DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.029706/2023-
14, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LILIANNE
MENESES DE ARAUJO, matrícula 30011929, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS),
lotada no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 27 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
29 de janeiro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº01/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luis Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto
no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na subcláusula 8.1.1, alínea “b” do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº
20222249, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 67.146,75 (sessenta e sete mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) à empresa
F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.854.165/0003-46, estabelecida na Rua Manuel
Arruda, no 381, Bairro: Messejana, CEP: 60.840-090, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.012209/2023-79,
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE005740, emitida em 26 de abril de 2023, oriunda da Ata de Registro de
Preço nº 2023/05306, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.. Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2024.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº089/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos nº 05540764/2004, 00868837/2005 e 03325610/2017 do VIPROC,
acatando integralmente o relatório da Segunda Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER MARIA HÉLIA DOS SANTOS, que exerce a função de Atendente de Enfermagem, matrícula nº 00062510, lotada nesta Secretaria, da impu-
tação constante da Portaria nº 2018/2469 de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 203, de 30 de outubro de 2018. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº090/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01067495/2017 do VIPROC, acatando integralmente o relatório
da Segunda Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER TELMO AMARO
BEZERRA, que ocupa o cargo de Agente de Administração, matrícula nº 405411-1-X, lotado nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº
2017/3053 de 24 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial nº 224, de 01 de dezembro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº131/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo
de Referência do Pregão Eletrônico nº 1353/2020, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor total de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta
reais), à empresa DINÂMICA HOSPITALAR EIRELI - ME, Inscrita no CNPJ sob o nº 02.684.571/0001-18, estabelecida na Rua Capitão José da Luz, nº
115, sala 601, Bairro: Coelhos, Recife – PE, CEP: 50.070-540, em decorrência da inadimplência apurada no Processo VIPROC 10161112/2022, APENSOS
05686415/2022 e 07592655/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2022NE02059, 2022NE02060 e 2022NE01397,
oriunda do PE nº 1353/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº136/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP
24001.001284/2024-95 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA CANDIDA GUIMARÃES CORRÊA DE
ARAUJO LIMA, matrícula nº 002205-1-5, que exerce a função de Enfermeira (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotada no
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA CANDIDA
GUIMARÃES CORRÊA DE ARAUJO, conforme averbação de Separação Judicial Consensual, contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório
V. Moraes, Registro Civil da 3ª Zona, Comarca de Fortaleza/CE, em 08 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº141/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20221566,
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 560,44 (quinhentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), à empresa AGILE DISTRI-
BUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.523.353/0001-98, estabelecida na Rua Capitão Gutemberg, 1001 A, Cidade dos Funcionários, Fortaleza
(CE), CEP. 60823-050, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 24001.003670/2023-31, quanto ao fornecimento do material hospitalar
especificado na Nota de Empenho 2023NE001579, emitida em 27/02/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/18524, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza(CE), 24 de janeiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº03/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo NUP 24001.022155/2023-50, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento
aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir as dotações orçamentárias: 1130173-24200134.10.122.633.20635.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
- Fonte MAC 600 11619766-24200134.10.122.633.20635.03.339039.2.600.9200000.1.3.01 - Fonte MAC 600 conforme fls.02 e 70 dos autos do processo:
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