DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
J A ARAGAO COMERCIO DE GAS LTDA
12.515.597/0001-96
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10322809
4/2018
28/12/2018
128,82
0,00
0,00
48,42
25,76
203,00
.
14030977
3/2022
30/09/2022
128,82
0,00
0,00
19,90
25,76
174,48
.
10538157
2/2019
28/06/2019
128,82
0,00
0,00
44,64
25,76
199,22
.
10538158
3/2019
30/09/2019
128,82
0,00
0,00
42,74
25,76
197,32
.
10538159
4/2019
31/12/2019
128,82
0,00
0,00
41,00
25,76
195,58
.
12023719
1/2020
31/03/2020
128,82
0,00
0,00
39,69
25,76
194,27
.
12023720
2/2020
30/06/2020
128,82
0,00
0,00
38,85
25,76
193,43
.
12023721
3/2020
30/09/2020
128,82
0,00
0,00
38,26
25,76
192,84
.
12023722
4/2020
31/12/2020
128,82
0,00
0,00
37,67
25,76
192,25
.
12390520
1/2021
31/03/2021
128,82
0,00
0,00
36,97
25,76
191,55
.
12390521
2/2021
30/06/2021
128,82
0,00
0,00
35,76
25,76
190,34
.
12390522
3/2021
30/09/2021
128,82
0,00
0,00
34,01
25,76
188,59
.
12390523
4/2021
31/12/2021
128,82
0,00
0,00
31,32
25,76
185,90
.
14030975
1/2022
31/03/2022
128,82
0,00
0,00
28,07
25,76
182,65
.
14030976
2/2022
30/06/2022
128,82
0,00
0,00
24,10
25,76
178,68
.
10538156
1/2019
29/03/2019
128,82
0,00
0,00
46,53
25,76
201,11
.
Data dos Cálculos: 30/01/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.000076/2023-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por sua Superintendente Substituta Geniceli Simões de Andrade, e
de
outro lado
Junot
Moreira da
Silveira,
CPF
Nº 020.796.234-00,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado de ESTADO da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 4.721,64 (quatro mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e quatro
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 05 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18087534/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS:
28 de Janeiro de 2024. GENICELI SIMOES DE ANDRADE - Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.000846/2022-21;
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente
Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado
ADROALDO 
BERNARDO
POTTER, 
CPF/CNPJ
Nº 
060.829.980-49,
denominado
CO M P R O M I S S Á R I O ;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no
Estado do Rio Grande do Sul;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 38.099,58 ( trinta e oito mil noventa e nove reais
e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 3 meses
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18135291/2024-Supes-RS;
DATA DAS ASSINATURAS: 29 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.002681/2022-21;
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente
Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado Roberto
Brauner, CPF/CNPJ Nº 801.327.660-00, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no
Estado do Rio Grande do Sul;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.364,96 (seis mil e trezentos e sessenta reais e
noventa e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 3 meses
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18133941/2024--Supes-RS;
DATA DAS ASSINATURAS: 29 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.001207/2021-00;
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- 
Ibama, 
doravante 
denominado 
IBAMA, 
neste 
ato 
representado 
por 
sua
Superintendente Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº 442.510.840-04, e de
outro lado ISOLDI MADALENA MAI KONRATH, CPF/CNPJ Nº 002.740.590-70, denominado
CO M P R O M I S S Á R I O ;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado
no Estado do Rio Grande do Sul;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.112,40 (cinco mil cento e doze reais e
quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 2 meses
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17926127/2023-Supes-RS;
DATA DAS ASSINATURAS: 26 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, NOTIFICA, o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) da decisão que reconheceu a ocorrência de prescrição para propositura de ajuizamento da ação de cobrança referente aos bens apreendidos.
.
DEPOSITÁRIO
CNPJ
P R O C ES S O
Termo de Depósito
. Darpa Ind. e Com. Imp. e Exp. de
Madeira Ltda
34.467.159/0001-32
02024.001840/2013-70
468568-C
.
02502.000984/2008-69
Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, NOTIFICA, o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) da decisão que determinou a baixa dos bens descritos no(s) termo(s) de depósito(s) e a desconstituição do encargo de fiel depositário.
.
DEPOSITÁRIO
CPF
P R O C ES S O
Termo de Depósito
. Daniel Horta Pereira
XXX.255.842.XX
02502.000174/2016-12
468751-C
.
02502.000949/2008-40
Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193129
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 02027.009051/2023-29.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 11.659.891/0001-09 - HEGDE SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato administrativo nº 03/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/01/2024 a 26/01/2025, nos termos do art. 57,
ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/01/2024 a 26/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.668.514,32. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).