DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
FELIPE PEREIRA SAMPAIO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
IRAILTON MENEZES 
DE LIMA FILHO
GERENTE
III
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 77,10
R$ 192,75
R$ 0,00
R$ 192,75
JOSE MAILSON 
DE MESQUITA
VISTORIADOR
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JUAN CARLOS DE 
LIMA FARIAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LEOMARA RODRIGUES 
DOS SANTOS
SUPERVISOR REGIONAL
III
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LEONARDO CHAVES 
SOARES
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO DE 
TRANSPORTES NAS REGIONAIS
IV
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LORENA SAMPAIO 
MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
MANOEL ENELIAS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RAIMUNDO NONATO 
TEIXEIRA FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RENAN COELHO 
RAMALHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
RENATO DE LIMA CUNHA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
06/02/2024 à 
08/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 1.419,39
*** *** ***
PORTARIA 296/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.001917/2024-80, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de IGUATU/CE, durante o período de 02/02/2024 a 05/02/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ANTONIO CRISTIA 
DA SILVA
VISTORIADOR
V
IGUATU/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CASSIO DE ARAUJO 
BATISTA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO DAVIDSON 
DE SOUZA ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 10,73
R$ 225,39
HELERY SILVA TAVARES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 10,73
R$ 225,39
ISMAEL NATA DO 
NASCIMENTO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 10,73
R$ 225,39
JANAILTON ARAUJO 
DE ABREU
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
PATRICIA MARIA 
FERNANDES PALACIO
SUPERVISOR REGIONAL
III
IGUATU/CE -
02/02/2024 à 
05/02/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 676,17
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº474/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDE-
REÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ROSANA MAIA DA SILVA; V - ENDEREÇO: Rua Litoranea, nº 905, B. Cararu; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, e suas alterações, no processo NUP 
08012.020937/2023-79, bem como na autorização do Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº474/2022, que tem por objetivo a locação do imóvel localizado na Rua Osório 
Martins, 95, Bairro Centro, Alto Santo/CE , para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade, por 12 (doze) meses, a contar 
de 26/01/2024.; IX - VALOR GLOBAL: 17.892,44 (dezessete mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos; X - DA VIGÊNCIA: por 
12 (doze) meses, a contar de 26/01/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 26/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - 
Superintendente DETRAN/CE ROSANA MAIA SILVA - Locatária do Imóvel de Alto Santo - CE.
Jose Antonio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2024
PROCESSO NUP Nº08012.020419/2023-55
CREDOR: ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA , portador do CPF n.º 93734484391. ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS, 
portador do CPF n.º 1233943138. EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA, portador do CPF n.º 12319902368. EVANDRO SILVA CAPIBARIBE, portador 
do CPF n.º 27812120325. IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO, portador do CPF n.º 78837308353. LEONARDO CHAVES SOARES, portador 
do CPF n.º 00812867327. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual 
criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo 
Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da 
realização de viagens a serviço do DETRAN/CE em razão da ausência de pagamento uma vez que o sistema financeiro do estado encontrava-se encerrado 
para execução da despesa, desta forma não foi possível a efetivação do pagamento prévio das diárias no período de 26 a 27 de dezembro de 2023, no importe 
de R$ 706,54 (setecentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de 
Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 
e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 187/2024 – NUPAD/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob 
a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.20893.02.339092.1.7531200070.1 tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. Fortaleza/CE, 22 de Janeiro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***