DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.4.3. A documentação comprobatória para a prova de títulos deverá ser
remetida
exclusivamente por
mensagem
eletrônica,
para o
e-mail
dfe@unirio.br,
registrando no Assunto da mensagem: Edital complementar nº 50/2024, (Nome Candidato)
- Comprovação de Títulos, anexada e digitalizada em um único arquivo PDF, incluindo os
seguintes documentos:
I- Currículo lattes e respectivos documentos comprobatórios das atividades nele
informadas;
II- Documentos comprobatórios de demais atividades acadêmicas, técnico-
científicas, artísticas, culturais e realizações profissionais;
10.4.4. Cada examinador atribuirá, após a conclusão da apreciação dos títulos
de cada candidato, grau de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato, sendo as notas observadas
até décimos, sem arredondamento, em cédulas que deverão ser guardadas em envelopes
lacrados e rubricados pelos examinadores, permanecendo sob custódia da Comissão
examinadora até o julgamento final das provas;
10.4.5. É vedada a apreciação e a consequente pontuação dos títulos listados
como pré-requisito para exercício do cargo no edital.
11. DO JULGAMENTO, RESULTADO DAS PROVAS E RESULTADO FINAL DO
CO N C U R S O
11.1. O grau conferido a qualquer prova (escrita, didática, de títulos e defesa de
memorial) será o resultado da média aritmética das notas atribuídas por cada membro da
Comissão Examinadora, observadas até décimos, sem arredondamento (ex.: 7,0).
11.2. O resultado final das provas se dará através de sessão pública, presencial
ou remota (gravada) quando os envelopes lacrados serão abertos diante do público
presente e divulgadas as notas de cada avaliador.
11.3. A Comissão Examinadora deverá divulgar o horário da sessão pública do
resultado final das provas no quadro do Departamento de Fundamentos da Educação e na
página
da
UNIRIO/PROGEPE
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-
superior-efetivo), com antecedência mínima de 02 (dois) dias.
11.4. A média final de cada candidato será obtida através do cálculo da média
aritmética das notas finais de cada Examinador, sendo as notas observadas até décimos,
com apenas uma casa decimal, sem arredondamento.
11.5. A Comissão Examinadora, após a apuração, redigirá o relatório com o
resultado das provas através do quadro geral das notas e a indicação dos aprovados e
reprovados,
cuja
divulgação
se
dará
na
página
da
UNIRIO/PROGEPE
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).
11.5.1. O quadro geral das notas será redigido em forma de lista, que seguirá
ordem decrescente das médias obtidas por cada candidato.
11.5.2. Em caso de empate na ordem da lista, a Comissão Examinadora
utilizará, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I- Idade mais elevada, conforme parágrafo único, art. 27, da Lei nº 10.741, de
01/10/2003;
II Melhor média na prova didática;
III- Melhor média na prova escrita;
IV- Melhor média na prova de títulos.
11.6. O relatório com o resultado das provas apresentado pela Comissão
Examinadora terá caráter preliminar.
11.7. O resultado do Concurso Público de Provas e Títulos será unificado entre
todas as vagas previstas no Edital de Abertura de nº 33/2024 e ocorrerá somente após o
sorteio
e a
realização dos
procedimentos
de heteroidentificação
e de
avaliação
biopsicossocial, para fins de aplicação das porcentagens das cotas (PPP e PCD).
11.7.1. O resultado do Concurso será a combinação do relatório do resultado
das
provas
emitido pela
Comissão
Examinadora
e
os
resultados dos
sorteios
e
procedimentos citados no item 11.7, que definirá a alocação dos candidatos cotistas.
11.8. A elaboração da lista do resultado do concurso obedecerá ao disposto no
Anexo I do Decreto nº 9.739/2019 (Anexo I do Edital de Abertura de nº 33/2024) e
contemplará os candidatos classificados no certame, isto é, os candidatos que estiverem
dentro do número máximo de aprovados no referido Decreto.
11.8.1. O candidato que tenha atingido média final mínima, mas não alcançar a
classificação mencionada no item 11.8 será reprovado no Concurso.
11.9. A Comissão Examinadora, após a apuração final, redigirá lista com o
resultado do concurso com a indicação de aprovados, classificados e reprovados, cuja
divulgação
se
dará
na
página
da
UNIRIO/PROGEPE
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).
11.10. O candidato poderá recorrer do resultado do Concurso Público de Provas
e Títulos, conforme o item 12 deste edital - DOS RECURSOS.
11.11. O Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, após a análise
dos recursos pela Comissão Examinadora (para fins de revisão de nota e resultado final) e
Comissão de Recursos (para fins de descumprimento das normas e preceitos estabelecidos
no edital do concurso e na Resolução SCS nº 5.670/2023), será homologado pelo Conselho
do Centro de Ciências Humanas e Sociais, através da resolução de homologação do
Concurso.
11.12. Após a homologação do concurso, a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas
publicará Edital relativo ao resultado do concurso no Diário Oficial da União e na página da
P R O G E P E / U N I R I O.
11.13. Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação,
valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União.
12. DOS RECURSOS
12.1 O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, mediante
representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no
prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da análise e homologação das
inscrições na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-
magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania
cch@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital complementar nº 50/2024,
(Nome Candidato) - Recurso indeferimento de inscrição.
12.1.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital
e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
indeferimento de inscrição.
12.2. O candidato poderá recorrer do resultado da prova escrita, mediante
representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no
prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da
UNIRIO/PROGEPE
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-
efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania cch@unirio.br, registrando
no assunto da Mensagem: Edital complementar nº 50/2024, (Nome Candidato) - Recurso
resultado da prova escrita.
12.2.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital
e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
resultado da prova escrita.
12.3. O candidato poderá recorrer do resultado final das provas, mediante
representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar
da
data
de
sua
divulgação
na
página
da
UNIRIO/PROGEPE
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente,
pelo endereço eletrônico reitor@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital
complementar nº 50/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado das provas.
12.3.1. O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Reitoria o presente
Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
julgamento final.
12.4. Os recursos que tratam de pedido de reconsideração de nota e do
resultado final deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para reavaliação da
Comissão Examinadora.
12.5. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item
12.1 e, em havendo recursos, após seus julgamentos definitivos.
12.6. Em todos os casos, o prazo para a resposta dos recursos será de 5 (cinco)
dias úteis.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A classificação fora do número de vagas previstas no concurso assegurará
apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato
condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e
conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do
concurso.
13.2. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a
quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato.
13.3. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo,
aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União.
13.4. O presente Edital e demais instruções complementares estarão à
disposição
dos
interessados
na
página
da
UNIRIO/PROGEPE
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).
13.5. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da
homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e
pela página da PROGEPE/UNIRIO.
JOSÉ DA COSTA FILHO
ANEXO I
PROGRAMA
1. Explicações do desenvolvimento humano fundamentadas nas vertentes
interacionistas (Piaget, Vygotsky e Wallon).
2. Psicologia e Psicanálise: a constituição do sujeito entre pensamento e
linguagem.
3. Aspectos sociais e políticos da violência na constituição subjetiva e seus
efeitos na prática educativa.
4. Sexualidade e Educação: consequências psíquicas da diferenciação anatômica
entre os sexos.
5. Trauma, fantasia, defesa e sintoma: seus efeitos na vida escolar.
6. O papel das redes sociais e da inteligência artificial e suas consequências nas
subjetividades das novas gerações no século XXI.
7. Saúde mental de crianças e adolescentes e a Educação.
8. Aspectos inconscientes da aquisição da escrita: narcisismo, complexo de
Édipo e desejo do Outro.
9. Segregação, laço social e o impossível da Educação.
10. O lugar do sujeito na proposta de desenvolvimento das competências
socioemocionais previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
ANEXO II
.
PREVISÃO DE CRONOGRAMA
.
DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
.
EVENTOS
PERÍODOS
. Inscrições
01/02/2024 a 01/04/2024
. Pedido de isenção da taxa de inscrições
01/02/2024 a 26/02/2024
. Divulgação do resultado dos pedidos de isenção
25/03/2024
. Homologação das inscrições
15/04/2024
. Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição
16/04/2024 a 17/04/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições
24/04/2024
. Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos
25/04/2024
. Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos
30/04/2024
. Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos
02/05/2024 a 06/05/2024
. Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos
07/05/2024 a 09/05/2024
. Prova escrita
20/05/2024
. Divulgação da permissão de consulta na realização da prova escrita
15/05/2024
. Divulgação pública das provas escritas
27/05/2024
. Divulgação do resultado da prova escrita
27/05/2024
. Prazo para recorrer do resultado da prova escrita
28/05/2024 a 29/05/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova escrita
31/05/2024 a 06/06/2024
. Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos
07/06/2024
. Prova didática
18/06/2024 a 21/06/2024
. Sorteio do tema da apresentação oral
17/06/2024 a 21/06/2024
. Prova de Títulos
24/06/2024 a 27/06/2024
. Divulgação do resultado das provas
27/06/2024
. Prazo para recorrer do resultado das provas
28/06/2024 a 04/07/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas
05/07/2024 a 11/07/2024
. Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos
12/07/2024
. Divulgação do Edital de Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP
12/07/2024
. Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP
15/07/2024
. Divulgação do Edital de convocação para Procedimento de Heteroidentificação - PPP e Avaliação Biopsicossocial -
PCD
17/07/2024
. Realização do Procedimento de Heteroidentificação - PPP e da Avaliação Biopsicossocial - PCD
22/07/2024 a 02/08/2024
. Dilvugação do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD
07/08/2024