DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA 
DE PREÇOS N° 23.01.04/TP – A Prefeitura Municipal de Itapipoca, por meio de sua Agente de Contratação I, comunica aos interessados que a Abertura 
das Proposta de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços N° 23.01.04/TP, que tem como OBJETO: Contratação de empresa para prestação de 
serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na implementação de ações de governança das contratações de interesse das diversas Secretarias 
do Município de Itapipoca/CE, realizar-se-á no dia 01 de Fevereiro de 2024, às 08h. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Agente de Contratação I.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Penalidade n° 20240130.001. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura 
do Município de Poranga – CE, resolve informar a aplicação pela autoridade competente, à empresa ML Incorporações e Serviços EIRELI, CNPJ, CNPJ 
42.089.488/0001-15, da seguinte penalidade: art. 87, inciso III, da Lei 8.666/1993; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de 
contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, conforme os termos do Edital. Poranga – CE, 30 de Janeiro de 2024. Marcos da 
Conceição Feitosa - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama – Revogação do Pregão Eletrônico. O Município de Pindoretama/CE, através da Comissão de 
Pregão, comunica aos interessados que foi Revogado o Pregão Eletrônico nº 01.22.01/2024, cujo objeto é a aquisições de materiais permanentes diversificados 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Juventude do Município de Pindoretama/CE, marcado para 07/02/2024, às 08h30min, 
horário de Brasília, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. Pindoretama/CE, 30 de janeiro de 2024. Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeira Oficial do 
Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato - Termo de Homologação. Às 15:08 horas do dia 02 de janeiro de 2024, após constatada 
a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sra. Lúcia Amaro de Araújo Gondim Feitosa, Homologa a adjudicação referente ao 
Processo nº 2023.10.02.1 – PE, Pregão nº 10021/2023. Resultado da Homologação: Item 1 – Veículo Hatch, 0KM, com valor negociado de R$ 85.900,00 
(oitenta e cinto mil e novecentos reais). Situação: homologado para Nacional Veiculos e Serviços LTDA e Item 2 – Veículo adaptado para ambulância Tipo 
Semi UTI, Situação: Cancelado. Lúcia Amaro de Araújo Gondim Feitosa – Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato - Termo de Adjudicação. Às 18:02 horas do dia 31 de outubro de 2023, após analisado 
o resultado do Pregão Nº 10021/2023, referente ao Processo Nº 2023.10.02.1 - PE, a Pregoeira, Sra. Francisca Jorângela Barbosa Almeida, Adjudica ao 
licitante vencedor o respectivo Item, conforme indicado no Quadro Resultado da Adjudicação: Item 1 – Veículo Hatch, 0KM, com valor de R$ 85.900,00 
(oitenta e cinto mil e novecentos reais). Situação: Adjudicado para Nacional Veiculos e Serviços LTDA e Item 2 – Veículo adaptado para Ambulância Tipo 
Semi UTI, Situação: Cancelado. Francisca Jorângela Barbosa Almeida – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através do Pregoeiro, 
devidamente autorizada pela Portaria 270/2023, Adjudica e a Secretaria de Saúde Homologa o Pregão Eletrônico Nº 045.23-PE-FMS. Objeto: Registro de 
Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas à doação a pessoas carentes, junto à Secretaria de 
Saúde do Município de Ipueiras/CE, para a empresa J Lenin M Melo CNPJ: 34.345.410/0001-96 com valor global de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e 
seis mil reais). Ipueiras/CE, 30 de Janeiro de 2024. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. A SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO, comunica a REVOGAÇÃO do Processo na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 0912.01/2023, cujo objeto é 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA SEDE DO MUNICÍPIO A 
COMUNIDADE DE MILHÃS (1º ETAPA) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: Art. 49 da 
Lei 8.666/93. Francisco de Assis do Nascimento Menezes - Secretário Municipal de Obras do Município. Pacujá/CE, em 29 de janeiro de 2024.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato do Contrato - Contratante: Secretaria de Trabalho e Assistência Social Wanderley Pereira Diniz, Ordenador de 
Despesas. Contratadas: L. Araújo Gonçalves Ltda-ME valor R$ 55.500,00. Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de urnas mortuárias e 
serviços funerários (ornamentação, paramentação e translado) para atender as demandas das famílias carentes, conforme especificações em anexo. Procedimento 
Licitatório: Pregão Presencial Nº 2023.02.07.001-SAS. Vigência dos Contratos: 31/12/2024. Dota ções Orçamen tárias: 15.15.08.244.0806.2.051. Elemento 
de Despe sas: 33.90.32.00. Assina pela Contratada: Francisco Edgleuson Ferreira Lima. Data da Assinatura: 04/01/2024.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato - Contratante e signatário: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, Wanderley 
Pereira Diniz, Ordenador de Despesas. Contratada: Eugenio Alves do Nascimento Ltda. Pelo valor de R$ 794.700,00. Objeto: Registro de preço para futura 
aquisição de peças para frotas de maquinas a disposição da Secretaria, conforme especificações em anexo. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial 
Nº 2023.11.17.001-SEINFRA. Vigência do Contrato: da data de sua assinatura a 31/12/2024. Dota ções Orçamen tárias: 11.11.04.122.0402.2.038. Elemento 
de Despe sas: 33.90.30.00. Assinam pelas Contratadas: Eugenio Alves do Nascimento. Data da Assinatura: 18/01/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante: Fundação Cultural de Quixadá, Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Presidente da Fundação.  Extrato do 
contrato resultante da Tomada de Preços nº 15.001/2023: nº 15.001/2023-01-FCQ, Valor global: R$ 36.000,00 Contratada: Nova Letra Consultoria e Gestão 
Organizacional LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Rafael Ferreira Silva. Objeto: Contratação de prestação de serviços de coordenação 
e pareceristas para avaliar, pontuar e selecionar os projetos inscritos no edital da “Lei Paulo Gustavo”, nas categorias audiovisual e demais linguagens. Prazo 
de vigência: 06 meses, a partir da data da assinatura. Data da assinatura dos contratos: 17/10/2023.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aracati - Aviso de Continuidade de Fase Lances - Pregão Presencial nº 017/2023. A Pregoeira da Câmara 
de Aracati torna público, para conhecimento dos licitantes credenciados que se dará continuidade ao certame no dia 05 de fevereiro de 2024, às 9h00min, na 
Sala da Comissão de Licitação da Câmara - Rua Cel. Alexanzito nº 448 - Centro, cujo objeto é a contratação dos serviços de fornecimento de buffet: coffee 
break e coquetel, locação de espaço para dar amparo as solenidades e eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Aracati . Aracati/CE, 30 de 
janeiro de 2024. Mara Silva - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Contratação Direta - Processo nº 2024.01.12.01FG. Objeto: Contratação do Artista 
Tarcísio do Acordeon e Banda, através de empresário exclusivo, para apresentação na Festa do Trabalhador de Salitre, que acontecerá no dia 01 de maio de 
2024, no Município de Salitre/CE.. Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 30 de janeiro 
de 2024. Dorgivan Pereira da Silva. Ordenador(a) de Despesas. Proponente: Ta Shows LTDA (Ta Shows). CNPJ/MF Nº 43.202.769/0001-03. Valor Global: 
R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Extrato de Contrato - Dispensa de Licitação Nº. 2024.01.09.1. Fundamento da Contratação: Art. 
75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através do Fundo Municipal de Saúde e João Paulo Esmeraldo Ferreira, inscrita 
no CPF nº. 897.596.053-68. Objeto Contratação de serviços a serem prestados na assessoria de comunicação e marketing aos Programas e ações preventivas 
e educativas do Fundo Municipal de Saúde do município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data de Assinatura do 
Contrato: 18 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Leda Clementino de Almeida e João Paulo Esmeraldo Ferreira.
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