DOMCE 01/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388

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PORTARIA Nº 03020124/2024
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer interinamente
como Diretor do Núcleo de Almoxarifado da Secretaria Municipal de
Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

CONSIDERANDO que o servidor Pedro Cleiton Pereira Henique,
ocupante do cargo comissionado de Diretor do Núcleo de
Almoxarifado, encontra-se em gozo de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o(a) Sr(a) ANTONIA GONÇALVES PINHO,
servidora pública municipal, ocupante do cargo de Diretor do Núcleo
de Educação Ambiental, CPF 525.***.**3-04, PARA RESPONDER
INTERINAMENTE
como
DIRETOR
DO
NÚCLEO
DE
ALMOXARIFADO, sem ônus para municipalidade, pelo período de
30 dias, a contar da data de 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 02 de janeiro de 2024,
revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:08CD6D42

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE
CREDENCIAMENTO E EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 01290124/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE
CREDENCIAMENTO E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ART 72 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL,
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que regem a
Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da
Moralidade, da Eficiência e da Publicidade;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos,
estabelecer regras claras e proporcionar, com melhores e mais eficazes
procedimentos com escolhas das melhores ofertas à administração;
CONSIDERANDO, ainda, a busca incessante de evitar qualquer
prejuízo para a Secretaria de Saúde de Farias Brito – CE;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de
Credenciamento de Edital de Chamamento Público da Secretaria
Municipal de Saúde, convocando prestadores de serviço de saúde,
abrindo inscrições.
§1° - Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer
suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades
organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura
Municipal de Farias Brito.
Art. 2° - Fica instituída a Comissão Especial de Credenciamento de
Prestadores de Serviços de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde de Farias Brito – CE, que será composta por 03 (três)
membros, a saber:
I – Alex Pereira Ribeiro – matricula n° 6917
II – Verônica Maíra Costa Oliveira Maximiano - matricula n°
5302
III – Aureliano Pinheiro de Almeida Alcântara – matricula n°
3157.
Art. 3° Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções
de Presidente, Secretário e Membro, na respectiva ordem de
designação.
Art. 4° - Compete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída
pelo artigo 2° deste Ato:
I – Avaliar a documentação entregue pelos candidatos, elaborar a
listagem de aprovados e publicar o resultado final;
II – Esclarecimento relativo ao presente Chamamento Público e as
condições para atendimento das obrigações;
III – Apreciar e emitir parecer sobre contestações apresentadas;
IV – Decidir sobre os recursos interpostos.
Art. 5° - O(s) (s) Edital(is) de Credenciamento Público, após
publicado(s) no diário oficial, admitirão a apresentação de propostas
em prazo a ser definido por via editalícia.
Art. 6° - Os credenciados contratados para prestação dos serviços de
saúde sujeitar-se-ão aos mecanismos de regulação e às auditorias do
Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde, conforme legislação pertinente, sem prejuízo de
demais exigências contidas no Edital de Credenciamento Público.
Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GABINETE DA
SECRETÁRIA, EM 29 DE JANEIRO DE 2024.

MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:BD279F39

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE PROSSEGUIMENTO

AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS N.º
2023.12.27.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(CPL) do Município de Farias Brito/CE torna público que estará
dando prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Tomada
de Preços n.º 2023.12.27.1. Objeto: Contratação de serviços de 262
horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no
Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio SDA n.º
011/2022, celebrado com o Estado do Ceará, através da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário. Data e Horário da Sessão de Abertura
das Propostas de Preços: 02 de fevereiro de 2024, às 9 horas. Mais
informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 31 de
janeiro de 2024. Tiago de Araújo Leite - Presidente da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:492605E8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ERRATA, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE
ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0401.01/2019 –
SMPGAF

A Prefeitura Municipal de Fortim, através da Secretaria de
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, torna público a
ERRATA, referente a PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE
ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0401.01/2019 –
SMPGAF, cujo objeto Locação de 01 (um) imóvel localizado na vila
da Barra, s/n, bairro Barra, para funcionamento do posto do correio do
distrito da Barra, junto a secretaria de Planejamento, Gestão,
Administração e Finanças do Município de Fortim/CE, derivado da
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0401.01/2019 – SMPGAF. Onde
lê-se: RAIMUNDO MATIAS PEREIRA, inscrito no CPF sob o n°
722.197.183-87; leia-se: RAIMUNDO PACHECO DA SILVA,
inscrito no CPF sob o n° 566.820.693-91.