DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0000588-16.2024.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Edson Lima Costa para
exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 13ª Zona Eleitoral,
ficando dispensada a Juíza de Direito Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro, em
decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 27/01/2024.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante do Processo Administrativo nº
0000505-06.2024.6.07.8001, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 25/1/2024, em razão de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor Caio Bomfim Peixoto Maia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.825, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0001134-20.2024.6.14.8054, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, a servidora requisitada
ANTONIA SILVA BARBOSA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 54ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Senador José Porfírio, com fulcro no art. 35, I, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada ANTONIA SILVA BARBOSA para exercer
a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 54ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Senador José Porfírio, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº
23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 22.827 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0001008-35.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EMÍLIO CÉZAR OLIVEIRA VON RANDOW, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete I dos Juízes
Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1833/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DIANA MARIA DE SANTANA, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 121ª Zona Eleitoral de
MARECHAL CÂNDIDO RONDON, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1676/2020,
resolve:
Art. 1º
DISPENSAR a servidora FRANCIELLE
PASTERNAK MONTEMEZZO,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Execuções Processuais e
Publicações, FC-6.
Art. 2º DISPENSAR a servidora PAULA DI ANGELIS ENDONÇA PINTO GOULART,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Execuções Processuais e
Publicações, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR a servidora PAULA DI ANGELIS MENDONÇA PINTO GOULART,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Execuções Processuais
e Publicações, FC-6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 35, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento
Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n°
20531/2023-TRE, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto
na Resolução
TSE nº 23.411/2014, a
servidora DEUSDETE ALVES
DE ALMEIDA,
requisitada para prestar serviços junto à 043ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, para
exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I, da Central de Atendimento
ao Eleitor da mesma Zona Eleitoral, a partir da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar LEIKO KURIHARA
INADA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Zeladoria.
Art. 2º Designar WESLEY FONTES DE FREITAS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Zeladoria, dispensando-o da função de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Zeladoria.
Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 19 de dezembro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0053349-
39.2023.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Leidiane Souza de Jesus, em
reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de
novembro de 2005, ocupado pela servidora Lúcia Muniz Aslan Ribeiro, proveniente do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO HIROTO TAMASHIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 61/PRES/DG/SGP/COPES, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0000707-28.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ORNILO VIEIRA SILVA FILHO do exercício da função
comissionada
de
Assistente
II,
nível
FC-2,
da
Seção
de
Gestão
de
Desempenho/SEGED/COEDE/SGP, a contar de 22/1/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 62/PRES/DG/SGP/COPES, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0000707-28.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS FARIA para exercer, a contar de
22/1/2024, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de
D e s e m p e n h o / S EG E D / CO E D E / S G P .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 70/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0000846-62.2024.6.27.8005, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ANA CLARA NERES COSTA do exercício
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com
sede no Município de Miracema do Tocantins, a contar de 17/1/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 71/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0000846-62.2024.6.27.8005, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MICKAELLE BORGES LIMA RAMOS para exercer, a
contar de 17/1/2024, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório
Eleitoral da 5ª Zona, com sede no Município de Miracema do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial deste Tribunal nos autos do
Processo PROAD Nº 18987/2023, conforme consta da Resolução Administrativa Nº 3/2024,
de 25 de janeiro de 2024; e
CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, em sessão ordinária realizada em 25 de janeiro de 2024, deferiu o pedido de
permuta dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho César Zucatti Pritsch, integrante do
quadro deste Regional, e Adriana Maria Câmara de Oliveira, do Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região, nos autos do Processo Administrativo Nº 18987/2023, resolve:
I - PROVER a Doutora ADRIANA MARIA CÂMARA DE OLIVEIRA no cargo de Juíza
Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir
de 1º de fevereiro de 2024, em vaga decorrente da remoção, por permuta, com o Doutor
CÉSAR ZUCATTI PRITSCH para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal
Regional da Décima Nona Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição
Federal, e da Resolução Administrativa Nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011, do Órgão
Especial deste Tribunal.
II - Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
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