DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 92, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0009476-25.2020.4.01.8010,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal HILTON SAVIO GONÇALO PIRES para, sem prejuízo na
lotação de origem, responder pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção
Judiciária do Pará, no período de 22/1 a 10/2/2024, em razão dos afastamentos
simultâneos do Coordenador e do Vice-Coordenador.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-
2024/00322, resolve:
I - EXONERAR o servidor CARLOS MARCELO DOS SANTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Claudio
de Abreu Freitas;
II - EXONERAR o servidor SERGIO CLAUDIO DE ABREU FREITAS, Subtenente, do
Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ora à
disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete
do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de
Assessor de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Carlos
Marcelo dos Santos.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00101, resolve:
NOMEAR TAÍS REGINA GHIGGI ZANOTTO para o cargo em comissão de
Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal
Guilherme Diefenthaeler, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Alvarez Pinto.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.413, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001047-
06.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da
EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora inativa IM AC U L A DA
CARRATU GENICOLO GARCIA, RF n.º 836, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 14 de dezembro de 2023, data em que
ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação
das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- RONI GENICOLO GARCIA, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do
art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado
o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a
redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da
Portaria ME n.º 424/2020.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.878, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0000240-56.2024.4.04.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 18-1-2024, o servidor PEDRO LUCAS QUEIROZ
SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do
caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 2.879, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0000257-89.2024.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 17-1-2024, a servidora MARCELE LUIZA FROSI,
matrícula 16623 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0007449-18.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de
29.11.2005, ocupado pela servidora Lúcia Muniz Aslan Ribeiro, CPF nº 859.096.245-80, com
cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, ocupado pela servidora Leidiane Souza de
Jesus, CPF nº 873.597.235-15.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 67, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0007449-18.2023.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar Leidiane Souza de Jesus da função comissionada de Oficial de
Gabinete da Secretaria de Gestão de Serviços - FC 5 a partir da data da publicação do ato
de redistribuição.
Art. 2º Designar a predita servidora para a mesma função comissionada, qual
seja, Oficial de Gabinete da Secretaria de Gestão de Serviços - FC5, ora como integrante do
Quadro de Pessoal deste Regional, a partir da mesma data.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 119, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0020929-63.2023.6.05.8000,
resolve:
Dispensar Vitor Marcelo Pinto Soares da Função Comissionada de Chefe da
Seção de Orientação e de Processos Originários - SEPRO, a partir da data da sua remoção
para a 56ª Zona Eleitoral/Santo Antônio de Jesus.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0002056-78.2024.6.05.8000,
resolve:
Dispensar Jessidenes Teixeira de Freitas Mendes Leal da Função Comissionada
de Assistente IV - FC-4 da Seção de Estatística - SESTAT, a partir de 1º/2/2024.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 126, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001790-30.2024.6.05.8182,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Ângela Magalhães Câmara da função
comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 182ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da
data de publicação desta portaria.
Art. 2º Designar a servidora Fernanda Rávina Sales Bacurau para a função
comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 182ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da
data de publicação desta portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
R E T I F I C AÇ ÃO
Art.1º Retificar os arts. 1º e 2º, da Portaria TRE-BA n.º 1000, de 7 de dezembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de dezembro de 2023, Edição
n.º 235, Seção n.º 2, página 60, para que passe a constar:
Onde se lê:
"Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Sérgio Gomes dos Santos da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral.";
"Art. 2º Designar o servidor requisitado Nei Rômulo Souza Sodré, para a função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral."
Leia-se:
"Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Sérgio Gomes dos Santos da função
comissionada de Assistente I - FC-1, da 174ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de
21/10/2023, em razão de seu óbito."
"Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Nei Rômulo Souza
Sodré, para a função comissionada de Assistente I - FC-1, da 174ª Zona Eleitoral, a partir
da data de publicação."
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da
decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000023413-0,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 33, de 29 de janeiro de 2024, páginas 2 a 4,
resolve:
Aposentar RÚBIA HELENA GOMES DOS SANTOS, matrícula TRE-CE nº 11961, CPF
nº xxx.243.xxx-xx, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 6.082/1974,
Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média das
contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores
remunerações em montante correspondente ao que exceder a 30 anos de contribuição,
com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social (art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019).
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000001778-0, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA FREIRE DE OLIVEIRA, servidora requisitada deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Diretoria do
Fórum Eleitoral de Caucaia - DIFCA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS