DOMCE 01/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3388 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
NAILSON 
DE 
OLIVEIRA COSTA. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE 
ARAUJO OLIVEIRA. 
  
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2024 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Gabinete do Prefeito  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:B531E93F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria de Saúde do município de Quixeré, torna público o 
extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente 
do processo licitatório na modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 0911.01/2023, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA 
LOCALIDADE DE LAJEDO DO MEL DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
PONTO 
DE 
APOIO 
PARA 
ATENDIMENTO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA 
LAGOINHA III, NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. 
  
CONTRATADO(A): FRANCISCO ORISVALDO BARRETO 
  
VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
ORISVALDO BARRETO. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira. 
  
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2024 
 
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:9F783FED 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO DE 
CONTRATO 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
PUBLICAÇÃO LEGAL NA IMPRENSA COMUM E OFICIAL, 
JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE 
  
A Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de 
Quixeré-CE, no uso de suas atribuições, publica errata de publicação 
do Extrato de Aditivo de contrato da empresa HEDELITA 
NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 3011.02/2021 , cujo o Extrato do Aditivo foi 
publicado no site www.diariomunicipal.com.br/aprece no dia 23 de 
janeiro de 2024, ano XIV, pag. 3381, para nele fazer constar que: 
  
ONDE SE LÊ:  
cujo objeto é a MENSAL DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO 
CALCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO 
  
LEIA-SE:  
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE PUBLICAÇÃO LEGAL NA IMPRENSA COMUM E OFICIAL, 
JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE 
  
Quixeré – CE, 24 de janeiro de 2024 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretaria de Administração  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:F862042C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.31.01.2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sra. MARIA 
ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, do cargo de SECRETÁRIA 
DE EDUCAÇÃO cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, 
de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
financeiros retroativos aos 31.01.2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de janeiro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:22CCF1CE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 1464/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de 
Professor, na forma prevista na Lei n°397/2003, modificada pela Lei 
n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, no exercício das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em vista do 
disposto na Lei n°397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 
de dezembro de 2006 e, também, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de definir a reajuste da 
Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma 
prevista na Lei acima mencionada do Município de Quixeré, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica reajustada a Gratificação de Deslocamento para a 
categoria Professor, na forma prevista no artigo 5º, §3º, da Lei supra 
citada, sendo reajustado pelo mesmo percentual (3,62%) de reajuste 
do vencimento do cargo de professor, conforme Quadro abaixo 
especificado: 
DISTÂNCIA DA LOCALIDADE 
VALOR R$ 
DE 05 A 10 QUILÔMETROS 
166,30 
DE 11 A 20 QUILÔMETROS 
249,47 
DE 21 A 30 QUILÔMETROS 
332,70 
  
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de janeiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal