DOMCE 01/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388

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Irauçuba/CE, em 31 de janeiro de 2024.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário de Administração

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:FDFFF45B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 038 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) MARIA
ZULENE CAVALCANTE DE PAULA, matrícula nº 00106348
ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO da servidora pública
MARIA ZULENE CAVALCANTE DE PAULA, matrícula nº:
00106348, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerais da Secretaria de Saúde para a Secretaria da Educação.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Irauçuba/CE, em 31 de janeiro de 2024.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário de Administração

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:89369A7E

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO ADITIVO DE
CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.04.04 -
OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Luiz Antônio Araújo
de Lima, nº 248, Centro- Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento da
Base do SAMU, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do
Município de Irauçuba/CE. LOCADOR(A): JOÃO PAULO BRAGA
LINHARES. ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): JOÃO PAULO
BRAGA LINHARES. LOCATÁRIO (A): SECRETARIO DA
SAÚDE. ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): Hérica Oliveira
Pinheiro. MOTIVO: Prorrogação de prazo. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, inciso II, parágrafo 2º, da Lei 8.666/1993, na Lei nº
8.245/91 e suas alterações posteriores, e ainda na cláusula terceira,
item 3.1.2 do contrato. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03
de janeiro de 2024. Irauçuba/CE, 03 de janeiro de 2024 – Hérica
Oliveira Pinheiro, Secretária da Saúde.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:E8B60EEA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO,
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE DISPENSA Nº 002/24-DL

Processo nº 00007.20240122/0001-66 - Objeto: AQUISIÇÃO DE
ABADÁS DESTINADOS A ATIVIDADES DO CARNAVAL
CULTURAL DA PESSOA IDOSA DO SCFV, NO DIA 09 DE
FEVEREIRO DE 2024, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
TRABALHO,
JUVENTUDE
E
EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.
Declaração de Dispensa em 31 de janeiro de 2024. TANNARA
MAIA BRAGA. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: MF
PRODUCOES
&
LOCACOES
LTDA.
CNPJ/MF
Nº
26.722.490/0001-23. Valor Global: R$ 4.830,00 (quatro mil,
oitocentos e trinta reais).

Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:ABBBB31F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO 004/24-PE

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, através do(a) seu(ua)
Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 19 de
fevereiro
de
2024,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 004/24-PE.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE ÁGUA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E
VASILHAMES, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO ANEXO I,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DO GOVERNO
MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicoshttps://compras.m2atecnologia.com.br/e
www.itaicaba.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3410-1112
ou no endereço: Av. Coronel João Correia, 298, centro, Itaiçaba/CE,
01/02/2024.

RANIELA DE SOUZA SANTOS -
Pregoeiro(a).
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:8EBCD72B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE

TERMO
DE
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DE
INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011201-CMJ
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nª 2023010401 - INEX

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art.
72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, e considerando o que
consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa
ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
, vem RATIFICAR/HOMOLOGAR o presente procedimento de
inexigibilidade de licitação, para a Contratação da PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA PARA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, determinando que
se proceda a publicação do devido extrato.