DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A Anatel/SP torna público o resultado do Pregão nº 52023 - UASG 413009,
processo nº 53554.0020 76/2023-74. Objeto: contratação de serviços continuados de
limpeza e conservação contemplando 03 (três) postos de trabalho, a serem prestados nas
dependências da Sede da Gerência Regional da Anatel na Bahia - GR08/BA em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, por um período de 20 (vinte) meses, podendo ser
prorrogado até o limite de 120 (cento e vinte) meses. Vencedora: PERFIL RECURSOS
HUMANOS E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 08.899.440/0001-34. Valor tot al: R$179.423,60.
Homologação: Fabio Alexandre Oliveira Lago.
TITO HUBLER
Pregoeiro
(SIDEC - 31/01/2024) 413009-41231-2024NE000001
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 413010
Número do Contrato: 72/2021.
Nº Processo: 53560.001808/2023-20.
Pregão.
Nº 7/2020.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Este
Termo Aditivo tem por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
72/2021-Anatel, pelo período de 30 (trinta) meses, de 10/02/2024 a 10/08/2026, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de
almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via
sistema web disponibilizado pela contratada, à Gerência Regional da Anatel no Estado do
Ceará (GR09) e Unidades Operacionais nos estados do Rio Grande do Norte (UO09.1) e
Piauí (UO09.2); o reajuste, em sentido amplo, dos preços dos materiais, conforme variação
acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e a inclusão da cláusula de
vedação ao nepotismo.. Vigência: 10/02/2024 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 317.614,50. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 413012
Nº Processo: 53578.000261/2023-56.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviço continuado de secretariado executivo, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim de atender a demanda e necessidade
da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Rondônia (UO111), por um período de 24
(vinte e quatro) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107
da Lei nº 14.133/2021. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
01/02/2024 a 01/02/2026. Valor Total: R$ 177.284,16. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 413012
Nº Processo: 53578.000261/2023-56.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviço continuado de secretariado executivo, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim de atender a demanda e necessidade
da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Acre (UO112), por um período de 24
(vinte e quatro) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107
da Lei nº 14.133, de 2021. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2026. Valor Total: R$ 157.324,80. Data de Assinatura:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 413012
Nº Processo: 53578.000261/2023-56.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviço continuado de secretariado executivo, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim de atender a demanda e necessidade
da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Roraima (UO113), por um período de 24
(vinte e quatro) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107
da lei nº 14.133, de 2021. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2026. Valor Total: R$ 147.388,08. Data de Assinatura:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 413012
Nº Processo: 53578.000261/2023-56.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 18.737.991/0001-55 - SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviço continuado de secretariado executivo, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim de atender a demanda e
necessidade da Gerência Regional da Anatel no Estado do Amazonas (GR11), por um
período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos
artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo:
28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2026. Valor Total: R$ 169.399,92. Data de
Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 38/2024
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.027676/2019-94, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente
Edital, CJNET TELECOMUNICACOES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 14.011.792/0001-04,
atualmente denominada FSNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para apresentar, no prazo de
10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável 
para 
a 
manutenção 
da 
autorização 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no
prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no
parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e na Lei nº 8.977, de
6 de janeiro de 1995. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS
Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO SUBSTITUTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a
possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação
sobre os documentos objeto da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, que
trata da proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE).
Dia e horário: 21 de fevereiro de 2024, das 9h às 12h.
Endereço: Gerência Regional da Anatel na Avenida Senador Virgílio Távora,
2500 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE - CEP 60170-251.
O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública estará disponível
na página da Anatel na Internet, no endereço acima destacado, a partir das 14h horas da
data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.
FELIPE ROBERTO DE LIMA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO SUBSTITUTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a
possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação
sobre os documentos objeto da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, que
trata da proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE).
Dia e horário: 21 de fevereiro de 2024, das 9h às 12h.
Endereço: Gerência Regional da Anatel na Avenida Senador Virgílio Távora,
2500 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE - CEP 60170-251.
O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública estará disponível
na página da Anatel na Internet, no endereço acima destacado, a partir das 14h horas da
data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.
FELIPE ROBERTO DE LIMA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 CS
Aquisição de Televisor Smart TV - 50 polegadas para substituir os antigos
painéis de informações obrigatórias ao público nas agências (PINP/PINT), Programa Gestão
a Vista e solução FÓTON, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1036822.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 15/02/2024 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato nº. 16/2021; Contratada: GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SE R V I ÇO S
LTDA - EPP; CNPJ: 18.504.752/0001-55 ; Objeto: Prestação de serviços continuados de
apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada
de Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Operações do
Paraná/PR; Data da Rescisão: 30/01/2024; MOTIVO: inexecução na prestação dos
serviços
em função
dos
atrasos no
pagamento dos
salário
e benefícios
dos
empregados; Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta
do Contrato.
Espécie: Contrato nº. 44/2021; Contratada: GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SE R V I ÇO S
LTDA - EPP; CNPJ: 18.504.752/0001-55 ; Objeto: Prestação de serviços continuados de
apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada
de Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Operações da
Paraná/PR; Data da Rescisão: 30/01/2024; MOTIVO: inexecução na prestação dos
serviços
em função
dos
atrasos no
pagamento dos
salário
e benefícios
dos
empregados; Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta
do Contrato.
Espécie:
Contrato nº.
1022/2022;
Contratada:
GOIÁS BUSINESS
CONSULTORIA
E
SERVIÇOS LTDA - EPP; CNPJ: 18.504.752/0001-55 ; Objeto: Prestação de serviços
continuados de apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e
Pontos de Retirada de Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de
Operações de Goiás - SE/GO; Data da Rescisão: 30/01/2024; MOTIVO: inexecução na
prestação dos serviços em função dos atrasos no pagamento dos salário e benefícios
dos empregados; Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima
Sexta do Contrato.
Espécie:
Contrato nº.
1072/2022;
Contratada:
GOIÁS BUSINESS
CONSULTORIA
E
SERVIÇOS LTDA - EPP; CNPJ: 18.504.752/0001-55 ; Objeto: Prestação de serviços
continuados de apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e
Pontos de Retirada de Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de
Operações de Goiás - SE/GO; Data da Rescisão: 30/01/2024; MOTIVO: inexecução na
prestação dos serviços em função dos atrasos no pagamento dos salário e benefícios
dos empregados; Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima
Sexta do Contrato.