DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001 - SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como, o Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PreVio, vinculado à Casa
Civil, através da alteração 01 no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 449.730,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta reais) pagos em parcela única, até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.135.15485.03.449052.1.754.322005
9.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, Marcelo Figueiredo
de Oliveira, CONTRATADA e Ives Moraes de Castelo Branco, CONTRATADA.
Sebastião Gomes Matos Neto
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 154/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de
Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01).
CONTRATADA: TERRA DO SOL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.161.125/0001-04, com sede na Rua Presidente
Costa e Silva, n° 3101, Monte Alegre, CEP.: 63.905-690, Quixadá - CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 01 (um) veículo automotor
(automóvel), motor a partir de 1.0, zero-quilômetro (modelo/ano igual ou superior a data de entrega), com 05 (cinco) portas, 07 (sete) lugares, na cor prata,
para atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará - CBM/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 20230019 - SPS, e seus anexos, o Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR Alteração n° 1, os preceitos do direito público, a
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 121.990,00 (cento e vinte e um mil e novecentos e noventa
reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.131.15462.03.449052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Kátia Cilene Sampaio, empresa TERRA DO
SOL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa Empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62, em razão dos serviços efetivamente prestados no mês de dezembro de 2023, decorrente
do contrato nº 008/2022, Nº SACC 1230314, conforme Processo NUP 30001.000664/2024-13, no valor total de R$ 132.272,39 (cento e trinta e dois mil,
duzentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.
20178.15.339092.1.5009100000.0. O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo
Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa CENTRAL DE TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.491.662/0001-62, referente ao Contrato nº. 07/2022, SAC 1230322, competência de DEZEMBRO/2023, em razão do
serviço efetivamente prestado e atestado pela gestora do contrato no mês de dezembro de 2023, espelhada através do Processo NUP 30001.000663/2024-
61, no valor de R$ 494.639,30 (quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos), devendo portanto ser custeada como
Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga através da dotação orçamentária nº. 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0. Observe-se
que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa do Coordenador Administrativo Financeiro da Casa Civil acostada às fls. 134 do NUP
em referência. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EDNA MARIA MOURA COSTA LIMA, matrícula 30002377,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20240004, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Gás do
Ceará- CEGÁS, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, MONTAGEM, ADAPTAÇÃO E CONVERSÃO DE RAMAIS INTERNOS PARA GÁS NATURAL
CANALIZADO EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-
520–Fortaleza-CE, no dia 16 de abril de 2024 às 15:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00052023 COMPRASNET, de interesse da ADECE, cujo
OBJETO é Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC, para prover uma solução automatizada de controle e gestão dos bens imobiliários da
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A - ADECE, incluindo as atividades de treinamento, implantação e manutenção do sistema a ser contratado,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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