DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 01/2024, que entre si celebram o Município de
MAIRINQUE - SP, CNPJ: nº 45.944.428/0001-20, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43
Onde se lê: Acordo de Cooperação N º 01/2024,
Leia-se: Acordo de Cooperação N º 05/2023,
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-
01-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 515.395,08. Leia-se: Valor Total: R$
543.030,36.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
896310/19
M C I DA D ES
PM Sena Madureira/AC
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
895153/19
M C I DA D ES
Estado do Acre/AC
Altera vigência: 31/05/2025
T Aditivo:31/01/2024
.
868529/18
M C I DA D ES
PM DIAMANTE/PB
Altera vigência: 01/04/2025
T Aditivo:31/01/2024
.
917232/21
MAP
PM Veredinha/MG
Altera contrap: R$ 15.103,47
T Aditivo:31/01/2024
.
914446/21
MTUR
PM Fortuna/MA
Altera vigência: 29/09/2024
T Aditivo:03/01/2024
.
906790/20
MIDR
PM Pedra Preta/RN
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
882048/18
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
903421/20
M ES P
PM São Bento do Sapucaí/SP
Altera vigência: 20/06/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
895188/19
M C I DA D ES
PM Baía Formosa/RN
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
898881/20
M ES P
PM Barão de Cotegipe/RS
Altera contrap: R$ 232.565,04
T Aditivo:31/01/2024
.
906609/20
MIDR
PM Pedra Grande/RN
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
896900/19
MAP
PM Messias Targino/RN
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
811511/14
MS
Fundo Municipal de Saúde de Jucurutu/RN
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:31/01/2024
.
845145/17
M C I DA D ES
PM Ponte Alta/SC
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
889031/20
MIDR
PM Tapauá/AM
Altera vigência: 15/04/2024
T Aditivo:15/01/2024
.
0221509-01/07
MTUR
PM Extremoz/RN
Altera vigência: 29/02/2024
Ex-Officio:30/01/2024
.
828750/16
M C I DA D ES
PM Caldas Novas/GO
Altera vigência: 26/07/2024
T Aditivo:26/01/2024
.
0352649-69/11
M C I DA D ES
PM Sumaré/SP
Altera vigência: 28/02/2025
T Aditivo:30/01/2024
.
917786/21
M C I DA D ES
PM Uruguaiana/RS
Altera contrap: R$ 325.265,61
T Aditivo:30/01/2024
.
882659/19
S U D ECO
PM Água Fria de Goiás/GO
Altera vigência: 31/03/2025
T Aditivo:31/01/2024
.
1070812-30/20
M C I DA D ES
PM Campo Redondo/RN
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
942757/23
MIDR
PM Santana do Paraíso/MG
Altera contrap: R$ 960,98
T Aditivo:29/01/2024
.
0217984-87/2007
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Alt.Vigência: 28/02/2025
T.Aditivo: 31/01/2024
.
0394944-25/2012
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Alt.Vigência: 30/07/2024
T.Aditivo: 31/01/2024
.
896438/19
M ES P
PM Sapucaia do Sul/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
886874/19
M ES P
PM Vassouras/RJ
Altera contrap: R$ 35.807,38
T Aditivo:30/01/2024
.
818715/15
M ES P
PM Cidelândia/MA
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:26/01/2024
.
834823/16
M C I DA D ES
PM Governador Nunes Freire/MA
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:26/01/2024
.
887734/19
MTUR
PM Paranavaí/PR
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:30/01/2024
.
862868/17
MTUR
PM Guarapari/ES
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
896433/19
M ES P
PM Cachoeiro de Itapemirim/ES
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:30/01/2024
.
897093/19
M C I DA D ES
PM Guimarães/MA
Altera vigência: 29/07/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
763653/11
MAP
PM Ocara/CE
Altera vigência: 16/04/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
772907/12
M DA S C F
PM Volta Redonda/RJ
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:31/01/2024
.
897217/19
MIDR
PM São Roque de Minas/MG
Altera Vigência: 30/07/24
T. Aditivo: 30/01/24
.
887855/19
MTUR
PM Leandro Ferreira/MG
Altera vigência: 31/03/24
T. Aditivo: 30/01/24
.
893777/19
M C I DA D ES
PM Vargem Grande do Sul/SP
Altera contrap: R$ 252.770,56
T Aditivo:31/01/2024
.
914388/21
MTUR
Departamento
Autônomo 
de
Estradas
de
Rodagem/RS
Altera vigência: 31/01/2025
T Aditivo:30/01/2024
.
915304/21
MIDR
Departamento
Autônomo 
de
Estradas
de
Rodagem/RS
Altera vigência: 31/01/2025
T Aditivo:30/01/2024
.
866904-2018
MDR
Manari - PE
Alt. da contrapartida para R$ 5.616,96
Termo aditivo de 31/01/2024
.
873213/18
M C I DA D ES
PM Canhoba/SE
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:30/01/2024
.
870918/18
MAP
PM CONCEIÇÃO/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
939846/22
MIDR
PM São Miguel do Anta/MG
Altera contrap: R$ 384,59
T Aditivo:30/01/2024
.
898789/20
M ES P
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS/AC
Altera contrap: R$ 93.187,12
T Aditivo:30/01/2024
.
920142/21
M C I DA D ES
PM Iranduba/AM
Altera contrap: R$ 168.193,86
T Aditivo: 30/01/2024
.
887739/19
MTUR
PM Santa Isabel do Rio Negro/AM
Altera vigência: 25/02/2024
T Aditivo:26/01/2024
.
925170/21
MIDR
PM Medianeira/PR
Altera contrap: R$ 199.489,99
T Aditivo:30/01/2024
.
903206/20
M C I DA D ES
PM CACIMBA DE DENTRO/PB
Altera contrap: R$ 294.922,78
T Aditivo:16/01/2024
.
923242/21
M C I DA D ES
PM Mato Leitão/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:30/01/2024
.
900470/20
MIDR
PM Três Coroas/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:30/01/2024
.
893768/19
M C I DA D ES
PM Taboão da Serra/SP
Altera vigência: 28/03/2024
T Aditivo:25/01/2024
.
862625/18
M ES P
PM São Bernardo/MA
Altera vigência: 26/07/2024
T Aditivo:30/01/2024
.
854952/18
MIDR
PM Bequimão/MA
Altera vigência: 26/07/2024
T Aditivo:30/01/2024
.
921426/21
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA/PB
Inclusão do item 19.1 na Cláusula Décima Nona
T Aditivo:30/01/2024
.
879093/18
MS
Fundação Hospital Maternidade São Camilo/ES
Altera vigência: 30/07/2025
T Aditivo:30/01/2024
.
937687/22
M C I DA D ES
PM Aurora/SC
Altera contrap: R$ 106.068,10
T Aditivo:29/01/2024
.
896757/19
M C I DA D ES
PM Xapuri/AC
Altera vigência: 30/11/2024
T Aditivo:30/01/2024
.
927889/22
MTUR
PM Bom Jardim da Serra/SC
Altera contrap: R$ 32.341,75
T Aditivo:30/01/2024
.
0425904-28/14
M ES P
PM SERRINHA/BA
Altera vigência: 05/06/2025
T Aditivo:31/12/2023
.
887691/19
MTUR
PM Baía Formosa/RN
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:30/01/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: BRINKS
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Contrato Nº
00.504/2024; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia
de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui
(CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de São Paulo, Item São José do Rio Preto;
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0538/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530109 - Guarda e
transporte de valores - Autoatendimento; Processo: 5688.01.1576.0/2023; Valor Global:
R$ 12.340.148,64 (doze milhões, trezentos e quarenta mil, cento e quarenta e oito reais
e sessenta e quatro centavos); Assinatura: 30/01/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir de 01/03/2024.
Processo: 5688.01.1313.0/2023. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo,
visando atender unidades da CAIXA no estado de Rondônia. Contratada: META SE R V I ÇO S
DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.446.406/0001-16.
Contratante:
Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
nº 00.360.305/5614-83. Valor
global:
R$3.429.451,68. Pregão Eletrônico nº.499/2023 CECOT. Contrato: 0503/2024. Vigência 12
(doze) meses, a partir de 17/07/2024. Data de assinatura: 30/01/2024.
Contrato: 00861/2024; Processo: 5688.01.0087.1/2024; Objeto: executar obras de
restauração do castelo d'água do Residencial Sampaio Correia, situado na travessa
Sampaio Correia, 080, bairro Dix Sept Rosad, CEP: 59.052-061, no município de Natal/RN;
Contratada: 
JMARTINS 
ENGENHARIA 
LTDA 
(PRORESTAURE 
ENGENHARIA), 
CNPJ:
25.303.096/0001-98;
Contratante: CAIXA
(em
nome
do Fundo
de
Arrendamento
Residencial - FAR, CNPJ 03.190.167/0001-50 e, na qualidade de Agente Executor do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do PAR); Enquadramento Legal: Lei n
10.188 de 12/02/2001; Valor Total: R$ 298.200,63 (duzentos e noventa e oito mil e
duzentos reais e sessenta e três centavos); Prazo de vigência: terá a vigência de 12
(doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato; Data de assinatura:
30/01/2024.
Proc.
Adm
5688.01.0717.296/2023.
Prestação de
serviços
de
intermediação
e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PROSPER
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA
; 34.952.293/0001-29,
contrato 00910/2024;
CR
0717/2023-5688 
Proc.
Adm 
5688.01.0717.297/2023.
Prestação 
de
serviços 
de
intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado:
ARREMATE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ; 37.883.959/0001-22, contrato 00912/2024; CR
0717/2023-5688 
Proc.
Adm 
5688.01.0717.298/2023.
Prestação 
de
serviços 
de
intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado:
ELISANGELA SILVA LEAL CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA ; 37.758.714/0001-73, contrato
00913/2024; CR 0717/2023-5688 Proc.
Adm 5688.01.0717.298/2023. Prestação de
serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território
nacional. Contratado: PEDRO AUGUSTO DE SOUZA CARDOSO; 22.133.760/0001-00,
contrato 00914/2024; CR 0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.0717.273/2023. Prestação
de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território
nacional. Contratado: N G L VENDAS, CORRETAGENS E SERVICOS LTDA ; 18.922.553/0001-
67, contrato
00809/2024; CR 0717/2023-5688 Proc.
Adm 5688.01.0717.274/2023.
Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não
de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o
território nacional. Contratado: CELSO DE PAULA FERREIRA; 33.586.242/0001-68, contrato
00830/2024; CR 0717/2023-5688 Proc.
Adm 5688.01.0717.280/2023. Prestação de
serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território
nacional. Contratado: DANIEL VERGILIO RODIGHEIRO MARCHIORO ME ; 93.873.487/0001-
06,
contrato
00834/2024;
CR 717/2023-5688
Proc.
Adm
5688.01.0717.246/2023.
Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não