DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
POR MEIO DE ATIVIDADE PRÁTICAS E ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E DE 
EXTENSÃO, A FIM DE POSSIBILITAR FORMAÇÃO E INSERÇÃO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO 
DA ÁRIA DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°14.133 VIGÊNCIA: 
05(CINCO)ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024 SIGNATÁRIOS : PROF.
ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O DAVID FAUSTINO DE LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE AQUIRAZ-CE SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza/Ce , aos 25 de janeiro de 2024 .
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº003/2024 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MANOEL DEOCLECIANO 
DA COSTA, matrícula nº 100171.1-4, VIGIA, ocorrido em 25 DE OUTUBRO DE 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI 
FILHO, em 26 DE OUTUBRO DE 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ,, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Charles Nobre Peroba
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2024 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do servidor SIDNEY CÂNDIDO 
TORQUATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 100566.1-6, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ocorrido em 04 DE JANEIRO DE 2024, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório J. P. QUEIROZ EM 08 DE JANEIRO DE 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ,, 
em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Charles Nobre Peroba
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE MECENATO Nº002/2024
NUP: 27001.000184/2024-30
Ementa: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.
Nome do agente cultural
EMÍDIO SANDERSON DIAS SÁ
CPF / CNPJ
999.647.673-15
Endereço Completo
Rua Dr. José Lino, nº 171, Aptº 1103 – Torre Miró - Varjota, – CEP: 60.165-270 – Fortaleza/CE
Contato
(85) 3048-6077 / (85) 99902-2290
E-mail
emidiosanderson@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 
18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado 13º TIC - FESTIVAL INTERNACIONAL 
DE TEATRO INFANTIL DO CEARÁ selecionado no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes 
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comu-
nicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois 
por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural 
do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros 
anexos integram este termo independentemente de transcrição. Dados do projeto, valor e dotação orçamentária:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
13º TIC - FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO INFANTIL DO CEARÁ
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
CIA DE GÁS DO CEARÁ (CEGAS) - CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96 – R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
TEATRO
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
VALOR CAPTADO
R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
Sandro Luiz Cardoso Santana / Matrícula: 3000958-4 / Cargo: Analista de Gestão Cultural
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 29 de janeiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E EMÍDIO SANDERSON DIAS SÁ - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº17/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 
D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro/2024. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2024, 23 DE JANEIRO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ana Paula Benevenuto de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300005-9-5
Urbano
72
2
Carmelinda Silva Costa
Assistente Técnico
000516-1-6
Urbano
72
3
Francisco Antônio Gomes Soares
Orientador de Célula
300009-0-0
Metropolitano
72
4
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
36
5
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
36-36
6
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
72
7
Julio Cesar Farias Freitas
Orientador de Célula
300006-8-4
Metropolitano
36