DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.166.182-4
M A CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
02
06.162.350-4
PERFECT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
03
07.090.970-9
R.S MOVEIS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 12 de janeiro de  2024.
 José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto INST. NORMATIVA 
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, não atenderam a convocação feita pelo 
Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 489, 491, 492, 494, 496, 507 E 508/2023 (publicado no D.O.E. de 10/01/2024). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Agua Fria, 23 de janeiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO  Nº03/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 489, 491, 492, 494, 496, 507 E 508/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.544157-5
RONILDO FARIA PAIXAO 74926616653
02
07.018290-6
DEUSA ELI TORRES DOS SANTOS 52519902353
03
06.262765-1
PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA MACIEL
04
06.175.998-8
ROSILEIA DUARTE DE CASTRO SANTOS - ME
05
07.117.445-1
MJ SHOP BR LTDA - ME
06
06.276.098-0
ANTONIO V DE LIMA MICROEMPRESA
07
06.396.084-2
DEBORA BRITO DE OLIVEIRA MOVEIS
08
06.668.924-4
JACINTA ALVES SOARES ME
09
06.671.883-0
JOSE P. DA SILVA ALIMENTICIOS
10
06.423.668-4
MARIA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA ME
11
06.294.459-2
PEDRO BEZERRA NUNES MICROEMPRESA
12
06.477.167-9
NGC DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA
13
06.379.230-3
A H B SALGADO
14
06.379.107-2
A N VIEIRA MERCEARIA
15
06.997.032-7
AMERICA DO CHOP LTDA
16
06.928.412-1
ANISIA DE SOUZA LIMA
17
06.283.306-5
ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. PARA GINASTICA E FISIOT. LTDA
18
06.400.534-8
BENATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19
06.340.748-5
C. E. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20
06.300.949-8
CASA DOS RELOJOEIROS LTDA
21
06.623.924-9
CONQUISTA FORTALEZA LANCHONETES LTDA FALIDO
22
06.373.860-0
DC MINERACAO LTDA
23
06.775.808-8
DELISCAPE EMPORIO DO PAO LTDA
24
06.202.515-5
DTECH COMERCIO E SERVICO ELETRO ELETRONICO LTDA
25
06.490.895-0
FRANCISCO AUDEVAM SAMPAIO DE LIMA
26
06.997.438-1
GANA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP
27
06.383.420-0
GLORIA BERNDT FERREIRA ME
28
06.084.506-6
IVANPREL IVAN PREMOLDADOS LTDA
29
06.736.586-8
JCB TEIXEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
30
06.483.685-1
KASA BONITA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
31
06.437.023-2
L RODRIGUES & CIA LTDA
32
06.451.584-2
M A DE SOUZA NETO ALIMENTICIOS ME
33
06.688.355-5
M M COBRANCAS E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
34
06.272.720-6
MARCIA CONFECCOES LTDA
35
06.352.417-1
MARIA JAKISLEIDE DE SOUSA VIANA - ME
36
06.319.179-2
MARKCORP DISTRIBUICAO LTDA
37
06.002.497-6
MERCADINHO EDUMAR LTDA ME
38
06.372.179-1
MERCADINHO SUPER BOMPRECO LTDA ME
39
06.791.656-2
MERCADINHO TALVANIS LTDA ME
40
06.286.765-2
METALSONIA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
41
06.743.481-9
NAILS FABRICACAO DISTRIBUICAO COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICO
42
06.183.919-1
OTOBEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS
43
06.704.659-2
POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA
44
06.544.771-9
POSTO FERNANDES & LIMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
45
06.371.947-9
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA
46
06.366.211-6
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA
47
06.363.864-9
REAL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
48
06.405.311-3
RICARDO GLEYDSON BATISTA DOS SANTOS ME
49
06.986.498-5
SERV HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
50
06.383.452-9
SOLUN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA
51
06.713.299-5
VIA DIRETA PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
52
06.093.462-0
VIACAO NORDESTE LTDA
53
06.366.605-7
ZEFIRELLI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
0495/2023 (publicado no D.O.E. de 02 DE JANEIRO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 24 de janeiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO