DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
11/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO, para atuar como Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 6 de fevereiro 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ
DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
09/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES para atuar como Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 1º de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A):
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES.
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 200334
Nº 
Processo: 
08200.003515/2022-31. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL 
DE
ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES -
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato 12/2022-cgad/dlog/pf,
a partir do dia 01/02/02024, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de assistente
administrativo, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização
contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital, nos termos do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 200334
Nº 
Processo: 
08200.002550/2022-32. 
Contratante: 
COORDENACAO 
GERAL 
DE
ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 11.162.311/0001-73
- R7 FACILITIES -
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato 11/2022-
cgad/dlog/pf, a partir do dia 01/02/2024, cujo objeto é a contratação de serviços
continuados de apoio administrativo de recepção, com disponibilização de solução
tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo
mobile, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, a partir do
dia 01/02/2024, nos termos do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal -
DTI/PF, torna público o RESULTADO do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009-2023, processo
08205.000992/2022-02. Objeto: Serviços de Transmissão segura de dados API/PNR.
Sagrando-se vencedora a empresa: SITA INC DO BRASIL LTDA/03.597.703/000'-37, pelo
melhor
lance globalao
Grupo G1
de
itens R$
0,0072. Maiores
Informações
www.pncp.gov.br/www.compras.gov.br.
JOSE APARECIDO FLOR DE SOUZA
Pregoeiro DTI/PF
(SIDEC - 31/01/2024) 200342-00001-2024NE800067
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08350.010634/2020-64.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/02/2024 a 31/03/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 01/02/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 317.176,40. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.000049/2024-28.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de recepção, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências da delegacia
de polícia federal em parnaíba - pi, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2029. Valor Total: R$ 219.120,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.000054/2024-31.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências da
superintendência regional de polícia federal no piauí, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2029. Valor Total: R$ 591.000,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.002243/2023-24.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Contrataçao de servicos
por meio do registro de precos para futura contrataçao de serviço de manutencao
preventiva, corretiva e calibracao, bem como o fornecimento de pecas e acessorios,
inclusive baterias, para etilometros da marca intoximeters, modelo alco-sensor iv, e suas
respectivas impressoras, que serao prestados nas condicoes estabelecidas no termo de
referencia, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024. Valor
Total: R$ 57.862,23. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2024 UASG 200110
Processo: 08651.002536/2023-10. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Amazonas,
CNPJ nº 00.394.494/0105-22. Donatário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DO MARANHAO, CNPJ/MF nº 110.735.145/0015-90. OBJETO: doação de 01 (um) veículo motocicleta de
propriedade da União: HONDA NC 700 X. Placa JKO-0261, classificado como antieconômico pela
Comissão Regional para Classificação e Desfazimento de Veículos. Fundamento legal: Lei n° 14.133, de 01
de Abril de 2021, Norma REUSE, o Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, e a Instrução Normativa PRF
Nº 46, de 22 de Junho de 2021. Data de assinatura: 30/01/2024. BENJAMIN AFFONSO NETO
SUPERINTENDENTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-
01-24, Seção 3. onde se lê: reajuste dos valores pagos à empresa ticket soluções hdfgt s/a,
pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 08/2021, em decorrência das
obrigações decorrentes do referido contrato em sua cláusula sexta. O valor estimado do
contrato nº 08/2021 passará de r$ 3.480.519,34 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil
quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) para r$ 3.681.495,66 (três milhões,
seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis
centavos) anualmente. . Leia-se: reajuste dos valores pagos à empresa ticket soluções hdfgt
s/a, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 08/2021, em decorrência das
obrigações decorrentes do referido contrato em sua cláusula sexta.
o valor estimado do contrato nº 08/2021 passará de r$ 3.480.519,34 (três
milhões, quatrocentos e oitenta mil quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro
centavos) para r$ 3.681.495,66 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos
e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) anualmente.. Reajustar o preço do
contrato n° 08/2021 , por meio da aplicação do índice de 5,77% (ipca), totalizando o valor
de r$ 200.976,32 , acumulado dos meses de fevereiro/2022 a janeiro/2023 , e cujos
fundamentos são a cláusula sexta do referido contrato, bem como o disposto nos arts. 40,
xi, 55, iii e 65, § 8° da lei 8.666/93 e no art. 2°, §1° da lei 10.192/2001
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200141
Nº Processo: 08675.006137/2023-41.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 24.857.944/0001-48 - NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de links com
provimento de acesso à internet de acordo com a regulamentação da anatel, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento para
atender as demandas da superintendência regional de polícia rodoviária federal no distrito
federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2028. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 1/2024
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da

                            

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