DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 31 de janeiro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CONAT Nº01/2024.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS
TRIBUTÁRIOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT.
O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, V, alíneas
a e b, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022; Considerando o ato de nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes, representantes do Fisco e de
Contribuintes que integrarão o Conselho de Recursos Tributários, no biênio 2024 – 2025; Considerando o recebimento do Ofício nº 13/2024 – PGE/GAB,
que indica os Procuradores do Estado que atuarão no Conat; RESOLVE:
Art. 1º As Câmaras de Julgamento, órgãos integrantes do Conselho de Recursos Tributários, serão compostas pelos respectivos Presidentes,
Conselheiros, titulares e suplentes, bem como Secretários, na forma constante do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Atuarão nas Câmaras de Julgamento 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado, na forma constante do Anexo Único
desta Portaria, nos termos do § 2º do art. 12, da Lei nº 18.185/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2024.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO/CONAT, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2024.
Victor Hugo Cabral de Morais Junior
PRESIDENTE DO CONAT
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº01/2024
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
PRESIDENTE
Matteus Viana Neto
PROCURADOR DO ESTADO
Evaneide Duarte Vieira
SECRETARIA DA CÂMARA
CONSELHEIROS REPRESENTANTES
FISCO
TITULAR
SUPLENTE
Ana Carolina Cisne Nogueira Feitosa
1. Susie de Pontes Lima Marino
2. Raimundo Nonato Barros de Oliveira
Leilson Oliveira Cunha
1. Carlos Raimundo Rebouças Gondim
2. Eduardo Araújo Nogueira
Lúcia de Fátima Dantas Muniz
1. José Sidney Valente Lima
2. José de Sousa Pinheiro
ENTIDADES
TITULAR
SUPLENTE
Alexandre Brenand da Silva - FIEC
1. Renan Cavalcante Araújo
2. Rafael Pereira de Souza
Carlos Mauro Benevides Neto - FECOMÉRCIO
1. Almir de Almeida Cardoso Junior
2. Iuri Barbosa de Aguiar Castro
Pedro Jorge Medeiros – FACC
1. Sandra Arraes Rocha
2. João Vitor Macêdo Gonçalves Fechine
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
Maria Elineide Silva e Souza
PRESIDENTE
Ubiratan Ferreira de Andrade
PROCURADOR DO ESTADO
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETARIA DA CÂMARA
CONSELHEIROS REPRESENTANTES
FISCO
TITULAR
SUPLENTE
Luciana Nunes Coutinho
1. Helena Lúcia Bandeira Farias
2. Ana Paula Bezerra Pinheiro
Manoel Marcelo Augusto Marques Neto
1. Luana Barbosa Soares
2. Johnson Sá Ferreira
Maria das Graças Brito Maltez
1. Eliane Viana Resplande
2. Monalisa Rocha Alencar
ENTIDADES
TITULAR
SUPLENTE
Geider de Lima Alcântara - FIEC
1. Emílio Fernandes de Moraes Neto
2. Luiz Fernando Barbosa Bezerra
Lúcio Gonçalves Feitosa - FAEC
1. André Carvalho Alves
2. Leon Simões de Mello
Robério Fontenele de Carvalho - FETRANSLOG NE
1. Abimael Clementino Ferreira de C. Neto
2. Jamila Braga Paiva Martins