DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 22-A
Brasília - DF, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de fevereiro de 2024, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA do cargo de
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Brasília, 31 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 22 de fevereiro de 2024, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o
cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da
Ministra Rosa Maria Pires Weber.
Brasília, 31 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

                            

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