DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
ao contrato nº. 236/2023 – Objeto: Manutenção nos banheiro do Campus Itaperi – EUCE, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.00173/2024-68 - Aditivo de
execução e vigência ao contrato nº. 038/2023 – Objeto: Manutenção do prédio da Delegacia de Coreaú-CE; Processo NUP: 43022.005205/2023-31 - Aditivo
de execução e vigência ao contrato nº. 049/2023 – Objeto: Manutenção do prédio da Delegacia de Pentecoste-CE; Processo NUP: 43022.004709/2023-33 -
Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 234/2022 – Objeto: Reforma do Centro de Convenções do Cariri, no município do Crato-CE; Processo NUP:
43022.004201/2023-35 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 229/2022 – Objeto: Construção de um canil no GAP - Grupo de Apoio Penitenciária,
no município de Aquiraz-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão
devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira e diretora de Projetos de Edificações – Aline Cordeiro,
informou ao colegiado que foi marcada a licitação da reforma e restauro do Museu do Ceará. O Museu do Ceará, espaço que integra a Rede Pública de
Equipamentos Culturais do Ceará (Rece), da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), é a primeira instituição museológica oficial criada no estado.
O restauro do histórico Palacete Senador Alencar, sede do Museu desde 1990, contará com R$ 4.5 milhões de aporte e advém do Fundo de Defesa dos
Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). O recurso será voltado a modernização do Museu, incluindo a atualização dos espaços de exposição e novas
orientações de acessibilidade. A Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) participará do processo de reforma e restauro e acompanhará desde a
licitação até a entrega da obra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2021
NUP: 43022.000047/2024-11
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n°. 23.726.292/0001-40; V – ENDEREÇO: Rua Marcos Macêdo, nº 1333 sala 1802, Bairro Aldeota, CEP: 60150-190
Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, incisos II c/c IV da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, artigo 55 da Lei Federal nº
9.784/99, tudo de acordo com o Processo NUP 43022.000047/2024-11, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza
– Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução e vigência do contrato nº 109/2021, cujo objeto consiste
na realização das obras de reforma do 5º BPM (Presídio Militar), no Município de Fortaleza – Ce. O prazo de execução será prorrogado por mais 180 (cento
e oitenta) dias corridos, a contar de 13 de janeiro de 2024 findando em 10 de julho de 2024. O prazo de vigência será prorrogado por mais 210 (duzentos e
dez) dias corridos, a contar de 13 de abril de 2024, findando em 09 de agosto de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA:
13/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo,
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 26/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente
Adjunto de Edificações da SOP) e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2021
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021/SOP NUP nº. 43022.004813/2023-28, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Terreo - bairro: Castelao, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob
o n° 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edificaçoes, Sr. GADYEL GONCALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro,
casado, inscrito no CPF sob no n° 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, apt° 1702, bairro: Coco, Fortaleza-CE, CEP:
60192-010 IV – CONTRATADA: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua Santa Terezinha, nº 400-A, bairro: Centro, Indepen-
dência-CE, CEP: inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.757.747/0001-05, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. ANTÔNIO
MARCOS COUTINHO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF de nº 970.006.553-72, residente e domiciliado na Rua Santa Terezinha,
nº 400, altos Independência, são Vicente/CE, CEP nº 63.640-000, firmam o presente aditivo nos seguintes termos: VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, Cláusula Quarta do Contrato, tudo de acordo com os
elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 140/2021, cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS DO TIPO
II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ITAITINGA, PINDORETAMA,
CAUCAIA, CHOROZINHO, MARACANAÚ, PACATUBA, AQUIRAZ, PACAJÚS, HORIZONTE, EUZÉBIO, CASCAVEL E MARANGUAPE NO
ESTADO DO CEARÁ. 1.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2024 findando em 01/02/2025 IX VALOR
GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 01/02/ 2025 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 24/01/2024
XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ANTÔNIO
MARCOS COUTINHO GOMES (CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022
NUP: 43022.000051/2024-71
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 028/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA BEIJA-FLOR ME; II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA., inscrito no CNPJ
sob o nº. 09.586.891/0001-84, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE, brasileiro, casado,
empresário, portador do RG nº. 320916797 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 919.900.413-53; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Thomas Edson, nº. 1387
– pavimento 1, Bairro Itaperi, CEP: 60.714-070, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo em alusão fundamenta-se no Art. 57,
§1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo NUP 43022.000051/2024-71, parte integrante do referido
Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os
prazos de execução do Contrato nº. 028/2022/SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 08 (OITO) RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE 100M³ E DE
08 (OITO) CISTERNAS DE 100M³ EM DIVERSAS UNIDADES PRISIONAIS/CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, conforme descrito no
subitem 1.4 do edital;1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias a contar de 22/01/2024, findando no dia 21/04/2024.. IX – VALOR
GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 2901/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2022
NUP: 43022.000017/2024-05
I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado,
divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 69.374.585/0001-06,
neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 223.181.273-87,
Carteira de Identidade CREA-CE nº 10368/D; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreia, CEP.63.500-
005, Iguatu/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 55 da Lei
nº 9.784/1999 com suas alterações, Cláusula Quarta do Contrato, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste
Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do
Contrato nº 163/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-279, TRECHO: ENTR. BR-020 (VILA JOAQUIM
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