DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
18.11. O candidato nomeado será convocado para posse, que deverá ocorrer
no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação,
conforme data a ser estabelecida pela Reitoria.
18.12. O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá sua
nomeação tornada sem efeito, podendo ser nomeado o próximo classificado para o
cargo.
18.13. Após a posse, o candidato que não assumir suas atividades em até 15
(quinze) dias, será exonerado ex- officio.
18.14. Concluído o concurso público e homologado o resultado final, a
nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste edital
obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do Concurso e ao
cumprimento das disposições legais pertinentes.
18.15. O candidato deverá apresentar para a Perícia Médica Oficial, os exames
abaixo relacionados, que deverão ser realizados às suas expensas:
I.- Hemograma;
II.- Glicemia em jejum; III - VDRL;
III.- Tipagem sanguínea;
IV.- Radiografia do Tórax AP e perfil com laudo;
V.- Laudo psiquiátrico emitido por médico psiquiatra; VII - Eletrocardiograma
com laudo;
VI.- Laudo de avaliação cardiológico emitido por médico cardiologista; IX -
Eletroencefalograma com laudo;
VII.- Laudo de avaliação neurológica emitido por médico neurologista; XI -
Audiometria;
VIII.- Procedimentos para gestantes, além dos exames acima, laudo médico
constando:
a)Idade gestacional;
b)Situação de risco da gravidez;
c)Data provável do parto;
d)Carteira do pré-natal atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.
18.15.1. A candidata que estiver gestante não é obrigada a apresentar o exame
de Raio X.
18.15.2. O candidato deverá entregar uma cópia dos exames mencionados no
item 18.15, para serem anexados na pasta funcional.
18.16. Os exames laboratoriais (hemograma, glicemia em jejum e VDRL) têm
validade máxima de 30 (trinta) dias, e os demais exames, 60 (sessenta) dias.
18.17. Os exames poderão ser complementados no ato da convocação.
18.18. A nomeação será direito subjetivo do candidato aprovado dentro do
número de vagas ofertadas neste edital, no prazo de validade do concurso.
18.19. O candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas
expensas, no prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos a contar da data da publicação de sua
nomeação no Diário Oficial da União, conforme estabelecido na Lei 8.112/1990, sob pena
de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.
18.20. O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, os seguintes
documentos originais, legíveis, quando convocado:
a)comprovante bancário, especificando número de conta corrente, banco e
agência (original e cópia);
b)comprovante de residência água, luz ou telefone (original e cópia) atualizado
ou declaração de residência conjunta ou de ausência de comprovante de residência.
c)carteira de identidade (original). Por exigência do sistema SIAPE, apresentar
obrigatoriamente a Carteira de Identidade;
d)certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino (original);
e)registro de profissional no órgão de classe, quando exigido para ingresso no
cargo (original);
f)certidão de nascimento ou casamento (original);
g)CPF (original ou digital), emitido no site da Receita Federal;
h)título Eleitoral (original);
i)PIS ou PASEP (original) ou declaração de que não possui inscrição no PIS ou
PASEP;
j)certificado/diploma e respectivo histórico que comprovem a formação
expressamente exigida para a cargo/nível de classificação pretendido (original e cópia);
k)01 (uma) foto 3x4;
l)protocolo de solicitação de vacância ou exoneração do cargo anterior, caso
seja servidor público federal, estadual, municipal ou do DF (Estatutário);
m)currículo Lattes;
n)apresentar declaração firmada pelo próprio candidato, da qual conste não
haver sofrido
condenação definitiva
por improbidade
administrativa, crime ou
contravenção, nem penalidade disciplinar incompatível com investidura em cargo público
federal, prevista no art. 137, parágrafo único da Lei n. 8.112/1990;
o)apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo/emprego
ou função pública e quanto ao recebimento de proventos de aposentadorias e/ou
pensões;
I. caso o candidato tenha cargo/emprego ou função pública em outra
Instituição pública, empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias e
sociedades controladas, deverá apresentar declaração do órgão ou entidade pública a que
esteja vinculado, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com a nova
investidura em cargo público federal (acumulação de cargos lícita), contendo informações
quanto ao cargo ocupado, regime de trabalho e horário de trabalho semanal;
II. caso o candidato seja aposentado, ou inativo deverá apresentar as seguintes
informações exigidas nos art. 8º e 10 da Portaria SGP/SEDGG/ME 4.975, de 29/04/2021;
i. A denominação do cargo, emprego, função, posto ou graduação militar que
exerce;
ii. A jornada do cargo, emprego, função, posto ou graduação militar que
exerce;
iii. A unidade da federação em que exerce o cargo, emprego, função, posto ou
graduação militar;
iv. O nível de escolaridade do cargo, emprego, função, posto ou graduação
militar;
v. A data de ingresso no serviço militar;
vi. A área de atuação do cargo, emprego, função, posto ou graduação militar
(saúde, magistério, técnico ou científico); e
vii. Comprovante de rendimento (contracheque).
III. No caso de militar reformado por incapacidade, deverá apresentar
informações sobre o ato de reforma e da incapacidade.
IV. No caso de beneficiário de pensão civil ou militar, apresentar as seguintes
informações exigidas nos arts. 9 e 10 da Portaria SGP/SEDGG/ME 4.975, de 29/04/2021;
i.O tipo e o fundamento legal da pensão;
ii.O grau de parentesco com o instituidor de pensão;
iii.A data de início da concessão do benefício;
iv.A dependência econômica comprovada na data do óbito do instituidor; e
v.Comprovante de rendimento (contracheque).
p)apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, quando for o
caso, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com nova investidura
em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos art. 132, 135 e 137, Parágrafo
Único, da Lei 8.112/1990 e suas alterações (penalidade de demissão e de destituição de
cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por
prática de atos desabonadores;
q)outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.
18.21. O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes
formulários e declarações preenchidos eletronicamente e assinados, que serão fornecidos
pelo IFMT, quando convocado para a posse:
a)autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda
de Pessoa Física, de acordo com a Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União n.
87, de 12 de agosto de 2020;
b)declaração de Acumulação de Cargos, Empregos ou funções com jornada de
trabalho e horário especificado, com pedido de demissão/exoneração do cargo anterior,
caso o candidato seja servidor efetivo, empregado público de empresa pública ou
sociedade de economia mista;
c)ficha de dados cadastrais;
d)declaração de que não é beneficiário de seguro-desemprego;
e)declaração de que não exerce gerência ou administração de sociedade
privada, personificada ou não personificada, exercício de comércio, exceto na qualidade de
acionista, cotista ou comanditário nos termos do art. 117, inciso XI, da Lei 8.112/90.
18.22. Os documentos, formulários e declarações necessários poderão ser
complementados no ato da convocação.
18.23. No ato da convocação, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas),
verificará na base de dados dos órgãos e entidades responsáveis as informações sobre:
situação eleitoral e antecedentes criminais, e cíveis do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região e Estadual (TJMT), Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ) e Certidões de Vínculo do Estado de
Mato Grosso e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, conforme art. 2º do Decreto
9.094 de 17/07/2017.
18.23.1. A posse do candidato ficará condicionada à obtenção de certidão de
quitação eleitoral e de certidões negativas de antecedentes criminais.
18.23.2. Caso o sistema aponte pendências, o candidato será notificado pela
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para
regularizar sua situação e apresentar as referidas certidões.
18.24. Na data da posse o candidato passará, obrigatoriamente, às suas
expensas, por um treinamento introdutório a ser realizado pelo IFMT, por um período de
até 05 (cinco) dias úteis.
18.25. Estará impedido de tomar posse o candidato que não cumprir quaisquer
dos requisitos indicados no subitem 17.1 e, ainda, aquele que:
a)for considerado INAPTO nos exames médicos pré-admissionais;
b)for ex-empregado público demitido por justa causa ou ex-servidor demitido
ou destituído de cargo público na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura
em cargo público federal;
c)exercer cargo, emprego ou função pública inacumulável;
d)perceber proventos de aposentadoria decorrente dos arts. 40 e 142 da
Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis; e
e)não cumprir as demais determinações deste edital.
19.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1.Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo
ficará sujeito ao estágio probatório, conforme regime jurídico, por período de 36 (trinta e
seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo.
19.1.1.Durante o estágio probatório, não haverá remoção ou redistribuição a
pedido do servidor ou conforme prazo estabelecido em norma do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos (Portaria SEGRT/MGI 619, de 10 de março de 2023)
19.2.No interesse e a critério do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), e obedecendo às normas legais pertinentes e às
previsões contidas neste edital, na vigência do concurso, poder-se- á admitir que
candidatos homologados e não nomeados neste concurso público possam ser aproveitados
nos Campi deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
(IFMT), observada a ordem de classificação e o número de vagas existentes e autorizadas,
bem como nas demais Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica.
19.2.1.As vagas que surgirem durante a validade do concurso para os
cargos/nível de classificação de Técnico- Administrativo em Educação, serão ofertadas,
primeiramente
aos
servidores interessados
em
remoção
no
âmbito do
IFMT
e,
posteriormente, conforme
remanejamento interno, aos candidatos
aprovados e
classificados neste concurso.
19.2.2.O candidato à nomeação poderá manifestar-se por escrito, uma única
vez, quanto ao reposicionamento de seu nome para o final da lista oficial de classificados
do concurso, ciente de que será novamente convocado após a efetiva chamada dos demais
candidatos constantes da mesma lista de classificados e que, se não aceitar nessa consulta,
será considerado desistente do certame.
19.2.3.O candidato que não solicitar o final de fila e/ou não comparecer nos
dias e locais especificados na convocação caracterizará desistência definitiva e o candidato
será automaticamente excluído do certame.
19.2.4.Em caso de desistência formal do candidato à nomeação, será convocado
o candidato subsequente, observada, rigorosamente, a ordem de classificação constante da
lista oficial de aprovados/classificados do concurso.
19.3.A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o
concurso público contidas neste edital, editais complementares, comunicados, em outros a
serem publicados.
19.3.1.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os editais
complementares e as divulgações referentes a este concurso público que sejam publicados
na imprensa oficial da União e no site https://seletivo.ifmt.edu.br.
19.3.2.Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas,
locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as
normas deste edital, dos editais complementares, comunicados e publicações a serem
divulgados.
19.4.As
despesas decorrentes
da participação
em
quaisquer fases
ou
procedimentos relativos ao concurso, inclusive posse e exercício de que trata este edital
correm por conta dos candidatos.
19.5.A aprovação e a classificação do candidato constituem mera expectativa
de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem
classificatória, ao prazo de validade do concurso, ao interesse e conveniência do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e demais disposições
legais.
19.6.Durante o período de validade deste concurso público reserva-se ao
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) o direito de
proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço,
de acordo com a disponibilidade orçamentária, autorização de provimento e até o número
de vagas existente.
19.7.O prazo de validade do concurso é de 01 (um) ano, contado a partir da
publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por
igual período.
19.8.Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
aprovação, classificação e/ou pontuações, valendo para tal fim a homologação do resultado
final do concurso publicada no Diário Oficial da União.
19.9.A atualização do endereço indicado no requerimento de inscrição e o
atendimento às convocações, desde o momento da inscrição até o momento da posse, são
de responsabilidade exclusiva do candidato.
19.9.1.Durante a validade do Concurso Público, o candidato poderá atualizar
seu endereço de e-mail e telefone, por meio de requerimento a ser enviado ao IFMT - Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas), no endereço: Avenida Senador Filinto Müller,
953, Bairro Quilombo, CEP: 78043-409, contendo os dados a serem atualizados e número
do edital do concurso com a identificação externa no envelope - Atualização de Dados
Cadastrais Concurso Edital 04/2024 ou pelo e-mail propessoas@ifmt.edu.br, assunto do e-
mail: Atualização de Dados Cadastrais Concurso Edital 04/2024.
19.9.2.São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da
não atualização dos seus dados cadastrais.
19.10.O 
candidato 
classificado 
será
convocado 
para 
nomeação
preferencialmente por e-mail, telefone ou correspondência direta para o endereço
constante no formulário de Inscrição, obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou não
o cargo.
19.10.1. O não pronunciamento do convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir da ciência ou do recebimento da convocação, permitirá ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) convocar o próximo
candidato classificado.
19.11.Após o preenchimento das vagas ofertadas, os candidatos classificados e
habilitados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir,
dentro
do
prazo
de
validade
do concurso,
podendo
também
o
excedente
ser

                            

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