DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.052305/2023-50
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº125/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº 322/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 125/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE; 
II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio, que tem como finalidade o repasse de recursos financeiros, para a aquisição de medicamentos 
destinados a atender as necessidades dos pacientes carentes do Município de Camocim/CE, conforme Plano de Trabalho. O presente instrumento será 
prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, do dia 28/12/2023 ao 27/12/2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Maria Elizabete Magalhães.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO  07571480/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior,por indenização, 
no valor de R$ 212.142,66 (Duzentos e doze mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), junto à LUMIAR HEALTH BUIDERS EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.652.247/0001-06, cujo objeto é a locação de concentradores de oxigênio com nebulizador, 
referente ao período de abril, maio e junho de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07833972/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 
884.350,04 (oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais e quatro centavos), junto à DAVITA UTR SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 03.254.428/0001-59, cujo objeto é serviço especializado de sessões de hemodiálise aguda, referente ao período de Agosto/2023.
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10934032/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 
3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, 
§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no 
valor de R$ 660.755,20 (seiscentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), junto à DAVITA UTR SERVIÇOS DE NEFRO-
LOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.254.428/0001-59, cujo objeto é serviço especializado de sessões de hemodiálise aguda, referente ao período 
de Outubro/2023.HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11354730/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, 
por Indenização no valor de R$ 74.315,20 (setenta e quatro mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos), junto à CCARDIO – COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 26.708.142/0001-00, cujo objeto é serviço 
especializado de médicos cardiologistas, referente ao período de Dezembro/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em 
Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00006649/2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Inde-
nização no valor de R$ 5.507,94 (cinco mil, quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos), junto à COAPH – COOPERATIVA DE TRABALHO 
DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.767.319/0001-88, cujo objeto é serviço especializado de Auxiliar de 
Radiologia, referente ao período de Dezembro/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº3498/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL