DOMCE 01/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3388

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

CONSIDERANDO que a Lei nº.: 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabeleceu
normas
pertinentes
a
licitações
e
contratos
administrativos;

CONSIDERANDO que Lei Municipal nº.: 2.312, de 25 de janeiro de
2024, criou o cargo público comissionado de Diretor de Planejamento
Estratégico e Geoprocessamento para colaborar com fase interna de
planejamento das licitações públicas;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ROSILEIDE ALVES MAIA para o
cargo em comissão de Diretor de Planejamento Estratégico e
Geoprocessamento da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte,
vinculado à Secretaria Municipal de Administração – SEAD.

Parágrafo único - Compete ao Diretor de Planejamento Estratégico e
Geoprocessamento dirigir o planejamento estratégico, criação e
posterior gestão do Plano de Contratação Anual, coordenação do
geoprocessamento do Município e dar apoio técnico às ações de
governança.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros vigorarão a partir de 01/02/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 29 de janeiro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:CCDB6362

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 056/2023 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o
art. 5º da Lei Municipal Nº 2.208, de 04/11/2022,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 8.161.382,29 (oito milhões cento e
sessenta e um mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e nove
centavos), para atender às necessidades de reforço das dotações
orçamentárias constantes em Anexo.

Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art.
1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das
dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com
o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 1º de dezembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:03923E05

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.17.001

DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
2024.01.17.001.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
SERVIÇOS
DE
SOLUÇÃO DE TI, INCLUINDO SISTEMA DIGITAL DE
PRESENÇA,
SISTEMA
DIGITAL
DE
VOTAÇÃO,
SÍTIO
ELETRÔNICO DE APOIO LEGISLATIVO, CONTROLE DE
TEMPO DE USO DA PALAVRA, CORTE AUTOMÁTICO DE
MICROFONES, E CONTROLE AUTÔNOMO DE MICROFONES
PELO PRESIDENTE DA SESSÃO, BEM COMO INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SOFTWARE E DE
TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FORMA INTEGRADA
NECESSÁRIOS
AO
FUNCIONAMENTO
E
OPERACIONALIZAÇÃO,
ALÉM
DE
TREINAMENTO
E
CAPACITAÇÃO PARA USO DA SOLUÇÃO ADOTADA, JUNTO
AO
PODER
LEGISLATIVO
DE
VÁRZEA
ALEGRE/CE.
CONTRATADA: F J VIANA ANDRADE (ME), VALOR GLOBAL:
R$ 58.500,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS
REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA
LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE
JANEIRO DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado por:
Regis Aurício da Silva Bezerra
Código Identificador:8F378EB1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 050, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
da Secretaria de Educação, e dá outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;
R E S O L V E:

Art. 1º- EXONERAR a Senhora ROSIMEIRE FRUTUOSO DE
OLIVEIRA (matrícula nº 4609), do cargo de Coordenador Geral
Escolar II, símbolo CDS-11, da Secretaria de Educação.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará,
em 31 de janeiro de 2024.

JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:9987A9FB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 051, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria de Educação, e
dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E: