DOMCE 01/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3388 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Item: 00099 - Medalha personalizável medindo 7,5 cm x 5,5 cm 
Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 29/01/2024 
  
Homologado para: ANA PAULA BARROSO DE SOUZA, C.N.P.J. 
nº 
41.566.886/0001-12, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
18,440 (Dezoito Reais e Quarenta e Quatro Centavos). 
  
Item: 00100 - MEDALHAS - PERSONALIZÁVEL EM MDF 3mm 
Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 29/01/2024 
  
Homologado para: ANA PAULA BARROSO DE SOUZA, C.N.P.J. 
nº 
41.566.886/0001-12, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
18,710 (Dezoito Reais e Setenta e Um Centavos). 
  
Item: 00101 - Troféus - personalizável fundindo 25 cm x 17 cm em 
acrílico e MDF 
Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 29/01/2024 
  
Homologado para: ANA PAULA BARROSO DE SOUZA, C.N.P.J. 
nº 
41.566.886/0001-12, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
229,320 (Duzentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
PREFEITURA MUNIPAL DE JAGUARETAMA 
  
JAGUARETAMA - CE, 29 DE JANEIRO DE 2023 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
Pregoeiro(a) 
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:2AD00B6F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DECRETO MUNICIPAL N°.007/2024 JAGUARETAMA/CE, 29 
DE JANEIRO DE 2024. 
 
DECRETO MUNICIPAL N°.007/2024 Jaguaretama/CE, 29 de 
janeiro de 2024. 
ALTERA O VALOR DA HORA AULA DO PROFESSOR 
EFETIVO E TEMPORÁRIO, CONFORME A LEI MUNICIPAL 
1.254/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO, que o Município de Jaguaretama, através da 
edição da Lei Municipal nº 1.063/2020, de 24 de março de 2020, 
estabeleceu o valor da hora/aula (H/A), assim como da contratação 
para ampliação da carga horária dos profissionais do magistério no 
âmbito da rede municipal de ensino; 
CONSIDERANDO os artigos 1° e 2° da Lei Municipal n°. 
1.254/2024 de 16 de janeiro de 2024, que autoriza acréscimo de 
3,71%(três vírgula setenta e um por cento) aos valores salariais 
praticados em dezembro de 2023. 
CONSIDERANDO, ainda, que dispositivo da Lei 1.063/2020, 
autoriza ao Chefe do Poder Executivo, que, pela via de Decreto efetue 
alterações nos valores da Hora Aula(H/A) extensiva aos profissionais 
do magistério dos quadros efetivo e temporário. 
DECRETA: 
Art. 1º. - Fica estabelecido em R$29,84 (vinte e nove reais e oitenta e 
quatro centavos) o valor da hora/aula e o tempo integral será de 
R$2.984,00(dois mil novecentos e oitenta e quatro reais), a ser pago 
ao profissional do magistério do quadro efetivo e temporário, se 
houver, em atendimento ao relevante interesse público, da rede 
pública municipal de ensino, que atuar na condição de carga horária 
ampliada. 
Art. 2º. - No tocante ao valor da hora/aula esta compreende a regência 
de classe e ao planejamento pedagógico, extensivo ao professor 
ampliado e temporário, em qualquer segmento de ensino, conforme o 
que está disposto nos comandos dos incisos I e II do parágrafo único, 
do artigo 1º. da Lei 1.063/2020. 
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos à 02 de janeiro de 2024, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2024; 
158º Ano de Emancipação Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:CFED847B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO Nº 20232276 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO do 
Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º ADITIVO de 
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20232276 resultante do 
SEM LICITAÇÃO Nº 2023090101-FIN. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS E 
ADMINISTRAÇÃO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PREVISTO NA 
LEGISLAÇÃO, DECRETO Nº 8373/2014 PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS 
DE 
JAGUARETAMA 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2024 até 29 DE MARÇO 
DE 2024. 
  
CONTRATADA (O): A GONÇALVEZ TOMAZ ASSESSORIA 
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 36.327.954/0001-50 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
AMANDA 
GONÇALVES 
TOMAZ, portador do CPF sob o nº 014.444.373-21 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO 
PINHEIRO BEZERRA CUNHA, portadora do CPF sob o nº 
720.982.603-34. 
  
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2023 
  
Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2023 
 
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA 
Secretaria de Finanças e Administração 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D8EBBDF1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO Nº 20200652 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Jaguaretama torna 
público o Extrato do 5º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento