DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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106
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
embargo
PKDR4P83
02119.001995/2023-29
...continuação:09°26'35,25"S 64°18'40,92"W;
09°26'35,35"S
64°18'37,63"W; 09°26'37,13"S 64°18'37,53"W; 09°26'37,91"S
64°18'30,54"W; 09°29'33,1"S 64°18'26,68"W; 09°26'33,58"S
64°18'25,00"W;
FLORESTA NACIONAL DO
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
embargo
PKDR4P83
02119.001995/2023-29
...continuação:09°26'36,29"S 64°18'24,38"W;
09°26'44,33"S
64°18'34,08"W; 09°26'41,67"S 64°18'35,49"W; 09°26'43,75"S
64°18'39,09"W; 09°26'40,76"S 64°18'39,93"W.
FLORESTA NACIONAL DO
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Apreensão
GEXF7VSQ
02119.001835/2023-80
Apreensão: Trator Valmet, Modelo 118.4, terrestre.
FLORESTA NACIONAL DO
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
YSEMJ28N
02119.001835/2023-80
Destruição: Trator Valmet, Modelo 118.4, terrestre.
FLORESTA NACIONAL DO
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Anexo Termo de embargo
3 8 0 2 3 FOX
02119.002005/2023-70
Embargo:09°20'10,768"S 
65°26'49,474"W;
09°20'10,007"S
65°26'48,733"W; 
09°20'28,856"S 
65°26'49,941"W;
09°20'50,911"S 
65°26'49,282"W;
09°20'57,29"S
65°26'48,238"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Anexo Termo de embargo
3 8 0 2 3 FOX
02119.002005/2023-70
...continuação:09°21'14,298"S 65°26'47,03"W; 09°21'22,221"S
65°26'46,987"W; 
09°21'24,769"S 
65°26'36,372"W;
09°21'16,701"S 
65°26'30,852"W;
09°21'18,399"S
65°26'26,818"W; 
09°21'11,605"S 
65°26'20,661"W;
09°21'14,578"S 65°26'15,141"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Anexo Termo de embargo
3 8 0 2 3 FOX
02119.002005/2023-70
...continuação:09°21'02,689"S 65°25'54,759"W; 09°21'06,51"S
65°25'50,725"W; 
09°21'06,722"S 
65°25'42,445"W;
09°20'49,101"S 
65°25'42,021"W;
09°21'06,935"S
65°26'29,578"W; 09°20'59,504"S 65°26'30,852"W
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Anexo Termo de embargo
3 8 0 2 3 FOX
02119.002005/2023-70
...continuação:09°21'05,449"S 65°26'43,59"W; 09°20'59,929"S
65°26'43,802"W; 09°20'55,47"S 65°26'28,941"W; 09°20'187"S
65°26'36,584"W; 09°20'01,332"S 65°26'46,562"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Anexo Termo de embargo
3 8 0 2 3 FOX
02119.002005/2023-70
...continuação:
09°19'46,682"S 
65°26'54,205"W;
09°20'01,768"S 
65°26'49,474"W;
09°20'44,908"S
65°25'15,27"W; 
09°20'50,693"S 
65°25'17,924"W;
09°20'50,746"S 65°25'15,695"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Anexo Termo de embargo
3 8 0 2 3 FOX
02119.002005/2023-70
...continuação:09°20'52,445"S 65°25'13,784"W; 09°20'50,905"S
65°25'11,767"W; 
09°20'53,294"S 
65°25'11,024"W;
09°20'53,506"S 
65°25'06,672"W;
09°20'37,318"S
65°25'03,859"W; 09°20'34,292"S 65°25'04,442"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Anexo Termo de embargo
3 8 0 2 3 FOX
02119.002005/2023-70
...continuação:09°20'39,229"S 65°25'18,083"W;
09°20'44,908"S 65°23'15,27"W.
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
AG 9 0 0 N 5 3
02119.002006/2023-14
Embargo:09°22'04,682"S 
65°24'50,165"W;
09°21'57,145"S
65°24'32,012"W; 
09°21'54,704"S 
65°24'30,42"W;
09°21'53,112"S 
65°24'33,074"W;
09°21'40,585"S
65°24'37,851"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
AG 9 0 0 N 5 3
02119.002006/2023-14
..continuação:09°21'42,39"S 65°24'41,036"W; 09°21'45,362"S
65°24'41,036"W; 
09°21'45,362"S 
65°24'41,036"W;
09°21'48,441"S 
65°24'46,343"W;
09°21'48,972"S
65°24'53,137"W; 09°22',04'682"S 65°24'50,165"W
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
AG 9 0 0 N 5 3
02119.002006/2023-14
...continuação: 09°21'09,642"S 65°23'30,841"W; 09°21'11,34"S
65°23'12,901"W; 
09°21'09,111"S 
65°23'11,521"W;
09°21'04,971"S 
65°23'13,007"W;
09°21'05,395"S
65°23'15,237"W
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
AG 9 0 0 N 5 3
02119.002006/2023-14
...continuação:
09°20'55,205"S 
65°23'18,952"W;
09°20'53,082"S 
65°23'33,814"W;
09°21'09,642"S
65°23'30,841"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
AG 9 0 0 N 5 3
02119.002006/2023-14
...continuação:
09°20'40,025"S 
65°21'42,087"W;
09°20'43,528"S 
65°21'25,686"W;
09°20'39,229"S
65°21'23,457"W; 
09°20'35,566"S 
65°21'25,155"W;
09°20'30,365"S 65°21'41,503"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
AG 9 0 0 N 5 3
02119.002006/2023-14
...continuação: 09°20'40,025"S 65°21'42,087"W.
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
TMVICM3K
02119.001623/2023-01
Embargo: Destruir 671,4994 hectares de floresta nativa no
interior do parque nacional Mapinguari. 09°27'5"S 65°23'10"W
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão Nº
3QVY4HEN
02119.001470/2023-93
Apreensão: trator valmet, com lamina dianteira, equipado com
periquito para
arrastar toras de
madeira. 09°26'43"s
63°52"6"W;
FLORESTA NACIONAL DO
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização Nº
C 6 GY S 5 E
02119.001470/2023-93
Destruição :trator valmet, com lamina dianteira, equipado com
periquito para
arrastar toras de
madeira. 09°26'43"s
63°52"6"W;
FLORESTA NACIONAL DO
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Apreensão
E 6 EC 4 B CO
02119.001472/2023-82
Apreensão: 01 (um) carrinho de mão, 50 (cinquenta) mangueira
(ducto); 02 ( dois) motor bomba. 09°23'4,868"s 63°6,376"W
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
ST4HPXZ9
02119.001472/2023-82
Destruição: 01 (um) carrinho de mão, 50 (cinquenta) mangueira
(ducto); 02 ( dois) motor bomba. 09°23'4,868"s 63°6,376"W
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Apreensão
IFWC8RCN
02119.002375/2023-15
Apreensão: 1 (um) motor estacionário desmontado; 1 (um)
Motor Estacionário Yamar, NSB11R; 1 (um) Motor bomba
branco; 1 (um) motor de popa tipo rabeta. 09°26'62"S
63°0'55,6"W.
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Destruição
NS3QYQRE
02119.002375/2023-15
1 (um) Motor Estacionário Yamar, NSB11R;
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Destruição
VWXAI03U
02119.002375/2023-15
1 (um) Motor bomba branco
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Destruição
KPYR5PKV
02119.002375/2023-15
1 (um) motor estacionário desmontado
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Apreensão
UKRIONOC
02119.002370/2023-84
Apreensão: 1(um) Motor Estacionário - Motor Tobata; 1(um)
Motor estacionário - Motor Toyama; 1 (um) motor estacionário
Tobata.
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Destruição
QRWPW4WQ
02119.002370/2023-84
1(um) Motor estacionário - Motor Toyama
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Destruição
Termo 
de 
destruição
YB3NSII7
02119.002370/2023-84
1(um) Motor Estacionário - Motor Tobata 11.5
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Destruição
515SZYGG
02119.002370/2023-84
1(um) Motor Estacionário - Motor Tobata 12.5
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Apreensão
RE29HN81
02119.002189/2023-78
1 (um) Honda, NXR Bros 160, ano/modelo: 2016 - chassi:
9C2KD1000GR032872,
Placa: 
QBB0464,
Renavam:
01096188144.
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Destruição
Q1IB3UMV
02119.002189/2023-78
Destruição: mangueira preta de 4 polegadas
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Destruição
ZQX2GR77
02119.002189/2023-78
Destruição: 2(duas) Bomba d'água de 4 polegadas
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Destruição
23XI75QZ
02119.002189/2023-78
Destruição:
1
(uma) 
moto
Honda
titan,
CHASSI:
902JC250VVR14, Placa: NBP5466, Cor verde.
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Destruição
YX8ZFMJP
02119.002189/2023-78
Destruição: 1 (um) Motor Estacionário Marca Toyama TDE 140 FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Apreensão
ZZVIVF7E
02119.002188/2023-23
Apreensão: 1 (uma) moto Bros NXR 16, Ano 2016; CHASSI:
9C2KD1000GR032872;
Placa: 
QBB0464;
Renavam:
01096188144.
FLORESTA NACIONAL DO
JA M A R I
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens
apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações
finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho