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DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023
A Casa da Moeda do Brasil comunica o resultado do julgamento de recurso
interposto no Pregão Eletrônico nº 0118/2023 - Contratação de Serviços de Auditoria
Independente - no qual a autoridade competente decidiu por sua improcedência em
29/01/2024. Comunica também o ato de HOMOLOGAÇÃO do certame cujo o objeto foi
adjudicado à licitante AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita no CNPJ nº
11.254.307/0001-35, 
conforme 
consta 
no 
processo 
administrativo 
SEI 
nº
18750.104940/2023-54.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo Contrato nº 00001/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: TOTVS S.A., CNPJ nº
53.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00001/2022, pelo
período de 1 (um) ano, com aplicação de reajuste, conforme Cláusula Décima Oitava do
Contrato, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo - IPCA, em aproximadamente
4,82%. Valor Contratado: R$ 109.216,80 (cento e nove mil, duzentos e dezesseis reais e
oitenta centavos). Vigência: 14.02.2024 a 13.02.2025. Data da assinatura: 31.01.2024.
Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das
Chagas e pela Contratada: Alcinei de Oliveira e Cassius Marcellus Martins Bauer.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 176699/2024
UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PTI-2024/00004. INEXIGIBILIDADE Nº: 00018/2024.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 60.316.817/0001-03 - MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de suporte Microsoft Unified Enterprise para produtos da plataforma Microsoft.
Vigência: 31/01/2024 a 30/01/2027. Data da Assinatura: 31/01/2024. Valor total: R$
3.618.811,20. Valor anual: R$ 1.206.270,40.
EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA Nº 176645/2024
UASG
806030 Processo
Nº: SERPRO-PON-2023/00027.
Parceria Nº:
00051/2024.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada 00.191.027/0001-09 FACILIT TECNOLOGIA SA. Objeto: associação entre as
PARTES para explorar a oportunidade de negócio de SaaS de Gestão Estratégica em Nuvem
de Governo. Data da Assinatura: 26/01/2024. Vigência: 26/01/2024 a 25/01/2029.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Credenciamento 2021/002; Contrato: 2024/009; Contratada: Tractebel Engineering Ltda;
CNPJ/MF: 33.633.561/0001-87; Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica com notória
especialização em Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, devidamente registrada no
CREA e CAU, para prestação dos serviços técnicos profissionais, em caráter temporário,
na área de abrangência do Banco da Amazônia; Modalidade: Inexigibilidade;
Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor unitário: R$127,68, por hora técnica; Vigência: 12
meses, a contar da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, até 60 meses; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do
Banco em 26/12/2023; Data da assinatura: 29/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Aditivo; Credenciamento: 2019/005; Contrato: 2020/014; Contratada:
Construtora Rio De Janeiro Ltda; CNPJ/MF: 02.380.220/0001-13; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 04/02/2024 a
03/02/2025; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios
disponíveis em
orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 19/01/2024;
Data da assinatura: 29/01/2024.
Espécie: Primeiro Aditivo; PE:2023/004; Contrato:2023/019; Contratada: Disruptec Brasil
Ltda; CNPJ/MF: 11.038.368/0001-65; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal:
Art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de
Administração da GECOG do Banco em 19/01/2024; Data da assinatura: 29/01/2024.
Espécie: Quarto Aditivo; Chamamento Público: 2019/002; Termo de Parceria: 2019/298;
Parceiro Público: Banco da Amazônia S.A; CNPJ/MF: 04.902.979/0001-44; Parceiro
Privado: Associação De Apoio À Economia Popular Da Amazônia - Amazoncred;
CNPJ/MF:
08.562.088/0001-47;
Objeto:
Alterações nas
cláusulas:
1-Cláusula Sexta
parágrafo 1º e 2º, referente à alteração do Plano de Trabalho, das Metas, dos
Indicadores de desempenho e da Previsão das receitas e despesas do Termo de
Parceria 2019/298, que será substituída e que passará a vigorar conforme estabelecido
na cláusula segunda deste instrumento. 2-Cláusula Décima- parágrafo 6º do Termo de
Parceria 2019/298, que será substituída, sem prejuízo aos seus parágrafos, e que
passará a vigorar conforme estabelecido na cláusula terceira deste instrumento;
Fundamento legal: Lei nº 9.790/1999, Lei nº 11.110/2005, Lei nº 13.636/2018, Decreto
nº 3.100/1999, nas Resoluções BACEN nº 3.559/2008 e 3.589/2008, Manual do Crédito
Rural-MCR; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em
orçamento; Valor: R$4.649.073,32 para o exercício de 2024, de acordo com o
Cronograma de Execução e Desembolso do Plano de Trabalho (Anexo I do Termo);
Decisão: Diretoria do Parceiro Público, em 27/12/2023; Data da assinatura:
29/01/2024.
Espécie: Primeiro Aditivo; Credenciamento: 2022/006; Termo de Parceria: 2023/005;
Parceiro Público: Banco da Amazônia S.A; CNPJ/MF: 04.902.979/0001-44; Parceiro
Privado: Associação De Apoio À Economia Popular Da Amazônia - Amazoncred;
CNPJ/MF: 08.562.088/0001-47; Objeto Alterações nas cláusulas: 1-Cláusula Quarta do
Termo de Parceria 2023/005, que será substituída e que passará a vigorar conforme
estabelecido na cláusula segunda deste instrumento. 2-Cláusula Oitava do Termo de
Parceria 2023/005, que será substituída, sem prejuízo as suas subcláusulas, e que
passará a vigorar conforme estabelecido na cláusula terceira deste instrumento;
Fundamento legal: Decreto no 3.100, de 30/06/1999, Decreto no 7.592, de 28/10/2011,
Lei no. 13.636, 20/03/2018 que instituiu no âmbito do Ministério do Trabalho e
Emprego o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado-PNMPO; Item
orçamentário: Crédito
com recursos
próprios disponíveis
em orçamento;
Valor:
R$49.631.741,07 para o exercício de 2024, de acordo com o Cronograma de Execução
e Desembolso do Plano de Trabalho (Anexo I do Termo); Decisão: Diretoria do Parceiro
Público,
em 27/12/2023;
Data
da assinatura:
29/01/2024.
Bruna
Eline da
Silva
Cavalcante, Gerente Executiva da Gerência de Contratações e Gestão de Administrativa
de Contratos - GECOG. Bruna Eline da Silva Cavalcante - Gerente da GECOG
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO
OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida
por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada
no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE PESA CACAU, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da
operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação
deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da
União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O
crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos
Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos
pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
.
ESPOLIO ALCEBIADES JOSE DA CUNHA FILHO
400890534
MUTUARIO
PRINCIPAL
490301185
.
ESPOLIO GILBERTO VIEIRA SANTOS
004.875.705-53
Mutu. Principal
490.301.401
.
ESPOLIO AYDIL VIEIRA DOS SANTOS
782.175.555-91
Mutuário
490.301.401
.
ESPOLIO ARTULITA ROCHA LEMOS
223.523.765-72
Mutuário
490.301.344
.
ESPOLIO RENATO SILVA ROCHA
000.712.425-20
Mutuário
490.301.344
.
ESPOLIO CELIA LEMOS ROCHA
375.014.105-34
Mutuário
490.301.344
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da
Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº
01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e
o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO
FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de
processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa
da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
P A R T I C I P AÇ ÃO
Nº Operação
. ESPOLIO 
JOAO 
PEDRO 
DA
S I LV A
018.739.139-40
Mutu. Principal
4.003.248
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO
OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida
por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada
no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste
Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da
União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O
crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos
Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos
pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
.
Espolio Valdir Alves Rodrigues
511.940.236-49
Mutu. Principal
2.105.267
.
ESPOLIO EDMILSON RODOLFO DOS SANTOS
13698012898
MUTUARIO PRINCIPAL
4001312
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA
UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO
BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE
RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A.,
conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº
202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004,
NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO,
ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no
encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -
PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o
débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos
que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à
União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto
de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a
respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável
pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
.
ESPOLIO MUSTAPHA EL ABD HASSAN BAZZI
13871900834
MUTUARIO PRINCIPAL
5401803
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral

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