DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 23
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 22
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 22
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 83
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 83
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 92
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 97
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 101
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 108
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 110
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 112
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 113
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 113
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 119
Ministério dos Transportes................................................................................................... 131
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 143
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 144
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 145
Ministério Público da União................................................................................................. 145
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 147
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 148
Poder Legislativo ................................................................................................................... 148
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 161
Ineditoriais ............................................................................................................................. 172
.................................. Esta edição é composta de 271 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.002078/2023-11.
Pregão Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 08.823.749/0001-40 - R PINHEIRO GRIMM - TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Locação de veículos com motoristas e combustível para transporte de servidores e
documentos, para agu em porto velho/ro..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total: R$ 178.916,28. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001867/2022-42.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 05.477.326/0001-28 - DANCOLD COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE
AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Serviços de manutenção preventiva mensal e de
manutenção corretiva para os sistemas de climatização, refrigeração e ventilação, para
todas as unidades da advocacia geral da união no estado do paraná.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2024 a 29/01/2025.
Valor Total: R$ 348.148,44. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 13/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE CASCAVEL, CNPJ 76.208.867/0001-07. OBJETO:
Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 13/2023,
que integra o Processo nº 00436.035796/2023-04. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER,
Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e DONATÁRIO: LEONALDO
PARANHOS DA SILVA, Prefeito, CPF 498.725.759-91. Data da Assinatura do TERMO DE
DOAÇÃO: 18/12/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 41/2023
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n¨
41/2023, que foi considerada fracassada.
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 31/01/2024) 115406-20415-2024NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130029
Nº Processo: 21012.002346/2023-88.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA.
ONDE SE LÊ: Nº Processo: 21012.001359/2023-30, LEIA-SE Nº Processo:
21012.002346/2023-88.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica intimada a empresa CANAÃ AGROPECUÁRIA E
AGRONEGÓCIOS EIRELI, CNPJ nº 09.137.137/0001-67 o qual não foi possível encontrar no
endereço constante aos autos, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Termo
de Notificação de Julgamento em 1ª Instância nº. GO-22028-00038-8/2024, referente ao
Auto de Infração nº. 0003/3763/GO/2022, lavrado em 28/06/2022, constante do processo
Administrativo nº. 21020.001075/2022-63.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar recurso à Comissão
Especial de Recursos de Defesa Agropecuária, à qual compete o julgamento do processo
administrativo em terceira e última instância, conforme Art. 37 da Lei nº 14.515, de 2022,
apresentando recurso à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100,
Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida
ativa da UNIÃO e cobrança jurídica, sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vista ao cumprimento do julgamento em segunda instância.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.022669/2023-11.
Dispensa Nº 37/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 12.330.770/0001-81 - TEDDEWORK MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento por circuito fechado
de câmeras e central de alarme instalada no local, com monitoramento a distância para UTRA-Araraquara.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 03/02/2024 a
03/02/2026. Valor Total: R$ 8.223,60. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00400.002011/2022-35.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula 15 - Da Vigência,
do referido Contrato. Vigência: 27/01/2024 a 26/01/2025. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
AVISO
Foi publicada em 31/1/2024 a
edição extra nº 22-A do DOU.
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