DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013100147
147
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP N° 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, c/c o art. 22, caput, do
Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 002219/2024, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Angélica Pereira Schulz, matrícula S026853,
no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de
pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§
1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art.
3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP N° 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22, caput, do
Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 002082/2016, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 17 de fevereiro de 2025, a cessão do servidor THIAGO
LEAL DE OLIVEIRA, matrícula S055055, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP N° 42, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, c/c o art. 22, caput,
do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 002655/2024,
resolve:
Conceder, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2024, pensão por morte a
Maria da Conceição da Silva, cônjuge do ex-servidor Benedito Agenor da Silva, matrícula
S007433, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida
emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta
última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP N° 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, c/c o art. 22, caput, do
Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 002398/2024, resolve:
Conceder, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2024, pensão por morte a
Celia Neyva Delmiro Maia, cônjuge do ex-servidor José Albery Ramos Maia, matrícula
S012135, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da
referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de
1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de
2020.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP N° 46, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22 do Regimento
Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 002678/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 8 de fevereiro de 2025, a cessão da servidora MARIA
NEBLINA ORRICO ROCHA, matrícula S069889, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, no Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP N° 47, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22, caput, do
Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 000145/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 22 de janeiro de 2025, a cessão do servidor LUIZ
GUSTAVO RABELO CARNEIRO, matrícula S046188, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, na
Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP N° 49, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, c/c o art. 22 do Regimento
Interno e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024, GREGÓRIO
MAGNO DE MOURA SIQUEIRA, matrícula S056485, do cargo em comissão de Assessor de
Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, em decorrência do
encerramento de sua cessão a este Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
PORTARIA STJ/GP N° 50, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, c/c o art. 22 do
Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos:
I - Exonerar EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE FILHO, matrícula S078098, do
cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;
II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Gregório Magno de Moura
Siqueira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 86, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ARLINDO LEANDRO FERNANDES NASCIMENTO, matrícula
S077520, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro
Antonio Carlos Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de Ana Flávia Borges Paulino.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 84, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e
Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:
I - Dispensar JULIANA CORRÊA DA NÓBREGA OLIVEIRA, matrícula S062027, da
função de confiança de Chefe da Seção de Seleção e Classificação, código FC-6;
II - Dispensar, a pedido, VANDILENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula
S073568, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;
III - Designar VANDILENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula S073568, para a
função de confiança de Chefe da Seção de Seleção e Classificação, código FC-6, na vaga
decorrente da dispensa de Juliana Corrêa da Nóbrega Oliveira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA STJ/GP N° 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, c/c o art. 22, caput, do
Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ nº 001295/2024,
resolve:
Conceder, com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2023, pensão por morte
a Marize Araújo da Silva e a Telma Costa da Silva, respectivamente, cônjuge e ex-cônjuge
pensionada, do ex-servidor aposentado Harley Ribeiro da Silva, matrícula S003918, nos
termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso
II, da referida emenda, c/c os arts. 74, inciso I, e 76, § 2º, da Lei n. 8.213, de 24 de julho
de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020.
Min. OG FERNANDES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Dispensa de função comissionada no âmbito da
Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento da
Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do
Processo Administrativo n.º 6012951/2023-00, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RODOLPHO CAITANO DA SILVA BANDEIRA, código
58584, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5,
Nível FC-5, da Tabela de Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, com efeitos a contar de 23/1/2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 47, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1038 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 29/01/2024, resolve:
1 - Designar a servidora ISABELA DANTAS DA SILVA, código 68778, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann.
2 - Designar o servidor MARCEL FORTES DE OLIVEIRA PORTELA, código 68651,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6013740/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 19/12/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
PAULO VICTOR DE GODOI LOPES, código 68876.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 73, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014151-
26.2023.4.01.8010, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROBERTO DUARTE DA PAIXÃO JUNIOR,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, com
fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019,
limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS,
conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC
n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos
termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do
benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Fechar