DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM - Ata Nº 004/2023 - Ata da Assembléia Geral
Extradordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM. Aos 29 (vinte e nove) de novembro de 2023, às 14:00
horas, na Sala de Reuniões da Policlínica de Camocim, encontravam-se presentes: o Sr. Presidente do CPSMCAM e Prefeito Municipal de Granja, o Sr.
Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho; o Prefeito Municipal de Chaval , o Sr. Sebastião Sotero Veras; a Prefeita do Município de Camocim, a Sra.
Maria Elizabete Magalhães; o Prefeito Municipal de Martinópole, o Sr. Francisco Edilberto de Souza; o Prefeito Municipal de Barroquinha, o Sr. Jaime
Veras Silva Filho; remotamente a Superintendente da Macrorregião de Camocim Sra. Mônica Souza Lima; a Secretária Executiva do CPSMCAM Sra.
Valônia Siqueira Benicio, o Procurador Jurídica do CPSMCAM, o Dr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino. Incialmente, foi verificado o quórum e atestado o
atendimento ao número mínimo de Entes, estando, portanto, apto ao início da Assembléia Geral Extraordinária. Continuamente foram feitas considerações
acerca da renúncia da Prefeita de Granja e de assunção ao Cargo de Presidente do vice-prefeito de Granja ao cargo de Presidente do CPSMCAM. Em seguida,
os presentes passaram a deliberar acerca das pautas da Assembléia: O primeiro assunto da Pauta, em relação a solicitação do ingresso do Município de
Uruoca no CPMSCAM. O senhor Presidente, em ato contínuo, submeteu a votação de todos os presentes. Por unanimidade dos presentes, foi aprovado o
ingresso do Município de Uruoca, que, depois dos trâmites legais e burocráticos, fará parte do referido Consórcio, sem que cause prejuízos aos demais entes.
Em seguida, a diretora executiva, de ordem do sr. Presidente, fez a leitura dos balancetes de receitas e despesas dos períodos: setembro de 2022 a agosto de
2023. Na sequência, o senhor Vitor Almeida explanou sobre a prestação de contas dos procedimentos odontológicos do referido período. O Prefeito Jaime
Veras pediu a palavra e solicitou os números de absenteísmo por municípios, com deliberação favorável para o envio a posterior. Ato contínuo, a Sra. Ana
Cristina, fez a apresentação dos números de consultas especializadas e exames no âmbito da Policlínica, bem como, o percentual de absenteísmo existente
no equipamento, inclusive, por municípios, no período supra. O Prefeito Jaime solicitou informações acerca do atendimento interno na Policlínica. A respostas
foram dadas a contento pela Diretora. Em seguida, foram explanadas as informações sobre os débitos e pagamentos no período acima. Na sequência, foram
submetidos a votação individual de cada representante dos entes presentes. Os presentes votaram favoravelmente à prestação de contas do período supra.
Ficaram todos os entes presentes convocados para o dia 13/12/2023, às 14 horas, na sede da Policlínica. Por fim, foram explanadas informações acerca
de concurso público no âmbito dos consórcios públicos no Estado. O Procurador Autárquico explanou que existe um Grupo de Trabalho para discussão e
uniformização para tratativas em relação a contratação de empregados nos consórcios. Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho - Prefeito Municipal
de Granja/Presidente; Sebastião Sotero Veras - Prefeito Municipal de Chaval; Francisco Edilberto de Souza - Prefeito Municipal de Martinópole;
Jaime Veras Silva Filho - Prefeito Municipal de Barroquinha.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.12.21.1. O Presidente da
Comissão de Licitação do Município de Jardim/CE, torna público o Julgamento da Fase de Habilitação na seguinte forma: Empresas Habilitadas - AR
Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI, Alencar Callou Construtora EIRELI, M Minervino Neto Construções, Flay Engenharia, Empreendimentos
e Serv. – EIRELI, Gledsom Construções LTDA, Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA – ME, Teotônio Constru Comér Indúst e Serviços LTDA –
ME, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, Construtora Astron LTDA – ME, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, CONSEL - Construções e Comerio
e Serviços LTDA, J2 Construções e Serviços LTDA – ME, Ramalho Serviços e OBRAS EIRELI – ME, G.A. Rabelo Junior – ME, J.H.S Servicos e
Obras EIRELI, S.A Engenharia LTDA, CJR Construtora LTDA, Amparo Servicos e Empreendimentos EIRELI, Araguaia Empreendimentos EIRELI, Elo
Construcoes e Empreendimentos EIRELI, Evolucao Construtora EIRELI, G7 Construções e Serviços LTDA, S & T Const e Loca de Mao de Obra EIRELI
– ME, A.I.L. Construtora LTDA – ME, TR Empreendimentos LTDA, Antonio Alexandre Ferreira Xavier LTDA, L. A. Locações e Serviços LTDA, J.N.B
Construções e Serviços LTDA, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, Momentum Construtora Limitada, Roma Construtora EIRELI – ME, Lexon
Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA, Nordeste Construcoes e Infraestrutura LTDA, N3 Empreendimentos e Participações, I.A.S. Construções
Ltda, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, Locamix LTDA, Agape Engenharia e Serviços LTDA, Projetar Engenharia & Empreendimentos
LTDA, JAO Construções e Serviços LTDA – ME, Vision Construções e Serviços LTDA – ME, Exata Servicos Construcoes e Locacoes EIRELI, PV
Engenharia, Serviços e Locações LTDA – ME, Construcer - Construção e Serviços de Terraplenagem LTDA, S S Serviços e Entretenimentos LTDA, MR
Engenharia Imobiliaria & Servicos LTDA, V.F da Silva Construções, RM Clemente Candido, A Casa Construções e Serviços EIRELI – ME, Eletrocampo
Servicos e Construcoes LTDA por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Habilitada com Ressalvas - Landim Engenharia EIRELI por
descumprimento ao item 3.2.1 do instrumento convocatório. Todavia a empresa faz jus aos benefícios do Art. 42 e seguintes da Lei Complementar nº
123/2006, por se tratar de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Empresas Inabilitadas - Venus Servicos e Entretenimentos LTDA não apresentou
acervo técnico-operacional compatível. S.L Construcoes e Servicos EIRELI não apresentou acervo técnico compatível, por inobservância as exigências
editalícias presentes nos itens 3.2.2, 3.2.3, 3.2.5, 3.2.14. Empresas Impossibilitadas - X7E Empreendimento LTDA ME, Riofe Serviços e Resoluções, Ailton
Bezerra Construcoes EIRELI, Abik Engenharia e Consultoria LTDA restaram impossibilitadas de participar do presente certame, por descumprimento ao
Art. 22, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, constante no item 2.1 do edital convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua
Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo telefone (88)3481-7445. Jardim/
CE, 30 de janeiro de 2024. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023 - TP. A
Comissão de Licitação, localizada na Dom Pedro II, n° 30 – Centro, torna público aos interessados o edital de Tomada de Preço Nº 007/2023, cujo objeto
é Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviço de Obra para Reforma e Ampliação da Escola E.M.E.I.E.F Sebastião José
Bezerra. Foram abertos os envelopes contendo as propostas de preços das empresas que foram HABILITADAS, sendo estas e seus respectivos valores
globais: RE SERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ: 40.560.312/0001-74; VALOR GLOBAL: R$ 172.567,57 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e
sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); F M S OLIVEIRA -ME, CNPJ: 46.319.340/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 199.847,35 (cento e
noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos); CLEZINALDO CONSTRUÇÕES, CNPJ: 22.575.652/0001-97;
VALOR GLOBAL: R$ 199.569,01 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e sessenat nove reais e um centavo); RM CLEMEMENTE CÂNDIDO-
ME, CNPJ: 35.214.818/0001-91; VALOR GLOBAL: R$ 172.584,96 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis
centavos); LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 21.541.555/0001-10; VALOR GLOBAL: R$ 172.584,96 (cento e setenta e dois
mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos); NOVO CAMINHO CONSTRUTORA, CNPJ: 32.641.253/0001-30; VALOR
GLOBAL: R$ 200.359,01 (duzentos mil, trezentos e cinquenta e nove reais e um centavos); MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
09.423.269/0001-55; VALOR GLOBAL: R$ 167.373,87 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos); TREVO
COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 45.037.701/0001-33; VALOR GLOBAL: R$ 155.398,35 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito
reais e trinta e cinco centavos); CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.501.407/0001-41; VALOR GLOBAL: R$
170.762,29 (cento e setenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos). Portanto resta declarada como VENCEDORA do certame, a
empresa TREVO COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 45.037.701/0001-33; VALOR GLOBAL: R$ 155.398,35 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos
e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), por ter apresentado o menor valor global, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital. Diante do
exposto, resta publicada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de
recursos referente a decisão de julgamento das Propostas de Preços conforme art. 109, inciso I, alínea b, da Lei n°. 8666/93. Alexandre da Costa Roque -
Presidente da Comissão de Licitação. Redenção/CE, 30 de janeiro de 2024.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá- CPSMQ - Extrato de Instrumento Contratual - 01.12012024-CPSMQ,
02.12012024-CPSMQ e 03.12012024-CPSMQ - Pregão Eletrônico n.º SRP2023/004-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá
torna público o Extrato de Instrumento Contratual. Objeto: aquisição de materiais diversos, compreendendo material de expediente, limpeza, higienização,
copa, cozinha e processamento de dados para atender as necessidades da Policlinica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque, do Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO) Dr. José Felício Filho e do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ, de Responsabilidade do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. Contratadas: 01. Abastece Comércio de Artigos de Escritório, Limpeza e Gêneros Alimentícios
LTDA, inscrita sob n° CNPJ: 13.298.511/0001-83. Vencedora do lote 02, no Valor de R$ 33.221,30 (trinta e três mil duzentos e vinte e um reais e trinta
centavos) 02. O & P Comercio e Servicos Especializados, inscrita sob n° CNPJ: 35.111.011/0001-23. Vencedora dos Lotes 04 e 08 no valor de R$ 39.533,29
(trinta e nove mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos); 03. M V da Silva Informatica, inscrita sob n° CNPJ: 30.375.386/0001-87.
Vencedora do Lote 06 no valor de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais). Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/2002, de 17 de julho
de 2.002 e Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Dotação e Recursos: 0101 10 302 0403 2.003 - Policlínica; 0101 10 302 0403 2.002 – Centro
de Especialidades Odontológicas - CEO. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo, consignados no orçamento próprio para o exercício
financeiro de 2024, com recursos próprios do CPSMQ. Vigência: 31 de dezembro de 2024, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município
de Quixadá. Signatários: Elistênio da Nobrega Lima/ Francisco Araújo Lima Filho/ Edmar Oliveira da Silva Junior / Marcio Vieira da Silva. Quixadá-CE,
29 de janeiro de 2024.
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