DOMCE 01/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3388 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:D215CE8D 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N° 
2022.12.07.1 
 
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Tomada de Preços n° 2022.12.07.1. Partes: o Município de 
ABAIARA/CE, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
EIRELI.Objeto: 
Trata-se 
de 
Termo 
Aditivo 
aos 
Contratos 
Administrativos firmados em 05 de janeiro de 2023, cujo objeto é a 
Contratação de empresa para prestação de serviços no apoio 
administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e 
acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, 
bem como auxiliando na implementação da Nova Lei de Licitações - 
Lei Federal nº. 14.133/2021 e na definição de demandas de bens, 
produtos e serviços, através da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social do Município de Abaiara/CE,Do Fundamento Legal: O 
presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
05 de janeiro de 2025, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários:Maria Tavares de Medeiros Maia e 
Antônio Aldir Campos. 
  
ABAIARA/CE, 03 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:4E7E8BA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2024.01.25.01-CE 
 
O 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na 
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tombado sob o nº 
2024.01.25.01-CE, do tipo MAIOR DESCONTO, tendo como 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍDEDO EM DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE, o edital está disponível no 
endereço 
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
e 
www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o 
dia 20 de Fevereiro de 2024 as 08:00min, abertura das propostas as 
08:30min e a fase da disputa de lances as 14:00min (HORÁRIO DE 
BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, 
CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques 
Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no 
endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-
mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA - 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira 
Código Identificador:FDDBD5CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°077/2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora CRISTIANA LEITE DOS SANTOS 
do cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, junto a 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, bem como 
das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria 
N°800/2023 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias.  
  
PUBLIQUE-SE  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de janeiro de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:6A098C7B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°078/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. CRISTIANA LEITE DOS SANTOS, 
portadora de CPF: 000.481.493-22, RG: 66.268.188-5, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de AUXILIAR DE 
APOIO 
OPERACIONAL, 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL de conformidade com o disposto no 
Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, 
inciso II da Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de janeiro de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:19813B8D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°079/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. EDWIGES ALVES FERREIRA, 
portadora de CPF: 081.045.693-17, RG: 2015160142-3, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de ASSISTENTE 
DO SETOR DE PROTOCOLO E REGISTRO, junto a