DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240000060 SE/SPI
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade
LINHAS 
DE 
TRANSPORTE 
REGIONAL 
- 
GRUPO-LTR-SPI-INDAIATUBA-11, 
conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1037314, até 27/02/24 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
GERENTE CORPORATIVO DE LICITAÇÕES CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 12/2020 da AGC
CAMPESTRE BAIXO, sob a gestão da Prefeitura Municipal de Salvador do Sul, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 87.860.763/0001-90. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do
Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC Campestre Baixo,
em conformidade com as normas sobre a matéria: Lei n.º 13.303/2016, na Portaria
Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 62/2021 da AGC
TRONQUEIRAS, sob a gestão da Prefeitura Municipal de Miraguaí, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 89.613.121/0001-97. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Acordo de
Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC Tronqueiras, em
conformidade com as normas sobre a matéria: Lei n.º 13.303/2016, na Portaria
Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240000066 SE/SC
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - GRUPO-LTU-SC-REGIÃO VALE DO ITAJAÍ-300-3,
conforme
Especificações Técnicas
e demais
condições
do Edital
e seus
Anexos.
Recebimento das
Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1037364, até 27/02/24 às 10h e início da disputa às
11h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo
de Convênio
nº 1/2024;
DATA
DA ASSINATURA:
10/01/2024; NOME
DO
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE; NOME DA AGC: AGC CAIÇARA; CNPJ DO
CONVENENTE 07.963.259/0001-87; VIGÊNCIA 01/02/2024 a 01/02/2029; OBJETO: Convênio
para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população
do Distrito de CAIÇARA, conforme ação governamental de Universalização da Prestação dos
Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO PARA A AGC: R$
15.623,19. APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA A AGC: R$ 85.217,40;
CONTA: 12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, na Portaria nº
2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº
424/2016.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 91/2024; Data da assinatura: 10/01/2024; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de OCARA/CE; CNPJ: 12.459.616/0001-04;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BOLAS; Vigência do Acordo: 01/02/2024 a
01/02/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de BOLAS; pertencente ao Município de OCARA, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implicam em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021, na Portaria nº 2.729, de 28 de maio de
2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016.
EXTRATO DE DISTRATO
Distratos Imediatos dos Termos de Convênio nºs 160/2021 e 161/2021; Data da assinatura:
10/01/2024; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de Quixadá/CE;
CNPJ: 23.444.748/0001-89;
Nome das Agências
de Correios
Comunitária: AGC
CUSTÓDIO,MCU 5479 e AGC JUÁ, MCU 5420; Data início de vigência do Distrato:
01/02/2024; Objeto: os presentes Distratos Imediatos dos Termos de Convênios tem por
objeto formalizar as rescisões dos Termos de Convênio nºs 160/2021 e 161/2021, relativos
as AGCs CUSTÓDIO e JUÁ, em observância aos termos dos instrumentos jurídicos
celebrados entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2023, AGC JARANÁPOLIS, convenente MUNICÍPIO DE
PIRENÓPOLIS, CNPJ 01.067.941/0001-05, vigência 01/01/2024 a 01/01/2029. Objeto:
Proporcionar atendimento de Serviços Postais Básicos a população de JARANÁPOLIS,
pertencente ao Município de Pirenópolis/GO, através de Agência de Correios Comunitária
AG C .
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 SE/PE
Aquisição de 02 (dois) Rack Móvel (Dolly) para transporte de Pallets
Aeronáuticos (Lâminas) no Centro de Tratamento de Encomendas - CTE Recife - ID
1022792. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 15/02/2024 às 08h e início da disputa às 09h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo do Contrato nº 19/2019 da AC Poço Branco/RN. Contratado: Francisco
Higgor Cavalcante da Silva, CPF: 025.163.934-74. Objeto: fica definido que para o período
de 05/10/2023 a 04/10/2024 o valor do aluguel mensal será R$ 1.267,83, correspondente
à não aplicação do reajuste anual, permanecendo adstrito à duração do contrato
original.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.008875/2023-12.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.
Contratado: 15.392.953/0001-10 - M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de natureza continuada, para a realização de eventos, receptivos
internos e externos e atividades correlatas para o ministério da cultura em todo o território
nacional com fornecimento de mão de obra, produtos/serviços sob demanda, abrangendo
planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de
alimentação e bebida, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação, confecção, fornecimento
de material de papelaria, presentes protocolares e impressos em geral, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos, do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025.
Valor Total: R$ 6.999.999,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
915408/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540000. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL VALE DO MACACU, CNPJ nº 06101538000179.
Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 915408/2021 para 31/07/2024. Valor
Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/02/2024 a 31/07/2024.
Data de Assinatura: 15/09/2021. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF
nº ***.684.775-**, Convenente: FILIPE GONCALVES DE ASSIS, CPF nº ***.865.917-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 31/2015 do CDD Pina; Locadores: Scheila
Caúas Asfora, CPF 192.572.284-87 e Renato José Lasserre Asfora, CPF: 539.424.424-34;
Termo Emitido para Solicitar aos Locadores Autorização para não Reajustar o Valor do
Aluguel para o Período de 29/12/2023 A 28/12/2024; Vigência: A Partir de 29/12/2023
Data da Assinatura: 30/01/2024.
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização da
Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no
art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se
frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não
sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da
correspondência, INTIMA a empresa ACELERAI PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA- CNPJ:
39.753.369/0001-00, para ciência da DECISÃO pelo reenquadramento para obra "comum"
do(s) registro(s) diligenciado(s), com todos os efeitos que lhes são inerentes, inclusive os
tributários, sendo desconsiderada a redução prevista no art. 28-A da Instrução Normativa Nº
95/2011, DECISÃO esta exarada no processo 01416.005625/2022-62.
Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá recurso
para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá ser interposto no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora
acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários.
Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis
para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização
Tributária
por 
meio
do
correio
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização
da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins
previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99,
tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o
interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial
ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa ACELERAI PROD U C AO
CINEMATOGRAFICA LTDA -CNPJ: 39.753.369/0001-00, para ciência da DECISÃO de apuração
da penalidade de embaraço à fiscalização, pelo descumprimento do artigo 45, inciso II da
Instrução Normativa 109, exarada no processo 01416.000422/2023-61.
Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá ser
interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a
produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os
tributários.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo do Termo de Permissão de Uso nº 1/2022 da Câmara Municipal de Recife
com os Correios, para funcionamento da AC Câmara Municipal do Recife.

                            

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