DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 22-A
Brasília - DF, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Educação............................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional -
PSPN do magistério público da educação básica para o
exercício de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em conformidade com o disposto na
Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020,
resolve:
Art. 1º Fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do
magistério público da educação básica no exercício de 2024 para R$ 4.580,57 (quatro mil,
quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de
16 de julho de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
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