DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº Comprasnet 1812 2023, de interesse da CASA CIVIL, 
cujo OBJETO é prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 13(treze) aparelhos de ar condicionado, instalados na Coordenadoria 
de Gestão do Escritório em Brasília - COGEB, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09322023 Comprasnet, de interesse da SAP, cujo OBJETO 
é Aquisição de materiais de consumo para oficina de cadeira de rodas, instalada na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo – UP PACATUBA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17592023 - Comprasnet, de interesse da COGERH, 
cujo OBJETO é Aquisição de material hidromecânico para construção da rede de distribuição da adutora de abastecimento da comunidade rural da Serra do 
Mãozinha no Município de Abaiara – Ce (PARTE B), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230127
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14962023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC-O. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0884
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 884/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, 
cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº035/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10959949/2023, 
resolve designar CARLA CHRISTINA PEREIRA, graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia Dermatofuncional e Mestre 
em Saúde Coletiva, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional de Tianguá, localizado na Rua Zeca Teles de Menezes, N 271, Bairro: Centro, 
Município: Tianguá – Ceará, CEP: 62.320-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Podologia, Modalidade Presencial - Eixo - Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07915774/2023, 
resolve designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós-graduada em Administração e Mestrado em Administração 
com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, para proceder a verificação prévia no INSTITUTO EDUCACIONAL 
SOBRALENSE - IES, localizado na Av. Deputado João Frederico Ferreira Gomes, N° 1135, Bairro: Campos dos Velhos, Município: Sobral – CE, CEP: 
62.030-235, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Transações Imobiliárias modalidade presencial, Eixo-Tecnológico: Gestão 
e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os 
termos do artigo 37, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, RESOLVE reconhecer a dívida dos CREDORES abaixo nominados, devendo ser custeada 
como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), a ser paga através das seguintes dotações orçamentárias: 69100001.04.122.421.20237.15.339092.1.50091
00000.0 69100001.04.126.421.20359.15.339092.1.5009100000.0
PROCESSO
CREDOR55555555
VALOR
30021.000406/2023-18 Dezembro/20223
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 34.028.316/0010-02
R$ 1.177,87
30021.000400/2023-32 Novembro/2023
OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0001-43
R$ 2.128,84
30021.000409/2023-43 Dezembro/2023
OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0001-43
R$ 8,07
30021.000335/2023-45 Maio/2023
TELEFÔNICA BRASIL S.A 02.558.157/0001-62
R$ 1.813,10
30021.000050/2024-95 Dezembro/20223
TELEFÔNICA BRASIL AS 02.558.157/0001-62
R$ 1.812,80