DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº18/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo administrativo nº 10051.000054/2024-17 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de GLICELIO FELIX DE ALMEIDA, 
Inspetor de Polícia Civil, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia 
Judiciária – APJ, Classe D, Nível I, matrícula nº 300.029-3-8, ocorrido em 17 de dezembro de 2023, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta comarca, datada de 19 de dezembro de 2023, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 
de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de 
junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº53/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
Parágrafo único do art. 15° da Lei n°11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5° do Decreto n° 22.793, de 1° de outubro de 1993, RESOLVE 
DESIGNAR A TEN CEL PM VANESCA FRANCISCA LOPES DE SOUSA FIGUEIREDO, MF. 11108512, o 2° SGT PM CLEALDO MAVIGNIER 
ANDRADE, MF 15126418, as SERVIDORAS MARCIA MARIA DIAS MARTINS, FISIOTERAPEUTA, MF : 0277531-X, MARIA GIRLANE NOBRE 
DE SOUZA, ASSISTENTE SOCIAL, MF 02615517 e RAIMUNDA HELENA CABRAL DA COSTA, FISIOTERAPEUTA, MF 02775611, todos desta 
Corporação, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos Servidores do Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, da Polícia Militar do Ceará, deterá competência sobre o exercício de 2023/2024, convalidando os atos 
praticados nos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00832/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade 
de Santana do Acaraú, conforme determinação do comandante do CPRAIO, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no município, de 
acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°00832/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Jose Da Rocha 
Junior, MF.: 300.759-1-9
3ºsgt PM
V
27/06/2023 `a 
04/07/2023
CANINDÉ/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ CANINDÉ
4 diária(s) - 27/06/2023 à 30/06/2023 
3.5 diária(s) - 01/07/2023 à 04/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Davi Costa 
Vasconcelos, MF.: 306.066-1-2
Cb PM
V
04/07/2023 `a 
11/07/2023
CANINDÉ/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ CANINDÉ
7.5 diária(s) - 04/07/2023 à 11/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco De Assis Silva 
Chaves, MF.: 306.071-1-2
Cb PM
V
27/06/2023 `a 
04/07/2023
CANINDÉ/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ CANINDÉ
4 diária(s) - 27/06/2023 à 30/06/2023 
3.5 diária(s) - 01/07/2023 à 04/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Tiago Roney Lima Da 
Silva, MF.: 308.708-0-8
Sd PM
V
04/07/2023 `a 
11/07/2023
CANINDÉ/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ CANINDÉ
7.5 diária(s) - 04/07/2023 à 11/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Ethan Brian Brito Lins, 
MF.: 308.661-5-0
Sd PM
V
04/07/2023 `a 
11/07/2023
CAMOCIM/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ CAMOCIM
7.5 diária(s) - 04/07/2023 à 11/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Abilio Arruda Sousa, 
MF.: 308.737-8-5
Sd PM
V
27/06/2023 `a 
04/07/2023
CAMOCIM/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ CAMOCIM
4 diária(s) - 27/06/2023 à 30/06/2023 
3.5 diária(s) - 01/07/2023 à 04/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Tiago Mendes Do Nascimento, 
MF.: 309.060-8-X
Sd PM
V
04/07/2023 `a 
11/07/2023
GRANJA/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ GRANJA
7.5 diária(s) - 04/07/2023 à 11/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Cassio Coelho De Sa 
Bevilaqua, MF.: 308.979-0-0
Sd PM
V
27/06/2023 `a 
04/07/2023
GRANJA/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ GRANJA
4 diária(s) - 27/06/2023 à 30/06/2023 
3.5 diária(s) - 01/07/2023 à 04/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
 
VALOR TOTAL GERAL
R$ 3.679,76
*** *** ***
PORTARIA N°00833/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo