DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 - SUPES-SP
Processo nº 02027.002084/2023-48
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital,
NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em
decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, como segue:
.
I N T E R ES S A D O ( A )
CPF/DOC TO
Nº PROCESSO
AUTO INFRAÇÃO
.
VALDENE SANTOS DA CONCEIÇÃO
***.199.641-**
02001.022117/2023-64
6ZQGBO8D
.
ZILANDIA MORAES KLEIM
***.681.017-**
02001.019086/2023-64
D4QT8G3B
.
YOLANDA MBALA GASPAR
Pass. N*****04
02001.020358/2023-79
1H4STYT8
Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo
previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação,
atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer
motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024
Processo nº 02029.001493/2018-40
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
.
RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS
523.407.242-87
02029.001493/2018-40
9221774-E
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama
(https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na SUPES-TO, com sede à Quadra 402 sul, Conj. 01, Lote 6-A, Av. Teotônio Segurado, Palmas -
TO, em horário comercial.
LEANDRO MILHOMEM COSTA
CENTRO NACIONAL DO PROCESSO SANCIONADOR AMBIENTAL
EDITAL Nº 2/2023
Processo nº 02001.013623/2023-62
O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, torna pública a relação de processos onde houve Homologação do Termo de Apreensão e Depósito, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es)
é (são) desconhecido(s), nos termos do inciso IV, do art. 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de o02 de junho de 2023.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
TERMO 
DE
APREENSÃO 
E
DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
. Autor Desconhecido
**************
02025.001131/2021-94
******************
HEKESZ53 e
P U I Q AV K V
01 Veículo Mitsubishi - L200 - NAT8613,
1000 litros de
.
Combustíveis, 02 GPS e 02 Veículos aéreos
monomotores
. Autor Desconhecido
**************
02025.001124/2021-92
******************
UC6ANK9D
850 Litros de Combustível
. Autor Desconhecido
**************
02025.001591/2021-12
******************
S0DME6EM
01 Balança, 25.000 litros de Combustíveis,
02 GPS, 02 Localizadores SPOT, 03 Rádios
de
.
comunicação, 01 Helicóptero Robinson 44
Matrícula PR-III
e 01
Helicóptero Long
Matrícula PT-HUP
. Autor Desconhecido
**************
02001.025484/2022-39
******************
BW 8 5 U X 4 8
01 Veículo aéreo - PT-KNH (sem asas e sem
motor)
. Autor Desconhecido
**************
02001.022347/2022-42
******************
TA870EJB
01 Veículo terrestre - NAT6155, 2.200 litros
de Combustíveis
. Autor Desconhecido
**************
02001.022486/2022-76
******************
K H 5 EG R 3 A
01 Helicóptero N66 1CC
. Autor Desconhecido
**************
02001.026853/2022-19
******************
XUGIT1YQ
1.200 Litros de Combustíveis
. Autor Desconhecido
**************
02048.000471/2016-72
******************
642227/E
01 
Espinhel 
próprio
para 
captura 
de
quelônios
. Autor Desconhecido
**************
02048.000193/2016-53
******************
11490/E
01 Trator Caterpillar (D4)
. Autor Desconhecido
**************
02001.009668/2023-32
******************
7IU590MQ e
GW 9 4 BY P 9
13 Bombas d'água, 04 Geradores de energia,
190 g de Mercúrio, 02 Motores de popa, 02
motosserras, 10 g de Ouro, 1.200 litros de
Combustíveis,
.
04
Freezer, 
01
Celular 
Motorola,
06
Embarcações, 01 Cédula de Identidade (RG nº
115558 SSP/AC) e 02 Notas de R$ 2,00
. Autor Desconhecido
**************
02054.000032/2014-19
******************
638175/C
01 Trator CBT 8060 e 01 Motosserra
. Autor Desconhecido
**************
02001.012171/2023-00
******************
7LDFLZJ0
11 Botijões de gás e 01 Freezer
. Autor Desconhecido
**************
02048.101783/2017-83
******************
728010/E
04
Espinhéis
próprios para
captura
de
quelônios
. Autor Desconhecido
**************
02048.000071/2017-48
******************
20775/E
01 Trator esteira (D-50)
. Autor Desconhecido
**************
02048.000156/2014-83
******************
627579/C
01 Espingarda calibre 36 sem numeração de
identificação
. Autor Desconhecido
**************
02048.000358/2014-25
******************
336341/C
30 kg de Mapará, 32,50 kg de Aracu, 01 Caixa
de isopor, 170 Litros de combustível e 01
Basqueta
. Autor Desconhecido
**************
02048.001485/2018-75
******************
830646/E
01 Motocicleta Honda (NXR150)
. Autor Desconhecido
**************
02048.000795/2018-72
******************
770033/E
184,120 m3 Angelim amargoso, 90,410 m3 de
Cupiúba, 15,740 m3 de Tauari, 8,270 m3 de
Muiracatiara Rajada e 24,040 m3 de Pequi
. Autor Desconhecido
**************
02048.001481/2018-97
******************
830660/E
01 Motocicleta Yamaha (XTZ125)
. Autor Desconhecido
**************
02015.000205/2022-75
******************
M63JGE43/E
01 Amazona aestiva

                            

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