DOMCE 01/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3388 
 
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Art. 2º Nomeia-se as servidoras LEILA ALINK DOS SANTOS 
VIEIRA, inscrita no CPF nº 030.076.393-01 e RG nº 2002005153341 
SSP-CE; e IRENE LINHARES DE MESQUITA, inscrita no CPF 
nº 423.038.503-04 e RG nº 591598310 SSP-SP, para exercerem a 
função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais 
derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. 
  
Parágrafo único. As servidoras mencionadas no caput deste artigo 
auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de 
suas atribuições. 
  
Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da 
Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da 
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução 
de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do 
certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a 
solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar 
as suas decisões. 
§ 1º A Agente de Contratação ou Pregoeira convocará os membros da 
equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o 
regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais. 
§ 2º A Agente de Contratação ou Pregoeira convocará servidores 
públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do 
objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. 
Art. 4º A presente portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrada e publicada a 
presente portaria, em 02 de janeiro de 2024. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal 
  
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
  
A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica do 
Município de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi 
publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de 
Madalena, a Portaria nº 005/2024/GP. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, em 02 de janeiro de 2024. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:CE6CA08F 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE  
EXTRATO DE CONTRATO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
0712.01/2023 - PMM SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, 
TURISMO E JUVENTUDE 
 
Contratante: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA, 
ESPORTE, 
TURISMO E JUVENTUDE 
Contratado: FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, 
PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE, inscrita no CNPJ. Nº 
09.628.053/0001-26. 
Valor global do Contrato: R$ 96.800,00 (noventa e seis mil e 
oitocentos reais), valor mensal de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos 
reais). 
Procedimento 
Licitatório: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
0712.01/2023 - PMM 
Objeto: 
SELEÇÃO 
DE 
UMA 
ORGANIZAÇÃO 
DA 
SOCIEDADE CIVIL (OSC), INTERESSADA EM CELEBRAR 
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
QUE 
OBJETIVA 
A 
CONCESSÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
À 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
PARA 
A 
CRIAÇÃO, 
EXECUÇÃO 
E 
MONITORAMENTO 
DE 
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, VISANDO MELHORAR O 
NÍVEL 
DE INSTRUÇÃO 
TÉCNICA NAS 
ÁREAS 
DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, ADMINISTRATIVA, 
AGRICULTURA, 
ESPORTE, 
CULTURA 
E 
INFRAESTRUTURA, MEDIANTE EXECUÇÃO DE AÇÕES 
COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE 
EXTENSÃO 
PRESENCIAIS 
E/OU 
À 
DISTANCIA 
E 
ATIVIDADES 
PRÁTICAS 
OBRIGATÓRIAS, 
PARA 
PARTICIPANTES 
PREVIAMENTE 
SELECIONADOS 
ATRAVÉS DE PROCESSO DE SELEÇÃO A SER REALIZADO 
EM CONJUNTO COM A PREFEITURA, MONITORAMENTO 
E CONTROLE DAS ATIVIDADES CURRICULARES E 
AVALIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 
Prazo de execução: 29 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2025. 
Dotação Orçamentária: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE 1010.13. 392.1303.2.090. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. 
Assina pela Contratante: ADAUTO MACIEL BARROS. 
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, 
TURISMO E JUVENTUDE 
Assina pela Contratada: LAURA MARIA DE MELO FURLAN 
Cargo: DIRETORA PRESIDENTE 
ADAUTO MACIEL BARROS - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE 
Madalena – CE, 29 de janeiro de 2024 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:A0627EA9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
0712.01/2023 - PMM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
 
Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Contratado: FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, 
PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE, inscrita no CNPJ. Nº 
09.628.053/0001-26. 
Valor global do Contrato: R$ 234.300,00 (duzentos e trinta e quatro 
mil e trezentos reais), valor mensal de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e 
trezentos reais). 
Procedimento 
Licitatório: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
0712.01/2023 - PMM 
Objeto: 
SELEÇÃO 
DE 
UMA 
ORGANIZAÇÃO 
DA 
SOCIEDADE CIVIL (OSC), INTERESSADA EM CELEBRAR 
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO 
QUE 
OBJETIVA 
A 
CONCESSÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
À 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
PARA 
A 
CRIAÇÃO, 
EXECUÇÃO 
E 
MONITORAMENTO 
DE 
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, VISANDO MELHORAR O 
NÍVEL 
DE 
INSTRUÇÃO 
TÉCNICA 
NAS 
ÁREAS 
DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, ADMINISTRATIVA, 
AGRICULTURA, 
ESPORTE, 
CULTURA 
E 
INFRAESTRUTURA, MEDIANTE EXECUÇÃO DE AÇÕES 
COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE 
EXTENSÃO 
PRESENCIAIS 
E/OU 
À 
DISTANCIA 
E 
ATIVIDADES 
PRÁTICAS 
OBRIGATÓRIAS, 
PARA 
PARTICIPANTES 
PREVIAMENTE 
SELECIONADOS 
ATRAVÉS DE PROCESSO DE SELEÇÃO A SER REALIZADO 
EM CONJUNTO COM A PREFEITURA, MONITORAMENTO 
E CONTROLE DAS ATIVIDADES CURRICULARES E 
AVALIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 
Prazo de execução: 29 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2025. 
Dotação Orçamentária: MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 0404.04.122.0402.2.006. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. 
Assina pela Contratante: JOSÉ EURINALDO VIEIRA. 
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
Assina pela Contratada: LAURA MARIA DE MELO FURLAN 
Cargo: DIRETORA PRESIDENTE 
JOSÉ EURINALDO VIEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
Madalena – CE, 29 de janeiro de 2024