DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA 294/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.001784/2024-41, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 02/02/2024 a 05/02/2024, concedendo-lhes diária(s) e 
meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº294/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALEXSON CALDAS 
BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
AMANDA CRISTIANE DE 
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANGELA LUCIA 
CUNHA MENDONCA
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
ANTONIO ILDEFONSO 
DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO
VIGIA
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CICERO DIONES 
FERREIRA DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
CICERO MARCIEL 
MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CLERSON ESTIMA 
LODONIO RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CRISTINA BATISTA AZEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
EDUARDO TELES 
FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EVANDRO SIEBRA 
DA SILVA
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO ALISSON 
MACHADO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO SOARES 
DE MORAIS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
HERMESSON SILVA 
ALVES DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
IVINA ROMELIA 
ALVES DOS ANJOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOSE FERNANDES MAIA
SUPERVISOR REGIONAL
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MARCIANE FERREIRA 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MARCOS ANDRE 
MARQUES PIMENTEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MICHEL DOS 
SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NATALIA JESSICA LOBO 
MASCARENHAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NIXON ALCANTARA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
OTACILIO BELEM GOMES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
PABLO DEMETRIOS 
GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ROMONELLYS DA 
SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
THIAGO RODRIGUES 
DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 1.302,65
*** *** ***
PORTARIA 295/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.001918/2024-24, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de ITAPIPOCA/CE, durante o período de 06/02/2024 a 08/02/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o 
art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ANTONIO CLERTON 
DE SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ELIEZER CARNEIRO 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33