DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00838/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Maria Solange Oliveira Da 
Silva, MF.: 108.511-1-4
Ten-Cel PM
IV
03/07/2023 `a 
06/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 03/07/2023 
à 06/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Maria Solange Oliveira Da 
Silva, MF.: 108.511-1-4
Ten-Cel PM
IV
10/07/2023 `a 
13/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Maria Solange Oliveira Da 
Silva, MF.: 108.511-1-4
Ten-Cel PM
IV
17/07/2023 `a 
20/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 17/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
Maria Solange Oliveira Da 
Silva, MF.: 108.511-1-4
Ten-Cel PM
IV
24/07/2023 `a 
27/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 24/07/2023 
à 27/07/2023
R$ 64,83
R$ 226,90
VALOR TOTAL GERAL
R$ 907,60
*** *** ***
PORTARIA N°00839/2023 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de escoltar policial militar até a 1ªVara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-Ce., de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º, §1º, alínea “b”, Art. 
10, Classe V, Art. 5º §1º,anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00839/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Carlos Gomes Batista, 
MF.: 302.307-1-X
3ºsgt PM
V
18/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
2.5 diária(s) - 
18/07/2023 à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 183,98
Alexsandro Cassiano, 
MF.: 306.768-1-5
3ºsgt PM
V
18/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
2.5 diária(s) - 
18/07/2023 à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 183,98
Rodrigo Cordeiro De 
Queiroz, MF.: 307.810-1-5
3ºsgt PM
V
18/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
2.5 diária(s) - 
18/07/2023 à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 30.66 - 2,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 183,98
VALOR TOTAL GERAL
R$ 551,94
*** *** ***
PORTARIA N°00840/2023 - COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES-COPAC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
proporcionar ao Policial Militar a atualização dos conhecimentos acerca dos aspectos teóricos, práticos e legais que envolvem o Policiamento Ostensivo 
Geral com ênfase no Policiamento de Proximidade, de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4° § 1°, alinea “a”; Art. 5° § 1°; Art. 10; Classes IV e V, anexo I e III, 
do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00840/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Andre Ximenes Plutarco, 
MF.:843.961-8-4
1ºten PM
IV
26/06/2023 `a 
26/06/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
RUSSAS/ FORTALEZA
0.5 diária(s) 26/06/2023 
à 26/06/2023
R$ 64,83
R$ 3.24 - 0,5 diária(s) - 
QUIXADÁ -10%
R$ 35,65
Paullo Dallas Barbosa 
Marques, MF.: 302.889-1-2
3ºsgt PM
V
26/06/2023 `a 
26/06/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
RUSSAS/ FORTALEZA
0.5 diária(s) 26/06/2023 
à 26/06/2023
R$ 61,33
R$ 3.06 - 0,5 diária(s) 
-QUIXADÁ -10%
R$ 33,72
Patricio Alves De Abreu, 
MF.:307.095-1-9
Cb PM
V
26/06/2023 `a 
26/06/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
RUSSAS/ FORTALEZA
0.5 diária(s) 26/06/2023 
à 26/06/2023
R$ 61,33
R$ 3.06 - 0,5 diária(s) 
-QUIXADÁ -10%
R$ 33,72
 
VALOR TOTAL GERAL
R$ 103,09
*** *** ***
PORTARIA N°00841/2023 - COMANDO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES-COPAC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar PAULO ELISEU ALBANO, 1º SARGENTO PM, 
matrícula funcional n° 13630410 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA, no período de 26/06/2023 
à 26/06/2023 a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de proporcionar ao Policial Militar a atualização dos conhecimentos acerca dos aspectos 
teóricos, práticos e legais que envolvem o Policiamento Ostensivo Geral com ênfase no Policiamento de Proximidade, de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4° § 
1°, alinea “a”; Art. 10; Classe V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, 
totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1303795/2024
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA. – EPP, Inscrita no CNPJ Nº:66.605.734/0001-02, 
com sede na Rua Francisco Hurtado, 431, Água Funda, São Paulo/SP, telefone (11) 2107 5500/ 991 788 078, e-mail licitacao@contiplan.com.br. OBJETO: 
Serviço de confecção de impressos de segurança, para o fornecimento de carteiras de identidade funcional para atender às necessidades de identificação 
do efetivo da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230034-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação 
em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.010323/2023-45; Pré-Reserva: 1269473000; 
Dotação Orçamentária 10100003.06.122.521.20271.03.339030.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo 
Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Luiz Cesar Affonso Alves, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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