR, ROBERTO BORGES SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir o Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria
Regional da União no Estado da Paraíba, em seus afastamentos legais e regulamentares,
ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, no período de 17 de
janeiro de 2024 até a data da publicação desta Portaria.
DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N° 316, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
DESIGNAR ALINE CAMPOS DE SOUSA NAGATO para substituir a Chefe de Seção,
FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de
Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 307, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo
00225.100017/2024-15, resolve:
DESIGNAR GUILHERME CASTRO JÚNIOR, Técnico Federal de Finanças e
Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, Substituto,
código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no
Estado de São Paulo.
EXONERAR LUCIANA MARIA DE SOUZA SALGADO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, Substituto, código FCE 1.04,
do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.
Encaminho para conhecimento e providências.
FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA N° 322, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria SIPRI nº 164, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 20, Seção 2, p. 55, de 29 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CINTIA MARIANE DA SILVA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70066, da função de confiança de Chefe do
Núcleo de Estruturação de Educação a Distância, na Secretaria de Educação, Conhecimento
e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE MESQUITA GOMES, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 71922, para exercer a função
de confiança de Chefe do Núcleo de Estruturação de Educação a Distância, na Secretaria de
Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CINTIA MARIANE DA SILVA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70066, para exercer o cargo comissionado de
Chefe da Divisão de Execução de Educação a Distância, na Secretaria de Educação,
Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 67, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria
Normativa PGJ nº 977, de 17 de janeiro de 2024, válida a contar de 1º de fevereiro de
2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1255.0007922/2024-34, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora LUCIANA
GONÇALVES LOIOLA, matrícula 2668-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria
I do Gabinete da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-03 (60010149),
dispensando-a, em consequência, a função de confiança de Assistente Jurídico I do
Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02.
Art. 2º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora LUCIANA
GONÇALVES LOIOLA, matrícula 2668-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010116).
Art. 3º Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor RAFAEL VITOR
BARBOSA SANTOS LUZ, matrícula 4327-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico II do
Gabinete da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-02 (60010150).
Art. 4º Designar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o servidor RAFAEL VITOR
BARBOSA SANTOS LUZ, matrícula 4327-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria I do Gabinete da
15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-03 (60010149).